A comissão especial criada pela Câmara dos Deputados para avaliar o projeto do governo para a reforma do Imposto de Renda (IR) aprovou nesta quarta-feira (16), por unanimidade, o parecer do deputado Arthur Lira (PP-AL) sobre a proposta. Lira foi designado relator da matéria e posicionou-se para que a ideia do governo avance ao Plenário da Câmara.
O relatório de Lira foi apresentado à comissão na semana passada. Ele mantém a ideia original do governo de isentar do IR trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês, compensando a isenção com o aumento do tributo sobre aqueles que ganham mais de R$ 600 mil por ano –o equivalente a R$ 50 mil por mês.
Lira fez uma adequação à proposta mudando a faixa de desconto parcial do IR para quem ganha até R$ 7.350 por mês. Inicialmente, o governo havia previsto o desconto no IR somente para quem ganha até R$ 7 mil.
Pelos cálculos do deputado, a ampliação do desconto do imposto é viável já que o aumento da taxação dos mais ricos vai render R$ 76,21 bilhões para o governo em três anos. Isso seria mais do que suficiente para compensar as perdas com a isenção de quem tem renda mais baixa, gerando um excesso de R$ 12,27 bilhões até 2028.
Lira ainda propôs que esse excesso de arrecadação seja usado para reduzir a parcela federal do imposto sobre o consumo.
Pela proposta do governo, cerca de 10 milhões de contribuintes deixarão de pagar IR.
Sobre a taxação dos mais ricos, ela será feita por meio de uma tributação efetiva mínima. A alíquota vai variar entre zero e 10% para quem ganha entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano. A mudança afetará 141,4 mil contribuintes, 0,13% do total de declarantes no país, 0,06% da população brasileira.
Para o deputado José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Câmara, disse que a aprovação do relatório é histórico. “Estamos iniciando uma reforma do Imposto de Renda, tão necessária para o Brasil.”
Lira disse que espera que o projeto de reforma do IR seja votado no plenário em agosto.
