Comitê de Prevenção e Combate à Tortura do RN lança edital para eleger representantes

A Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos do Rio Grande do Norte (SEMJIDH/RN) tornou pública a abertura das inscrições referentes à seleção de representantes e entidades da sociedade civil para compor o mandato do biênio 2019-2021 do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura (CEPCT/RN). O comitê possui a finalidade de colaborar na formulação e execução da política estadual de prevenção e combate à tortura e a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, no estado do Rio Grande do Norte.
O processo seletivo visa o preenchimento de 20 vagas, sendo 10 para titulares e 10 para suplentes. As inscrições ocorrem até hoje (28). Segundo o edital, estão aptos a participar representantes e entidades que comprovarem atuação voltada à erradicação da tortura no âmbito estadual e que tenham pelo menos um ano de funcionamento.
As categorias às quais os interessados podem se candidatar são: Representativas de Classe Profissional (2 titulares e 2 suplentes); Profissionais vinculados a instituições de Ensino Superior, com notório conhecimento na temática e indicados por instituições de Ensino Superior (3 titulares e 3 suplentes); e Representativas da Sociedade Civil (5 titulares e 5 suplentes).
É permitido que cada representante ou entidade concorra a apenas uma categoria de vaga. Os interessados devem encaminhar documentação (confira aqui) para o endereço eletrônico [email protected]. A análise dos documentos será realizada pela Comissão Eleitoral, composta por 3 (três) membros representantes governamentais.
A seleção para preenchimento das vagas dos representantes e entidades da sociedade civil do CEPCT/RN acontecerá por meio de Assembleia presencial, conduzida pela Comissão Eleitoral, no dia 13 de dezembro de 2019, no horário das 9h00 às 12h00 horas, e, em turno único, por meio de voto aberto.