Está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (9), a discussão do novo Código Eleitoral, que busca unificar regras sobre eleições no país. No entanto, o texto tem gerado críticas por trazer o que especialistas chamam de “retrocesso disfarçado de avanço” na participação de mulheres na política institucional.
“A proposta reserva 20% das cadeiras para mulheres nas disputas legislativas, mas isso vem acompanhado da revogação da cota de 30% de candidaturas femininas, que foi uma conquista importante dos movimentos de mulheres negras”, explica Aron Giovanni Oliveira, assessor de pesquisa e incidência do Instituto Marielle Franco e coordenador político da Liga Transmasculina João W. Nery, em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato.
Segundo Oliveira, apesar do crescimento lento da participação feminina nas últimas eleições, a presença de mulheres, especialmente negras, ainda está muito abaixo do proporcional à sua representatividade na sociedade. Ele lembra que as mulheres são metade da população brasileira, e as mulheres negras, 28%.
“Hoje temos cerca de 18% de mulheres no Senado. A proposta dos 20% de cadeiras pode até parecer um avanço, mas será naturalmente atingida em pouco tempo. O problema é que ela elimina um mecanismo que obrigava os partidos a lançar candidaturas femininas, o que pode enfraquecer a presença dessas mulheres nos pleitos”, afirma.
Desigualdade racial e de gênero
Outro ponto criticado pelos movimentos é a ausência de medidas que promovam equidade racial e de gênero de forma articulada. “O ideal seria uma reserva de 50% das cadeiras, como já existe em países da América Latina, com regras específicas para garantir que metade dessas vagas sejam para mulheres negras”, defende Oliveira.
Para que essa paridade seja viável, ele afirma que é necessário compromisso político com a permanência das mulheres na política, e isso passa pela distribuição justa de recursos de campanha e tempo de rádio e TV. “Um dos maiores entraves é a violência política institucional, como a dispersão de recursos e a falta de apoio real dos partidos às candidaturas femininas”, diz.
O pesquisador também critica a anistia aprovada em 2023, por meio da PEC 9, que perdoou partidos que descumpriram as regras das cotas nas eleições anteriores. “A cada eleição, o Congresso cria regras e depois anistia os partidos por não cumpri-las. Isso enfraquece qualquer tentativa de democratizar o sistema político”, lamenta.
A proposta, de relatoria do senador Marcelo Castro (MDB-PI), segue em tramitação e ainda passará por outras comissões. Para Oliveira, o novo código deveria ser uma oportunidade de corrigir distorções históricas. “Precisamos, na verdade, de uma série de condições que aumentem os mecanismos para que mulheres sigam na política institucional, consigam estar nessa disputa e calcando esses espaços de poder e decisão política”, aponta.
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