Descumprindo acordo feito com a favela do Moinho, a última remanescente no centro de São Paulo (SP), o governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) começou a demolição de casas na tarde desta segunda-feira (12). A ação da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo (CDHU) aconteceu durante uma reunião convocada pela entidade com a associação de moradores. Enquanto as lideranças comunitárias, em reunião fora da favela, repetiam que não há acordo para que casas sejam destruídas, tratores da CDHU derrubavam seis habitações.
Revoltada, a comunidade impediu que as demolições seguissem e a CDHU se retirou. Em protesto e para impedir a entrada da polícia ou de tratores no Moinho, barricadas com entulhos e lixos foram montadas na entrada da favela e também bloqueando as cinco linhas da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) que cruzam o território. Em quatro delas, separadas da comunidade por um muro, o bloqueio foi feito com fogo.
A tropa de choque do Batalhão das Ações Especiais da Polícia (Baep) se formou com escudos e armas na entrada do Moinho, que já está desde meados de abril cercada diuturnamente pela Polícia Militar (PM). Enquanto isso, moradores aflitos buscavam crianças que chegavam da escola, com o transporte escolar impedido de se aproximar da comunidade.
“A CDHU fez um combinado com a gente que não ia derrubar os barracos. Eles estão derrubando os barracos, não era para fazer isso. Não foi esse o acordo. O acordo foi que as famílias que querem sair, podem sair e as casas são lacradas. Aproveitaram que a comunidade saiu para trabalhar, vieram e derrubaram os barracos. Não pode, é um barraco do lado do outro”, explicou a moradora Gabriela Fernanda.
“Aí o que aconteceu? A única forma de chamar atenção é bloqueando a via. ‘Ah, não pode botar fogo’, OK, mas a gente precisa de uma resposta da CDHU. O que a CDHU fez? Derrubou os barracos, deixou o B.O. aqui, abandonou a gente com a polícia. Os caras estão armados. O meio de a gente reagir é qual? Não é contra a polícia, é contra a CDHU, que deixou o B.O. aqui. Como é que a gente fica?”, afirmou Gabriela, com indignação.
Após uma negociação tensa para que a PM não entrasse na comunidade, o fogo foi apagado pelos bombeiros e a via que atravessa a favela foi liberada pelos moradores às 17h15.
Governo federal, dono do terreno, vetou demolições
A favela do Moinho está em uma área da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), que negocia cedê-la gratuitamente ao governo de São Paulo. O terreno deve ser destinado a um parque e fica a cerca de 1 quilômetro de onde a gestão Tarcísio pretende transferir a sede administrativa do governo.
Em nota técnica de 14 de abril, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos solicitou, “a fim de evitar riscos de remoção não planejada e violenta, de ampliação da situação de vulnerabilidade das famílias”, que “demolições sejam realizadas em fases planejadas de acordo com a programação das mudanças”, “em diálogo com os representantes e invariavelmente após a finalização do processo de destinação da área pela Secretaria do Patrimônio da União”.
Remoção por coação
“Eles estão coagindo a gente para a gente sair”, resumiu Kauany Maria, que mora no barraco vizinho ao que foi demolido. Com os olhos cheios de lágrimas, recolheu suas roupas que estavam no varal e, com a demolição, foram jogadas no chão. Do lado da sua casa, uma montanha de sujeira e entulho. “Como eu vou acordar amanhã sem saber o que vai acontecer na minha casa, com risco de rato e escorpião aqui, com risco do meu barraco cair? Eu não tenho mais cabeça, vou perder meu serviço. Como vou deixar minha filha de dois anos andar aqui no meio disso?”, aponta para a casa vizinha levada ao chão.
“Para eles, tanto faz como tanto fez”, afirma Kauany. “O combinado foi interditarem, não derrubar. E o combinado foi chave a chave, e hoje eles estão vendendo um apartamento para a gente, sem perguntar se a gente tem condições de pagar. E eu não tenho nesse momento. Eu sou assalariada, eu sou mãe sozinha de dois filhos. E hoje eu não sei para onde eu vou. Hoje eu vou encostar a cabeça no travesseiro, esperar meus filhos dormirem e acordar no outro dia sem saber o que vai acontecer”, diz.
Moradoras do Moinho alegam estar sendo coagidas pelo governo de São Paulo a aceitar a proposta para deixar a comunidade. “Querem deixar isso aqui insuportável para a gente desistir”, declara Kauany. A proposta da gestão Tarcísio, contestada pela associação de moradores, é transferir a população do Moinho para residências subsidiadas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU). A maior parte das habitações, no entanto, não está pronta.
Na região do Centro, apenas 100 unidades foram ofertadas. Segundo as lideranças comunitárias, as habitações têm de 25 a 33 metros quadrados. Para todas as outras famílias, a opção é viver com um auxílio aluguel de R$ 800 até que as obras das outras unidades habitacionais terminem. A previsão de espera é de dois anos. Para adquirem suas novas moradias, terão que pagar parcelas de 20% de seus salários ao longo de 30 anos.
“A CDHU veio com uma proposta que seria chave por chave. Você entregaria a chave da sua casa e eles dariam moradia. Depois que a gente autorizou a CDHU a entrar e fazer tudo o que tinha que fazer, eles já mudaram todinha a situação. Agora eles estão colocando empreendimentos que que ninguém tem condições de ficar pagando, nos obrigando a pegar, porque se não a gente vai para o olho da rua”, ressaltou Gabriela Fernanda, em frente à faixa “Favela do Moinho resiste”.
A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do governo estadual admitiu, em nota, que começou a demolição de casas nesta segunda-feira (12). “Os trabalhos tiveram início por seis casas que representam risco pela estrutura precária, já lacradas pela Prefeitura devido ao já citado risco”. A pasta não mencionou os riscos das casas que têm parede colada com as demolidas terem a estrutura abalada. Também não citou os riscos sanitários dos entulhos deixados no local.
A nota do governo estadual afirmou, ainda, que 168 das 813 famílias que viviam no Moinho fizeram mudanças desde o último 22 de abril. “Ao todo, 752 famílias já aderiram ao reassentamento (88% do total), sendo que 599 estão habilitadas, ou seja, já estão aptas a assinar contratos e receber as chaves assim que as unidades estiverem prontas. Até agora, 548 já escolheram o imóvel de destino para atendimento final ou sinalizaram a opção por Carta de Crédito Individual para buscar uma casa no mercado”, informou a CDHU.
“Os trabalhos continuarão, nos próximos dias, para realizar as mudanças agendadas com as famílias que já solicitaram o transporte para os novos endereços”, anunciou o órgão do governo Tarcísio.
“Até que sobre o último morador, eles não podem fazer isso. Porque ainda existe moradia, ainda existe morador aqui”, criticou Gabriela Fernanda: “Existe vida aqui dentro, entendeu?”
