O líder do Partido dos Trabalhadores na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (22) para impedir que Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja nomeado para cargos comissionados em governos estaduais ou municipais. O objetivo é barrar uma manobra que poderia permitir ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) manter o mandato de deputado mesmo longe do país.
Na petição enviada ao ministro Alexandre de Moraes, o petista pede que governadores sejam responsabilizados caso tentem nomear Eduardo para cargos públicos. Lindbergh também solicita o afastamento imediato do parlamentar da Câmara dos Deputados.
A iniciativa responde à revelação de que o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), estuda nomear Eduardo para uma secretaria especial vinculada ao governo fluminense. A nomeação garantiria uma licença extra e impediria a perda de mandato por faltas não justificadas.
Para Lindbergh, trata-se de uma “simulação de vínculo funcional” que permitiria a Eduardo permanecer nos EUA mesmo com o fim de sua licença parlamentar e com seus bens bloqueados. Ele aponta “afronta direta ao interesse público, à soberania nacional e às medidas cautelares já impostas pela Suprema Corte”.
O líder do PT cita como jurisprudência a decisão do próprio STF que, em 2016, suspendeu a nomeação de Lula para a Casa Civil durante o governo Dilma Rousseff.
À época, a Corte entendeu que o gesto tinha como objetivo blindar Lula de investigações, o que caracterizaria desvio de finalidade. “A lógica adotada pela Corte se aplica, com ainda maior clareza, à hipótese ora submetida à apreciação deste juízo”, escreveu Lindbergh.
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde 27 de fevereiro, quando pediu licença do mandato alegando tratamento de saúde e interesses particulares. O deputado tem buscado apoio do presidente dos EUA, Donald Trump, e de setores do governo estadunidense para pressionar por sanções contra o ministro Alexandre de Moraes.
A licença terminou no domingo (20). Se continuar ausente e sem justificativas, Eduardo poderá ter o mandato cassado por faltas em um terço das sessões da Câmara.
