Na manhã desta terça-feira (22), mais de mil agricultoras e agricultores ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) ocuparam a sede da superintendência regional do Instituto Nacional de Reforma Agrária (Incra) no Recife. Eles cobram do Governo Federal avanços nas políticas de reforma agrária. Ações do tipo acontecem em todo o Brasil, numa jornada que a organização chamou de Semana Camponesa. Nesta sexta-feira (25) se celebra o Dia Nacional do Trabalhador Rural.
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O MST afirma ter em Pernambuco, só ligadas ao movimento, cerca de 16 mil famílias rurais acampadas ainda aguardando a regularização das terras e o reconhecimento como assentamentos. “Estamos com o presidente Lula, mas queremos que ele cumpra o compromisso que assumiu com o povo sem terra. Chega de brincar de reforma agrária!”, disparou Fernando Lourenço, liderança do MST na Zona da Mata pernambucana.
Além das milhares de famílias acampadas, o MST tem em Pernambuco cerca de 15 mil famílias assentadas, demandando outras políticas públicas para a permanência do povo no campo. As reivindicações foram debatidas em reuniões realizadas nesta terça-feira (22), entre as lideranças do MST e o superintendente do Incra em Pernambuco, Givaldo Cavalcante; o superintendente do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) em Pernambuco, Caetano de Carli; e o presidente do Instituto de Terras e Reforma Agrária de Pernambuco (Iterpe), Cleodon Ricardo.
Em conversa com o Brasil de Fato, o sem terra Fernando Lourenço conta que na reunião realizada pela manhã com o presidente do Iterpe, foi demandado o assentamento de 2 mil famílias que ocupam terras pertencentes a secretarias do Governo do Estado. “São acampamentos que existem há três ou cinco anos e que podem ser regularizados pelo Iterpe – basta a governadora [Raquel Lyra, do PSD] assinar”, diz Lourenço.
No encontro com o Incra e o MDA, à tarde, foram solicitadas vistorias e reconhecimento de novos assentamentos em “áreas ocupadas há 10, 15 ou 25 anos”, o cadastramento de novas famílias no Programa Nacional de Reforma Agrária (Pnra), a liberação de crédito do Programa de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e a desapropriação de novas áreas para criar assentamentos. “Tem coisa que é promessa desde o início do governo”, reclama Lourenço. “O Incra nos disse que está sem orçamento, sem estrutura mínima, sem carros e funcionários para fazer as coisas. Esperamos que isso se resolva e eles agilizem”, diz o dirigente do MST, que prometeu retornar às regionais do Incra nas próximas semanas para cobrar avanços.
Uma comitiva do movimento está em Brasília (DF) e se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta terça-feira (22). O dirigente do movimento em Pernambuco, Jaime Amorim, integra o grupo que está na capital federal. O movimento divulgou, no turno da manhã, uma carta pública cobrando do mandatário brasileiro o cumprimento dos acordos firmados com os camponeses sem terras.
O Incra, órgão ligado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), atua no processo jurídico para a desapropriação das terras, que ainda estão em nome de empresas falidas. As terras se tornam do Estado brasileiro, que passa a reconhecer aquelas famílias como assentadas da reforma agrária.
A partir do reconhecimento como assentamento, as comunidades precisam da atuação dos poderes públicos federal, estadual e municipal na oferta de políticas públicas de crédito e fortalecimento da agricultura familiar, além de infraestrutura de saneamento e abastecimento de água, escolas, postos de saúde, presença das forças de segurança e atuação na resolução de conflitos agrários.
A movimentação nacional acontece sob o lema “Para o Brasil alimentar, reforma agrária já!”. As reivindicações estão organizadas em quatro eixos prioritários: democratização da terra com a criação de novos assentamentos; a garantia de casa e crédito através de políticas públicas que incentivem o desenvolvimento dos assentamentos e produção de alimentos; a ampliação das políticas de educação no campo, garantindo mais escolas em zonas rurais; e o reconhecimento da reforma agrária como política fundamental em defesa da soberania nacional.
Devagar, quase parando
O MST tem criticado a lentidão das políticas de reforma agrária neste 3º mandato do presidente Lula, denunciando como “muito baixo” o número de famílias beneficiadas, desde janeiro de 2023, por novos lotes de terras desapropriadas pelo Governo Federal. A crítica é rebatida pela gestão, que alega ter assentado cerca de 97,2 mil famílias entre 2023 e 2024.
A divergência se dá porque o cálculo do MDA leva em consideração as 38,9 mil famílias “regularizadas” (40% do total), que são aquelas famílias que já ocupavam terras, às vezes há décadas, mas em local ainda não era considerado assentamento pelo Incra; e também leva em consideração as 33,8 mil famílias “reconhecidas” (34,5% do total), já também ocupantes de lotes estabelecidos, mas que não eram formalmente reconhecidas como beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), política que garante o acesso a crédito e benefícios.
De acordo com dados do próprio MDA, houve apenas 5.835 famílias beneficiadas com novos lotes de terras adquiridas pelo governo entre 2023 e 2024. Este é o dado considerado na cobrança do MST. O número corresponde a apenas 6% do total de beneficiados propagandeados pelo ministério liderado por Paulo Teixeira (PT). O movimento calcula que há no Brasil, hoje, cerca de 100 mil famílias rurais sem terra, sendo 65 mil vinculadas ao MST.
