Uma medida provisória assinada no fim do mês de maio pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, pode beneficiar mais de um milhão de residências em Pernambuco com isenção nas contas de energia elétrica. A MP nº 1.300/2025, altera uma série de leis, entre elas a lei que define regras da tarifa social de energia elétrica. Para ficarem isentas ou ganharem descontos, as famílias devem respeitar um teto de consumo de energia, além de estar inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) de beneficiárias de programas do Governo Federal.
Residências com renda familiar per capita de meio salário mínimo por pessoa – ou seja, se for somada toda a renda da família, depois dividida pela quantidade de pessoas, o resultado for de até R$ 759 (meio salário em 2025) -, se essas famílias estiverem inscritas no CadÚnico e respeitarem o consumo de no máximo 80 quilowatts-hora (kWh) por mês, esta residência ficará isenta de 100% da sua conta de energia. Também podem ter acesso à isenção pessoas idosas (com 65 anos ou mais), pessoas com deficiência e as que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), desde que respeitando o teto de consumo mensal de 80 kWh.
As famílias não precisam solicitar a Tarifa Social. Ela é concedida automaticamente para as famílias que se enquadram nos requisitos. No entanto, o benefício leva em consideração as informações do CadÚnico e da pessoa cujo nome aparece na fatura de energia (a responsável pelo contrato de fornecimento). Se a conta de energia estiver no nome de alguém que não está no CadÚnico, o governo não consegue identificar que naquela residência vive uma família com direito aos benefícios sociais.
O Governo Federal avalia que 1,1 milhão de residências em Pernambuco se enquadram nas regras, contemplando aproximadamente 4 milhões de pessoas (42% da população do estado). A região Nordeste é a que deve ter mais residências beneficiadas: 7,75 milhões de famílias – ou cerca de 27,1 milhões de pessoas. No Brasil estima-se em 17,4 milhões de famílias beneficiadas, que somam mais de 60 milhões de brasileiros (ou quase 30% da população). O governo Lula estima que vai gastar R$ 3,6 bilhões por ano com essa política.
Descontos
A política também prevê descontos de até 12% nas contas das famílias com renda mensal per capita entre meio e um salário mínimo – ou seja, a renda familiar, quando dividida pelo número de membros, equivalente a entre R$ 760 e R$ 1.518. O desconto é concedido automaticamente, desde que o nome da pessoa responsável pela fatura conste no CadÚnico.
