Durou pouco mais de uma hora a audiência de acareação entre o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres e o ex-comandante do Exército Marco Antônio Freire Gomes no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (24), no âmbito da ação penal que julga a participação o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras sete pessoas na tentativa de golpe de Estado entre 2022 e 2023.
Assim como na acareação entre o general Walter Braga Netto e o tenente-coronel Mauro Cid, que ocorreu mais cedo, a audiência não pode ser registrada e foi acompanhada pelos advogados de defesa e pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet.
De modo cordial, Freire Gomes, que é testemunha de acusação no processo, chegou a afirmar que o ex-ministro da Justiça “jamais incentivou qualquer ato fora da legalidade”.
A acareação foi solicitada pela defesa de Anderson Torres para esclarecer eventuais contradições nos depoimentos das testemunhas no processo. Na fase de instrução processual, Freire Gomes afirmou em depoimento haver participado de reuniões com o ex-ministro da Justiça nas quais foi tratada a adoção de medidas de exceção. O general também relatou ter tido conhecimento sobre a “minuta do golpe”, documento encontrado pela Polícia Federal (PF) na residência de Torres, em Brasília.
Em sua versão à PF, o general Freire Gomes afirmou que teria participado de “algumas reuniões” com a presença do presidente da República e do ministro da Defesa, e que Anderson Torres assessorava juridicamente Bolsonaro sobre as medidas de exceção que poderiam ser adotadas, como a Garantia da Lei da Ordem (GLO), o estado de defesa e o estado de sítio.
Na audiência de acareação, no entanto, o general disse que o ex-ministro “jamais opinou no sentido da quebra do Estado de Direito”, nas palavras do general. Freire Gomes não soube precisar as datas das reuniões em que Torres esteve presente. Contudo, afirmou que após a realização do segundo turno eleitoral, não voltou a participar de reuniões com a presença do ex-ministro da Justiça.
Sobre a minuta apreendida na residência do ex-ministro da Justiça, Freire Gomes reafirmou que recebeu uma cópia do documento apreendido na residência de Anderson Torres e confirmou que o conteúdo dessa minuta foi exposto a ele nas reuniões com o presidente Jair Bolsonaro e, posteriormente, com o ministro da Defesa. Mas o ex-comandante do Exército disse que não poderia afirmar que minuta encontrada na casa de Torres fosse “a mesma” ou “idêntica” à que foi apresentada nas reuniões, apenas que o conteúdo era “semelhante”.
Em seus depoimentos, Torres afirma que nunca participou de uma reunião com o ex-presidente Jair Bolsonaro onde o assunto da “minuta do golpe” tenha sido tratado e minimiza a importância do documento, referindo-se a ele de forma depreciativa como “minuta do Google”. Na acareação desta terça, Anderson Torres também foi questionado sobre sua participação nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, e reafirmou sua inocência.
