Sem decisão final, indígenas seguem resistindo à remoção no bairro Noroeste, região do Plano Piloto de Brasília. Nos últimos dias, a fiscalização da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) se manteve presente na região, enquanto tratores realizam a limpeza da área já desmatada. A Polícia Militar também tem monitorado a entrada e saída de pessoas na comunidade, mas, até o momento, a decisão judicial que impede a remoção das famílias indígenas segue em vigor. No entanto, lideranças indígenas seguem apreensivas com o futuro incerto das comunidades indígenas que ocupam a quadra 308 do Noroeste.
A retomada da Polícia Militar no local aconteceu na última semana (7), após decisão judicial do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que autorizou a atuação da Terracap na área e o controle de forças de segurança no território. Segundo moradores, a ordem foi impedir que novos indígenas entrassem na área, sob o risco de novas ocupações. No entanto, a justiça manteve a liminar do dia 28 de fevereiro, assinada pelo juiz federal substituto Anderson Santos da Silva, da 2ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, que havia suspendido a remoção das famílias indígenas no território.
A militante da causa indígena Lyanna Soares, que auxilia as famílias com doações, com a divulgação e comunicação com a rede de apoiadores, desde o início do conflito no ano passado, explica como tem sido a nova rotina da comunidade após restrições impostas à circulação no território. “Os tratores continuaram os trabalhos, mas a polícia recuou, o que trouxe um pouco mais de tranquilidade para as pessoas, aliviando a tensão constante”, conta a apoiadora.
Na liminar assinada pelo juiz Anderson Silva, a Defensoria Pública da União (DPU) argumentou que a remoção das comunidades fere normas constitucionais e tratados internacionais de proteção aos povos indígenas. No pedido, a Defensoria solicitou a proibição de qualquer ato de remoção forçada ou constrangimento contra os indígenas, sob pena de multa diária de R$ 20 mil. O valor atribuído à causa é de R$ 1 milhão.
A DPU tem assistido a comunidade, articulado reuniões com o Governo do Distrito Federal, Terracap e órgãos do governo federal, como a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), bem como facilitando o diálogo entre a comunidade e as forças de segurança para evitar agravamento da situação. “Há preocupação, mas a defensoria esteve no território, mediando a conversa entre os indígenas e a polícia do DF para prevenir qualquer tipo de agravamento da situação, enquanto pendente a discussão sobre a demanda territorial desses povos”, explicou o defensor público federal Eduardo Queiroz.
O receio das famílias de terem suas casas derrubadas “tem impedido a saída das pessoas até para trabalhar”, conta Lyanna Soares. Segundo ela, a impossibilidade de comercializar artesanato tem impactado diretamente a subsistência da comunidade. “Sem conseguir expor seus produtos, começa a faltar comida, fraldas e até água potável”, afirmou.
A vice-cacique da aldeia Areme Eia, Elainy Togojebado, de 35 anos, cresceu na aldeia, ocupação que existe há mais de 40 anos, antes mesmo da criação do bairro Noroeste. Elainy também teve seus três filhos no território, de 14, 11 e 3 anos, e teme a situação psicológica das crianças com a tensão. “As crianças estão traumatizadas com a situação”, relata.
Além disso, a vice-cacique relata o clima de tensão das famílias no território e teme a retirada de suas casas e novas tensões. “Está sendo tenso, não estamos dormindo com medo de cair a liminar imediatamente, sei que vai entrar polícia agredindo. Já sofremos agressão e estavam só mulheres e crianças. Em nenhum momento mostraram documentação, e vieram empurrar crianças, velhos, sem querer saber de nada”, relembra cacique sobre a ação da Terracap no dia 27 de fevereiro.
“Há indicações de que o juiz não deve mais aceitar novos recursos por parte da Terracap, pois o processo já teria atingido seu limite de apelações. Esperamos que a situação caminhe para uma negociação justa e favorável para os indígenas”, ressalta Lyanna Soares .
Doação
Diante da situação, apoiadores criaram uma campanha de doação para a aldeia Areme Eia. Estão pedindo água potável, cestas básicas e fraldas para garantir o mínimo necessário às famílias.
O ponto de coleta está sendo na Tenda azul da Aldeia Areme Eia – SQNW 308 – acesso pela via W9, de frente ao Santuário dos Pajés – Noroeste, Brasília.
Histórico do conflito
No dia 27 de fevereiro, a Terracap realizou uma operação na área, envolvendo mais de 50 policiais e maquinário pesado, com o objetivo de abrir uma via pública na Quadra 308 do Noroeste. Segundo os indígenas, a intervenção ocorreu sem aviso prévio e resultou em confrontos, deixando idosos, crianças e mulheres grávidas expostos à violência.
As 15 famílias indígenas que foram surpreendidas com a ação do GDF, entre elas representantes dos povos Fulni-Ô, Boe Bororo e Xucuru, não estão incluídas no acordo de demarcação. Elas estão em uma outra área, que faz parte da Quadra 308 do bairro. A comunidade enfrenta questionamentos sobre a legalidade de sua permanência no local.
Desde então, a comunidade tem recebido apoio de movimentos sociais e entidades ligadas à causa indígena, além de instituições como a Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) e a Defensoria Pública da União (DPU).
Enquanto a liminar segue em vigor, a reintegração de posse não pode avançar sobre a área onde estão os moradores. Por enquanto, as atividades se restringem à limpeza da parte já desmatada, enquanto apoiadores buscam soluções para garantir a permanência e a sobrevivência das famílias no local. “Nós somos indígenas e estamos resistindo há mais de 500 anos. Nós vamos continuar a resistir”, diz a vice-cacique Elainy Togojebado.
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