O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu nesta segunda-feira (8) um pedido de habeas corpus (HC) protocolado pelos advogados de Preta Ferreira e Sidney Ferreira, filhos de Carmen Silva Ferreira, coordenadora do Movimento dos Sem Teto do Centro (MSTC) e da Frente de Luta por Moradia (FLM), presos em São Paulo (SP) desde o dia 24 de junho. A defesa sustenta que não foram apresentadas provas de que eles estivessem coagindo ou ameaçando testemunhas — argumento usado para justificar as prisões preventivas. Além disso, os acusados colaboraram com as investigações e compareceram na delegacia quando solicitado, antes das prisões, para prestar esclarecimentos.
Os militantes são acusados de extorsão, por supostamente cobrarem taxas de R$ 200 a R$ 400 nas ocupações. Os movimentos de moradia afirmam que não há coação nesse processo e que as contribuições pagas pelos moradores são aplicadas diretamente na manutenção dos edifícios, por razões de segurança.
O inquérito é um desdobramento da apuração do incêndio no edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paissandú, em 1º de maio de 2018. Na última sexta-feira (5), o Tribunal de Justiça de São Paulo negou um primeiro pedido de habeas corpus.
Segundo Ariel de Castro Alves, um dos advogados de defesa, os integrantes dos movimentos estão sendo criminalizados em razão da luta pelo direito à moradia, previsto na Constituição Federal. “Os policiais também não apresentaram provas de extorsão e muito menos de associação criminosa, já que os detidos inclusive integram movimentos diferentes”, explica.
Também assinam a petição enviada ao STJ os advogados Augusto de Arruda Botelho, Beto Vasconcelos, Ana Carolina Albuquerque de Barros, Ibere Bandeira de Melo, Ana Amélia Mascarenhas e Francisco Lúcio França.
