O presidente do Peru, Martín Vizcarra, anunciou nessa segunda-feira (30), em rede nacional, a dissolução do Congresso Nacional após afirmar que os parlamentares se negam a aplicar “mecanismos democráticos e transparentes” para a eleição dos magistrados do Tribunal Constitucional do país.
“Diante da recusa fática da confiança e do respeito da Constituição política do Peru, decidi dissolver constitucionalmente o Congresso e convocar uma eleição de parlamentares da República, a decisão está dentro da Carta Magna”, afirmou o mandatário.
O chefe de Estado também expressou que os atuais parlamentares estariam “distantes da realidade peruana” ao recusar os projetos apresentados pelo Executivo, entre eles, aquele que buscava uma reforma constitucional. A proposta de reforma apresentava, entre outros pontos, a revisão da imunidade parlamentar, o impedimento de candidatos processados judicialmente e a paridade entre homens e mulheres na eleição de juízes do Comitê Constitucional.
Segundo analistas políticos consultados pela teleSUR, o Legislativo do país teria recusado a reforma porque a maioria de seus integrantes receberam dinheiro da Odebrecht durante a última campanha eleitoral.
No Congresso peruano, a oposição tem maioria e o partido com mais cadeiras é o Força Popular, partido de direita fundado por Keiko Fujimori, filha do ex-ditador Alberto Fujimori, presa desde outubro de 2018 acusada de participar de um esquema de lavagem de dinheiro.
A Constituição peruana autoriza o presidente a dissolver o Congresso e convocar novas eleições se este rejeitar dois "votos de confiança". Após o anúncio da dissolução do Congresso, milhares de pessoas saíram às ruas para celebrar a decisão do presidente. Por outro lado, os parlamentares consideraram que a suspensão representa um “golpe à democracia” empreendido por Vizcarra.
Diante desse cenário, o Congresso aprovou, na noite da ontem, a suspensão do presidente pelo período de um ano, após votar uma moção de vacância por “incapacidade moral”. A decisão foi aprovada por unanimidade, com 82 votos favoráveis.
Após a medida, a presidência do país foi assumida, de forma interina, pela vice-presidenta Mercedes Aráoz Fernández, após cerimônia de juramento no Congresso, deixando claro a crise aberta entre o governo e o Congresso.
A Constituição do Peru estabelece que a Comissão Permanente do Parlamento se reúne de acordo com a decisão do presidente, assim como estabelece a realização de novas eleições legislativas no período máximo de quatro meses a partir da data de dissolução. Caso as eleições não sejam realizadas no período estabelecido pela Carta Magna, o Congresso dissolvido pode se reunir, retomar suas faculdades e destituir o Conselho de Ministros.
Histórico
Antes do agravamento da crise, o presidente peruano já tinha proposto antecipar as eleições do país, e queria também alterar as regras de nomeação dos ministros do Tribunal Constitucional do Peru, que são hoje escolhidos pelo Congresso. Ambas as iniciativas foram rejeitadas pelo Legislativo.
O Congresso, por sua vez, deflagrou um procedimento para trocar seis dos atuais sete membros do Tribunal Constitucional, e elegeu dois juízes, Gonzalo Ortíz Ceballos, que é primo do presidente do Legislativo, e Manuel Sánchez Paiba, que tem antecedentes penais.
Caso o procedimento fosse levado adiante, o Congresso teria influência sobre a maioria da Corte, que julgará em breve um pedido de liberdade para Keiko Fujimori.
