A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira (22), a criação da Frente Parlamentar em Defesa do Jardim Pantanal. O grupo foi formado após a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o tema caducar devido a uma manobra legislativa dos vereadores da base do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
A CPI pretendia investigar a atuação do governo municipal na prevenção e mitigação dos efeitos das enchentes que atingem os moradores do Jardim Pantanal, que fica na região de várzea do Rio Tietê.
No início de fevereiro, o bairro ficou uma semana debaixo d’água em razão das fortes chuvas que atingiram o município. Na ocasião, Nunes sugeriu remover os moradores do local devido aos custos para implementar obras de contenção da água das chuvas.
“Tem uma obra que a gente estava orçando, para fazer um dique, mas fica mais de R$ 1 bilhão. Veja, uma obra que vai custar R$ 1 bilhão não vale a pena. Se você pegar o número de casas que tem lá e dividir por um R$ 1 bilhão, acho que é mais fácil tirar as pessoas. Aquelas pessoas vão ter que sair dali, não tem jeito”, disse à época em coletiva de imprensa.
A criação da CPI chegou a ser aprovada, mas como alguns dos partidos da base não indicaram membros para que houvesse a instalação, a comissão caiu. O presidente da Câmara, Ricardo Teixeira, do União Brasil, base aliada de Nunes, também poderia indicar os membros por ofício, mas não indicou.
“A CPI não avançou, mas não desistimos. Com a criação da Frente Parlamentar, damos um passo firme para garantir que essa população tenha seus direitos reconhecidos e respeitados”, afirmou o vereador Hélio Rodrigues (PT), que propôs a criação da frente.
O parlamentar, que já atuava como colaborador em outra frente com o mesmo tema na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), explica que o grupo se debruçará sobre temas como regularização fundiária, moradia digna, mobilidade, educação, infraestrutura e preservação ambiental. “O Jardim Pantanal é símbolo de resistência. Seguiremos com coragem, compromisso e disposição para transformar essa realidade”, concluiu o vereador.
A principal diferença entre uma Frente Parlamentar e uma CPI reside no seu objetivo e função. A primeira é um grupo de parlamentares que se unem para estudar melhorias e soluções para um tema específico.
Já uma CPI é uma comissão com poderes de investigação, semelhante aos de uma autoridade judicial – como convocar testemunhas, requisitar documentos, realizar diligências e tomar depoimentos –, para apurar fatos e crimes. Ao final dos trabalhos, a CPI encaminhar relatórios ao Ministério Público ou a outros órgãos competentes para responsabilização civil ou penal.
Farão parte da frente parlamentar:
- Aurélio Nomura (PSD)
- Jussara Basso (PSB)
- Eliseu Gabriel (PSB)
- Sidney Cruz (MDB)
- Fabio Riva (MDB)
- Celso Giannazi (PSOL)
- Silvia Da Bancada Feminista (PSOL)
- Professor Toninho VespolI (PSOL)
- Elaine Do Quilombo Periférico (PSOL)
- Luana Alves (PSOL)
- Manoel Del Rio (PT)
- Hélio Rodrigues (PT)
- Luna Zarattini (PT)
- Arselino Tatto (PT)
- João Ananias (PT)
- Jair Tatto (PT)
- Senival Moura (PT)
