Um dos maiores problemas do sistema penitenciário brasileiro é a superlotação dos presídios. Constantemente, muitos presos nem tiveram seus casos julgados. É o caso do Paraná, que tem 53% dos presos sem sentença. Os dados foram apresentados durante a Audiência Pública sobre “Desencarceramento do Sistema Prisional, limites e possibilidades do Estado do Paraná”, que aconteceu na Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (09). O evento foi uma parceria da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa com a Pastoral Carcerária.
Só no primeiro semestre de 2019, já são 38 mil presos no Paraná. O deputado estadual Tadeu Veneri, presidente da Comissão de Direitos Humanos, foi o coordenador da audiência, : “Se continuarmos assim, o sistema de segurança entra em colapso e ocorrerá violação do princípio básico da presunção da inocência”, afirmou. “O que precisamos é de uma reorganização da segurança pública e alternativas às prisões, como as da justiça restaurativa. Nosso sistema, além de não ressocializar, aprofunda o perfil das pessoas envolvidas com o crime. Grande parte de quem sai acaba voltando aos presídios. Estamos, na prática, enxugando gelo”, apontou Veneri.
Para a coordenadora do grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça, a juíza Ana Carolina Bartolamei Ramos, o encarceramento em massa faz com que o preso seja personagem de mais violência. “Nós vemos o encarceramento como primeira solução e não é. O sistema prisional acaba sendo multiplicador de mais violência e não resolve”.
Já para Luísa Cytrynowski, da Pastoral Carcerária Nacional, também presente na audiência, vive-se uma situação de tortura nas unidades prisionais: “Visitei penitenciárias com mais de 20 presos em uma cela para 12 pessoas". Luiza citou o indulto como uma das possibilidades imediatas para resolver o problema atual de superlotação.
Tadeu Veneri reiterou a importância de que a população compreenda que direitos humanos são para todos: “Não podemos mais aceitar falas como 'estão defendendo bandidos!'. Direitos Humanos é para qualquer pessoa, independente da sua condição”. Entre as deliberações da audiência, ficou definido, pelo envio de solicitação ao governo Estadual, para que encaminhe à Assembleia Legislativa um projeto de lei criando o mecanismo estadual de prevenção e combate à tortura e a retomada do projeto Educação para a Paz.
Participaram também da audiência Dom Francisco Cota de Oliveira, Bispo Auxiliar da arquidiocese de Curitiba; Rafael Osvaldo Machado Moura, Promotor de Justiça do CAOP de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual; Isabel Kugler Mendes, do Conselho da Comunidade de Curitiba; Ricardo Miranda, presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Paraná; e os deputados Goura (PDT) e Rubens Recalcati (PSD).
