A partir desta sexta-feira (6) a Ouvidoria Externa da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro estará sob nova gestão. O advogado Guilherme Pimentel foi eleito pelo Conselho Superior do órgão para ocupar o cargo de Ouvidor-Geral no biênio 2020-2021. A Defensoria Pública é uma instituição cuja função é prestar assistência jurídica gratuita à população vulnerável, seja economicamente – os que não possuem recursos para contratar um advogado particular – ou socialmente – idosos, crianças, pessoas com deficiência etc.
Pimentel participou do Programa Brasil de Fato RJ na última segunda-feira (2). O advogado, que tem uma trajetória na área de Direitos Humanos, pontuou que a Ouvidoria tem como desafio expandir a sua presença para o interior do estado. “É uma Ouvidoria nova, de quatro anos para cá, que precisa muito se interiorizar. A sociedade civil tem uma atuação muito intensa na capital, na região metropolitana, mas a Defensoria é um órgão estadual e ele precisa se fazer presente em todas as áreas do estado”, destacou.
Pimentel ressaltou ainda o crescimento da atuação da Defensoria em causas coletivas. O advogado disse que a conjuntura atual do país impõe uma articulação maior com a sociedade civil organizada, principalmente na escuta sobre como a Defensoria Pública pode se tornar mais eficiente para a população.
“A Defensoria vem assumindo um papel importante de causas coletivas, não só de defender indivíduos, mas de defender causas que atingem uma coletividade, a chamada tutela coletiva no Direito. Tanto a escuta dos indivíduos, dos usuários e dos cidadãos que estão espalhados no Rio e a propagação desse serviço no estado são importantes, assim como é necessário escutar as organizações, as instituições da sociedade civil, os movimentos sociais que estão espalhados pelo estado e podem ter contribuições e demandas importantes a serem atendidas pela Defensoria”, afirmou.
As Ouvidorias Externas das Defensorias Públicas foram criadas a partir da lei complementar 132/2009 que garantiu o mecanismo de escuta da instituição. O Ouvidor-Geral é escolhido pelo Conselho Superior da Defensoria. Os candidatos devem possuir reputação ilibada, não serem integrante da entidade e são indicados em lista tríplice formada pela sociedade civil, o eleito tem mandato de dois anos, sendo permitida uma recondução.
“A função da Defensoria Pública é o acesso à justiça. Não tínhamos Defensoria até um tempo histórico recente, mas graças a luta dos movimentos sociais com o pessoal do Direito, a luta pelo acesso à justiça conquistou a Defensoria Pública. É um desafio permanente da instituição se apresentar para a população. Todo cidadão do estado que não tem dinheiro para pagar um advogado pode contar com a Defensoria Pública para fazer a defesa judicial dos seus interesses”, explicou Pimentel.
A Ouvidoria Externa está localizada na sede da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, na Avenida Marechal Câmara, 314, no centro do Rio. O cidadão que precisar de assistência jurídica deve ligar para o número 129 do órgão para atendimento.
*Redação: Jaqueline Deister | Entrevista: Denise Viola
