A decisão do ministro Alexandre de Moraes, que impôs medidas cautelares ao ex-presidente Jair Bolsonaro nesta sexta-feira (18), apresenta uma série de episódios registrados em redes sociais, entrevistas e matérias jornalísticas. Segundo o documento, Jair e Eduardo Bolsonaro atuaram de forma coordenada para pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) e interferir no andamento da ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
A atuação incluiu o estímulo a sanções estrangeiras contra autoridades brasileiras, com apoio direto do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que recentemente taxou em 50% a importação de produtos brasileiros, com declarações abertas sobre a relação entre as sanções e o processo no qual Bolsonaro é réu.
Na decisão, o relator Alexandre de Moraes reforça que a soberania nacional e a independência do Judiciário são princípios inegociáveis e protegidos pela Constituição. Ele cita o artigo 1º da Carta de 1988, que coloca a soberania entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.
“O Supremo Tribunal Federal sempre será absolutamente inflexível na defesa da Soberania Nacional e em seu compromisso com a Democracia, os Direitos Fundamentais, o Estado de Direito, a independência do Poder Judiciário Nacional e os princípios constitucionais brasileiros.”
Moraes afirma ainda que nenhum país soberano pode permitir que seu Judiciário seja coagido por pressões externas, especialmente quando articuladas por seus próprios cidadãos e políticos.
“Um país soberano como o Brasil sempre saberá defender a sua Democracia e Soberania e o Poder Judiciário não permitirá qualquer tentativa de submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado.”
Após a operação da Polícia Federal, Jair e Eduardo Bolsonaro se manifestaram contra a decisão do ministro. Em nota divulgada nas redes sociais, o deputado licenciado classificou a ação como uma “invasão” e chamou Moraes de “gangster de toga”. Segundo o deputado, que está nos Estados Unidos, o ministro estaria tentando “criminalizar Trump e o próprio governo americano” por medidas de política externa e que Bolsonaro seria “refém”.
Jair Bolsonaro, por sua vez, falou à imprensa após colocar a tornozeleira eletrônica. O ex-presidente considerou a medida uma “suprema humilhação” e afirmou que está sendo punido por “falar a verdade”. Bolsonaro não negou que fez repasses de dinheiro ao filho nem os encontros com autoridades estadunidenses, mas disse que se tratavam de atos legítimos. Também disse não temer prisão, mas defendeu que Eduardo permaneça fora do Brasil. “Se ele voltar, está preso.”
Veja os 10 episódios citados na decisão assinada por Moraes que indicam atentado à soberania nacional e à independência do Judiciário:
1. Eduardo Bolsonaro posta vídeo em que Gayer defende sanção contra Moraes
Em junho deste ano, após uma manifestação pró-Bolsonaro na avenida Paulista, em São Paulo (SP), Eduardo divulgou vídeo com o deputado Gustavo Gayer, que afirmava que “a única maneira de o Brasil estar alinhado com o Ocidente é através de Jair Bolsonaro, através da sanção contra Moraes.” Na ocasião, Moraes determinou que a postagem fosse anexada ao inquérito que apura possíveis crimes cometidos pelo deputado licenciado.
2. Jair Bolsonaro repostou mensagem de Trump com ataques diretos ao STF
No dia 7 de julho, o presidente estadunidense, Donald Trump, publicou que o julgamento de Bolsonaro era uma “caça às bruxas” e que o STF estava atacando liberdades. O ex-presidente repostou a mensagem na rede X.
Ao anexar a republicação, o supremo citou a Procuradoria-Geral da República, que ressaltou que “ao comentar publicação feita pelo presidente estadunidense sobre Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro anunciou a possibilidade iminente de sanções contra autoridades brasileiras e o Estado brasileiro, por razões de suposta perseguição política, externando novamente que está atuando em prol desse resultado”.
3. Jair Bolsonaro agradeceu encontro com autoridade dos EUA e postou alerta
Após reunião com Ricardo Pita, conselheiro do Departamento de Estado dos EUA, Bolsonaro publicou que “o alerta foi dado, e não há mais espaço para omissões.” No documento, o STF diz que o ex-presidente “começou a instigar seus seguidores contra o Poder Judiciário”.
4. Eduardo agradeceu a Trump e pediu sanções via Lei Magnitsky
Em resposta a Trump, Eduardo pediu publicamente que o governo dos EUA aplicasse sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, com base em legislação estadunidense.
5. Bolsonaro comemorou tarifa imposta pelos EUA e carta de Tumo com ataques ao STF
6. Eduardo afirma que sua articulação resultou no tarifaço contra o Brasil
Nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro declarou que foi sua atuação nos Estados Unidos, largamente divulgada, que levou ao anúncio da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros por parte dos EUA.
“A implementação do aumento de tarifas tem como finalidade a criação de uma grave crise econômica no Brasil, para gerar uma pressão política e social no Poder Judiciário e impactar as relações diplomáticas entre o Brasil os Estados Unidos da América, bem como na interferência no andamento da AP 2.668/DF – que se encontra em fase de alegações finais”, disse o STF.
7. Bolsonaro publicou entrevista de Trump e reiterou discurso de submissão do STF
No dia 11 de julho, Bolsonaro compartilhou nas redes sociais um vídeo no qual Trump ataca a Suprema Corte brasileira e cobra o fim imediato do julgamento contra o ex-presidente. O Supremo entende a republicação como “coação no curso do processo, obstrução da investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania”.
8. Bolsonaro dá entrevista e condiciona fim das sanções à sua anistia
Segundo Moraes, Bolsonaro confessou sua atuação ao dizer, em entrevista coletiva à imprensa, que o fim das tarifas estadunidenses sobre os produtos brasileiros dependeria de sua absolvição ou anistia no Brasil. A declaração foi feita nesta quinta-feira (17).
9. Jair confirma envio de R$ 2 milhões a Eduardo durante articulação nos EUA
O valor foi transferido por pix, para financiar as ações de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, conforme declaração do próprio Jair Bolsonaro ao STF.
10. Eduardo Bolsonaro publica carta com Paulo Figueiredo para justificar tarifa contra o Brasil
Em postagem nas redes sociais, Eduardo Bolsonaro afirmou que a imposição da tarifa de 50% pelos Estados Unidos foi resultado direto de sua atuação. A publicação foi feita em conjunto com Paulo Figueiredo, foragido da Justiça brasileira, e integra o conjunto de provas reunidas pela Polícia Federal.
