Próximo a sediar a 30ª Conferência da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Mudanças Climáticas, a chamada COP30, o Brasil tem colocado a transição energética como uma das agendas centrais no debate sobre o clima. Em todo o país, os megaprojetos de energia renovável, sobretudo a eólica e solar, têm ganhado os holofotes da mídia e o aval do Estado para avançar nos territórios sob a justificativa de serem ‘energias limpas’, que geram pouco impacto para o meio ambiente e as comunidades. Mas será que tem sido assim mesmo?
Esse é um dos questionamentos da pesquisa ‘Vozes Silenciadas Energias Renováveis: a cobertura da mídia sobre a transição energética do Brasil’. Produzido pelo Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, o estudo analisa como a mídia tem abordado a transição energética e os impactos desse processo nos direitos da população. O evento de lançamento, realizado em Salvador no início deste mês, contou com a apresentação dos dados pelo coordenador da pesquisa, Alfredo Portugal, e debate sobre os megaempreendimentos de energia renovável na Bahia com a participação de Cleidiane Barreto (Pretinha), da coordenação nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), e de Mirna Oliveira, doutora em Direito (UnB) e professora da Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS).
Em entrevista para o Brasil de Fato Bahia, Mirna aponta que o debate das energias renováveis deve ser pensado dentro do debate geral da economia verde, sendo ele uma das estratégias do capitalismo para manter seu processo de expansão e aumento dos lucros.
“É uma estratégia para intensificar a exploração dos recursos naturais, dos mais diferentes recursos para as mais diferentes formas, com o discurso da proteção do meio ambiente. E aí a gente percebe que é um debate que também cria uma cortina de fumaça para os impactos, os efeitos que essas energias renováveis provocam no meio ambiente e, sobretudo, para os grupos sociais que são mais diretamente afetados”, explica.
Soberania ameaçada
Segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico da Bahia (SDE), no primeiro semestre de 2024, o estado foi responsável pela maior geração total de energia elétrica do país, correspondendo a cerca de 35% do total nacional. Mais de 340 usinas estão em operação em território baiano, tendo o estado o maior complexo eólico da América Latina, o Alto Sertão-I. O empreendimento, localizado nos municípios de Caetité, Igaporã e Guanambi, na região sudoeste, é composto por 14 parques eólicos, que juntos somam 184 aerogeradores.
Além dessa região, outros parques de energia eólica e solar também estão espalhados pelo estado, sobretudo em territórios da Chapada Diamantina, no oeste e norte da Bahia. No entanto, Pretinha ressalta que, no processo de ampliação desses empreendimentos, as grandes empresas, muitas delas internacionais, não estão interessadas na preservação dos territórios em que se instalam, mas sim no lucro que podem obter.
“Nesse avanço que é colocado das energias renováveis, o que não está sendo levado em consideração é que [os projetos] são em territórios tradicionais, são comunidades tradicionais e comunidades camponesas. O projeto é todo pensando no lucro, mas não pensa no custo elevado para o modo de vida das populações, nem não pensam também nos conflitos provenientes desses projetos.”
Além do impacto ambiental causado pela instalação desses parques, que têm devastado a caatinga e alterado a dinâmica da fauna local, Pretinha também denuncia que a apropriação das terras por parte das empresas também fragiliza a soberania do território brasileiro e ameaça a permanência das comunidades que historicamente ocupam essas áreas.
“Com as instalações dos parques, o Estado permite que as terras públicas estejam sob gerenciamento privado. Territórios que são tradicionais, territórios que são públicos, vão ficar sobre o gerenciamento das eólicas, e muitas dessas empresas são de capital internacional. Então, os territórios que eram do povo, que eram de comunidades tradicionais, muitas das vezes vão estar sob o controle privado e o controle internacional”, salienta.
Violação de direitos
Outro grave problema denunciado pelos movimentos sociais e especialistas é a relação entre os empreendimentos e as comunidades. Para se instalar nos territórios, as empresas precisam da autorização dos donos das propriedades, o que se dá, em geral, a partir da assinatura de contratos de arrendamento. No entanto, Mirna salienta que essa negociação se dá de forma fraudulenta e abusiva, e que praticamente todo o ônus gerado pelo impacto desses projetos fica com as famílias.
“Quando os empreendimentos chegam, eles chegam em geral com promessas falsas, propondo assinaturas de contratos de arrendamento, de cessão de uso para as famílias, que se empolgam inicialmente e depois descobrem que estão sendo vítimas de fraudes. Porque as empresas apresentam promessas falsas, os contratos em geral contam com cláusulas abusivas, com uma relação bastante desequilibrada em relação aos direitos e deveres de cada parte, possibilidade de rescisão unilateral pelas empresas em diversas circunstâncias. Então é uma relação bem desigual, em prejuízo para as comunidades locais, sobretudo para as comunidades tradicionais, que têm visto seus territórios sendo ocupados, invadidos, por esses empreendimentos eólicos, pensando a realidade da Bahia”, aponta.
Além disso, Pretinha também ressalta que os contratos são feitos de forma individualizada, o que fragiliza a organização comunitária.
“A forma que é estabelecida nega a organização coletiva. As empresas desmobilizam e desorganizam na forma de atuação, porque nega a participação coletiva. Há uma negação extrema de informação. Não é apresentado realmente as consequências dos projetos para as comunidades”.
Além dos problemas ambientais, as comunidades são profundamente impactadas com a instalação dos empreendimentos. Problemas de saúde gerados por conta da exposição aos ruídos, no caso das usinas eólicas, aumento de casos de depressão e de violência sexual contra as mulheres são apenas alguns dos problemas relatados por Pretinha nas comunidades que o MAB acompanha.
“Com a instalação desses complexos, desses parques eólicos, muda totalmente a dinâmica das comunidades. Impacta no modo de produzir alimento, impacta na soberania alimentar, na criação do rebanho, na produção familiar, impacta nas relações dentro das comunidades, porque cria conflitos. Isso atinge principalmente as mulheres, porque quando chegam esses grandes empreendimentos nas comunidades, da mesma forma que tratam os territórios como mercadoria, também tratam o corpo e a vida das mulheres. Então nessas construções de empreendimento, a gente vê como cresce os casos de violência sexual, de assédios”, ressalta.
Por uma nova política energética
Para resistir a esse cenário, a professora Mirna Oliveira destaca que, do ponto de vista jurídico, os movimentos e comunidades têm buscado, de forma geral, dois caminhos. Um deles é o questionamento dos contratos celebrados entre as empresas e comunidades locais, já que muitos desses documentos contam com cláusulas abusivas. A segunda linha de atuação está relacionada aos processos de licenciamento ambiental.
“Um mecanismo tem sido o acionamento do Ministério Público, o questionamento dos processos de licenciamento ambiental e a forma como as comunidades são silenciadas nesse processo de licenciamento. Muitas vezes, elas nem aparecem nos relatórios de estudo de impacto ambiental. Então, é muito comum a apresentação pelas empresas de relatórios simplificados”, explica a professora. “As comunidades também têm questionado isso, que esses relatórios simplificados são uma estratégia de acelerar o processo de licenciamento ambiental e eles são bastante omissos em relação aos danos que esses empreendimentos causam”, completa.
Mirna também ressalta a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que garante o direito das comunidades tradicionais impactadas à consulta prévia, livre e informada, o que, segundo ela, também não vem ocorrendo. “Na minha avaliação, todas essas estratégias têm sido importantes, mas pouco eficazes ainda para barrar a expansão desses empreendimentos, que contam com bastante apoio e incentivo do Estado”, lamenta.
Nesse sentido, Pretinha aponta que o projeto defendido pelos movimentos populares precisa colocar a classe trabalhadora e o cuidado com o meio ambiente no centro da discussão.
“É pensar na participação popular desde a construção, o planejamento dessa transição, mas também com a distribuição dos resultados, que é a distribuição da riqueza. A transição energética tem que promover mudança na política energética como um todo, tem que reorganizar a produção, o controle e a distribuição da riqueza”, aponta.
Para isso ser possível, a dirigente explica que a organização popular é um caminho fundamental para garantir a participação das comunidades.
“As mudanças concretas na sociedade e no modelo energético, nessa transição, precisam necessariamente de ter povo organizado. A gente quer construir um projeto onde a participação das pessoas seja uma questão central, que o Estado, que as instituições, considerem a participação popular nas decisões e também na distribuição dos resultados. Que esse projeto energético volte para o bem-estar, para a qualidade de vida, para o desenvolvimento do país. Mas um desenvolvimento da nossa forma, que é com educação, com comida na mesa, cultura, que é com a permanência das pessoas em seus territórios”, finaliza.
