Você conhece seus direitos como trabalhador? Está sabendo que esses direitos estão ameaçados pela reforma da previdência social? Muitas informações não chegam à classe trabalhadora e isso é intencional. O objetivo é manter os trabalhadores desinformados de seus direitos para ser mais fácil manipular da forma que os patrões desejam. Mas, há uma ferramenta que colabora com a força dos trabalhadores, que luta para manter seus direitos: são os sindicatos. Instituições que também estão sendo atacas pelo atual governo.
No último dia 30 de agosto, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) criou um grupo de trabalho com ministros, desembargadores e juízes para propor mudanças nas leis trabalhistas. Com o nome de Grupo de Altos Estudos do Trabalho (Gaet), a iniciativa da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho visa preparar uma nova “reforma” trabalhista trazendo como um dos principais pontos o fim da unicidade sindical. Atualmente, a lei permite apenas uma entidade por base territorial por município, região, estado ou país, agora o governo quer promover a pluralidade sindical no Brasil, quebrando assim a unidade dos trabalhadores. Vale lembrar que a reforma trabalhista de Temer já tinha alterado regras para as entidades sindicais, acabando com o imposto sindical obrigatório.
Para Wil Pereira, presidente da Central Única dos Trabalhadores no Ceará (CUT Ceará), a unicidade sindical garante que um único sindicato possa representar uma categoria por base territorial, seja ela no município, estado, região ou país. O fim deste dispositivo abre a possibilidade para a criação de uma ou mais entidades sindicais por categoria ou até mesmo por empresa, o que, na leitura da CUT, vai permitir que os empresários ou o governo possam atuar para enfraquecer os sindicatos que não atuem de acordo com a cartilha deles. “Um exemplo disso é que as empresas poderão obrigar os seus funcionários, sob pena de demissão, a se desfiliar de um sindicato inconveniente para se associarem a uma entidade subordinada. Portanto, isso representa um grande risco para a proteção dos direitos da classe trabalhadora.”.
Luta sindical
Os sindicatos têm como base a luta pela defesa dos interesses sociais, econômicos e profissionais de determinados grupos/setores do mercado de trabalho sendo eles encarregados de negociar as condições gerais e de relação de trabalho entre associados e instituições.
Wil Pereira afirma que os sindicatos são importantes porque atuam na busca por melhores salários, melhores condições de trabalho e na defesa dos direitos dos trabalhadores. “São essas conquistas que permitem que a gente viva com dignidade com a nossa família. Um trabalhador sozinho, sem uma entidade forte por trás, torna-se uma ‘presa’ fácil para os maus empregadores. Somente os trabalhadores organizados em entidades representativas conseguem ter suas reivindicações coletivas atendidas”.
Não é só o governo Bolsonaro que ataca os direitos dos trabalhadores. Durante o período em que ficou na presidência, Temer também fez isso ao acabar com o imposto sindical obrigatório tentando, dessa forma, enfraquecer o movimento sindical, já que para execução de suas funções, o sindicato depende de contribuições que podem ser de quatro formas: A contribuição sindical ou legal (art. 579 e seguintes da CLT/43); A contribuição confederativa (art. 8º, IV da CF/88); A contribuição assistencial, prevista no art. 513 da CLT[4] e; A contribuição associativa, devida exclusivamente pelos sócios ao sindicato.
13º Concut
De 7 a 10 de outubro acontece o 13º Congresso Nacional da CUT (CONCUT) que tem como tema: “Lula Livre” – Sindicatos Fortes, Direitos, Soberania e Democracia. O 13º Congresso será realizado na Praia Grande, litoral Sul de São Paulo. De acordo com a organização do Congresso, a ação tem como objetivo atualizar o projeto político-organizativo da CUT à luz das transformações em curso no mundo do trabalho; fortalecer a luta em defesa dos direitos, soberania e democracia. O presidente da CUT Ceará informou que, ao todo, o estado contará com uma delegação de 147 participantes no congresso.
