O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, na quarta-feira (9), que qualquer anúncio de aumento de tarifas unilateral dos Estados Unidos será respondido à luz da Lei de Reciprocidade Econômica.
Horas antes, o republicano Donald Trump informou que produtos importados do Brasil terão uma taxa de 50% a partir de agosto.
Em uma publicação feita nas redes sociais, o presidente estadunidense saiu em defesa de Jair Bolsonaro (PL) e fez críticas à “forma com que o Brasil vem tratando o ex-presidente”, classificando-a como uma “desgraça internacional”.
Em resposta, Lula afirmou que “o Brasil é um país soberano com instituições independentes que não aceitará ser tutelado por ninguém”. Também disse que qualquer medida de elevação de tarifas de forma unilateral será respondida à luz da Lei brasileira de Reciprocidade Econômica. “A soberania, o respeito e a defesa intransigente dos interesses do povo brasileiro são os valores que orientam a nossa relação com o mundo”, declarou.
A Lei nº 15.122 foi sancionada em abril deste ano como uma ação estratégica em meio às tarifas anunciadas pelo presidente Donald Trump na época, não só contra produtos brasileiros como de outros países: 25% para aço e alumínio, e 10% para os outros. O objetivo é proteger o mercado interno e restabelecer o equilíbrio em relações comerciais consideradas desvantajosas ou hostis ao Brasil.
A legislação permite que o governo desconsidere o princípio da “nação mais favorecida” (NMF) da Organização Mundial do Comércio (OMC), que assegura tratamento comercial igualitário entre todos os membros da entidade. A norma, no entanto, não se aplica a acordos bilaterais ou regionais, como os celebrados no âmbito do Mercosul. Com base nisso, o Executivo pode adotar medidas em resposta a países ou blocos econômicos que imponham barreiras comerciais legais ou políticas ao Brasil.
Entre as medidas previstas estão a aplicação de sobretaxas sobre a importação de bens e serviços, além da suspensão de acordos ou obrigações comerciais. Em situações excepcionais, a legislação também permite interromper o reconhecimento de direitos de propriedade intelectual, como o pagamento de royalties ou o reconhecimento de patentes.
Antes de aplicar qualquer medida, o governo federal deve seguir uma série de etapas, como buscar a negociação direta com o país envolvido e acionar organismos internacionais, a exemplo da OMC. A definição das contramedidas caberá ao Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), responsável por avaliar cada caso e decidir quais ações serão adotadas.
A tarifa de 50% imposta por Donald Trump sobre produtos brasileiros deve afetar diretamente os setores exportadores ao tornar os itens mais caros para consumidores e empresas nos EUA.
Entre os principais produtos que os americanos importam do Brasil estão o petróleo, ferro e café. De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), as exportações brasileiras para os Estados Unidos têm peso relevante na economia nacional.
Em 2024, cada R$ 1 bilhão exportado ao mercado americano resultou na criação de 24,3 mil empregos, R$ 531,8 milhões em massa salarial e R$ 3,2 bilhões em produção no Brasil. Por isso, o aumento da tarifa de importação para 50% afeta diretamente a economia brasileira e compromete a cooperação bilateral.
Apesar de Donald Trump afirmar que a relação comercial entre os dois países prejudica os Estados Unidos, os dados mostram o contrário, segundo os números da série histórica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
A balança comercial é desfavorável para o Brasil, que importa mais do que exporta para o mercado americano. Esse desequilíbrio gera um déficit comercial, situação em que o valor das importações é maior que o das exportações.
Apesar do déficit na relação comercial com os Estados Unidos, a balança brasileira, no geral, registrou superávit de US$ 74,5 bilhões no ano passado: as exportações totalizaram US$ 337 bilhões, enquanto as importações chegaram a US$ 262,5 bilhões, segundo dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
O resultado foi o segundo melhor da história para o Brasil, ficando atrás apenas de 2023, quando o superávit comercial alcançou a marca recorde de US$ 98,9 bilhões.
