A equipe econômica do governo Jair Bolsonaro elaborou um pacote de ações para combater o desemprego e reaquecer a economia, que foram incluídas na Medida Provisória (MP) 881/19, em vigor desde o dia 30 de abril e chamada também de MP da Liberdade Econômica.
"Estamos tirando toda e qualquer intervenção do Estado, em termos de licença, alvará, autorização para atividades de baixo risco. Um sapateiro, uma costureira não vai precisar ter alvará, ter o habite-se para operar. Ele vai pagar impostos, gerar emprego e renda”, disse Paulo Uebel, Secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, órgão ligado ao ministério da Economia, durante a cerimônia em que a medida foi assinada.
No entanto, na prática, as ações contra a burocracia e que reduzem as chances de intervenção do Estado, seguindo a lógica neoliberal de Estado mínimo, têm efeito irrelevante contra a crise econômica e o desemprego, ao contrário do que afirma o governo. Essa é análise do economista Luiz Beluzzo. Segundo ele, a MP não tem inovação ou potência, pois a desburocratização já vem sendo feita no Brasil desde os anos 1980, com avanços em leis municipais e estaduais.
“Simplificar os procedimentos é uma coisa desejada só que a ideia contida na medida provisória é simplória. Qual a ideia dela? É só liberar as empresas, os indivíduos e os agentes de uma certa opressão da regulação estatal que as coisas vão andar bem, isso não é assim, sobretudo numa economia como essa que estamos vivendo”, disse o economista.
Sem reduzir a importância dos pequenos negócios para a economia, Beluzzo cita um estudo do Fundo Monetário Internacional que aponta a concentração da atividade econômica em nível mundial no segmento da indústria, que gera a maior parte dos empregos e com renda melhor, área que não foi contemplada pela MP do Bolsonaro.
“É um estudo que fala do aumento da concentração nas empresas do mundo inteiro. O que está acontecendo aqui [no Brasil] são proposituras de um neoliberalismo obsoleto e que vai ter efeitos muito modestos sobre a economia sem que exista uma estratégia, uma forma de organização. Já caiu a ficha para os economistas lá fora, mas aqui eu nem sei se tem ficha", comentou.
A opinião da economista Leda Paulani também é de que a medida provisória do governo Bolsonaro não vai muito além do nome pomposo.
“Ela dá a entender que está criando a roda nessa questão, mas isso de modo nenhum é verdade. A maior parte dos governos [municipais e estaduais] hoje em dia toma essa medidas para tentar facilitar a criação de pequenos negócios. Até porque a questão do emprego fica mais difícil. No caso do Brasil, são medidas que existem há muito tempo e o alcance tributário do Estado não se deve apenas à União. Os estados tributam e os municípios também tributam”, disse Leda.
Fundo Soberano
Na carona da MP da liberdade econômica, o governo acabou com o Fundo Soberano Brasileiro (FSB), criado em 2008, no governo Lula, e que foi fundamental para proteger o país dos efeitos da crise econômica mundial.
“Ele é criado com moeda doméstica, com a sobra do resultado primário da contas públicas ou reservas internacionais que vão se acumulando. O fundo mais importante do mundo é o da Noruega, com quase US$ 1 trilhão, e o destino dele é sustentar a aposentadoria dos cidadãos noruegueses. No Brasil, o fundo chegou a ter mais de US$ 20 bilhões”, disse Leda.
Na avaliação da economista, não existe qualquer relação entre a extinção ou não do fundo com medidas para desburocratizar a economia.
No ano passado, também por meio de um MP, a 830/18, o presidente Michel Temer tentou acabar com o FSB, mas a medida foi derrubada pelo Congresso. O FSB está zerado desde junho de 2018.
