Representantes do Comitê Unitário dos Seis Bairros Atingidos pelas Enchentes de Canoas (RS) entregaram à prefeitura do município uma carta com reivindicações da população diretamente impactada pelas inundações de 2024. O documento, resultado de debates entre moradores das comunidades afetadas, elenca oito ações consideradas urgentes para garantir a segurança, o bem-estar e o direito à reconstrução das famílias.
O comitê reúne representantes dos bairros São Luís, Mathias Velho, Harmonia, Mato Grande, Fátima e Rio Branco – todos severamente atingidos pelo desastre climático que deixou marcas profundas no município. A entrega do documento ocorreu durante reunião com integrantes da administração municipal, incluindo o secretário-geral do governo, João Batista Portella Pereira, além de representantes da Defesa Civil e das secretarias de Assistência Social, Saúde, Governança, Educação e Obras, na última quinta-feira (17).
Segundo Roseli Pereira Dias, assessora da Cáritas RS e coordenadora do projeto Cáritas nas Emergências em Canoas, a carta resulta de um processo coletivo de reflexão sobre as necessidades mais urgentes da população. Moradora da cidade e também atingida pela enchente, ela destaca que a principal meta do comitê é pressionar por medidas concretas que evitem novas tragédias.
“O objetivo é chamar a atenção para a necessidade de ações urgentes da prefeitura para a proteção e prevenção a desastres como o que destruiu parte de Canoas no ano passado e cujos impactos ainda são sentidos pelas comunidade”, afirma.
Ações prioritárias
O documento entregue ao Executivo municipal apresenta oito eixos de reivindicação. A primeira delas diz respeito à adoção de medidas emergenciais no bairro São Luís, um dos mais afetados pela enchente. Os moradores cobram um plano de atenção contínua até que obras estruturais de longo prazo sejam executadas.
Outro ponto crítico é o sistema de drenagem da cidade, especialmente na zona oeste. O comitê reconhece a importância do hidrojateamento iniciado após um ano do desastre, mas considera a ação insuficiente frente à complexidade do problema. Os moradores exigem a criação de um plano concreto de reestruturação da drenagem urbana, com cronograma público e prioridade para áreas mais baixas, além da incorporação do hidrojateamento como prática sistemática de manutenção com recursos municipais.
De acordo com Ernani Ribeiro, integrante do Comitê Unitário dos Seis Bairros Atingidos pelas Enchentes, a prefeitura tem dado algumas respostas no campo das ações emergenciais. Ele cita o início do hidrojateamento, o conserto dos diques e a limpeza da cidade.
“Uma das nossas demandas é que essas medidas emergenciais, tipo hidrojateamento, se tornem uma questão de manutenção permanente, que não seja feita só nessas épocas, porque a cidade, no todo, está com o sistema de esgotamento abalado pela própria forma como foi construído”, pontua.
Ribeiro também enfatiza a necessidade de medidas estruturantes. Para ele, é fundamental que a prefeitura dê atenção ao planejamento metropolitano do dique da São Luís. “O Dique da São Luís depende do governo do estado, já que é uma obra conjunta com Esteio, Sapucaia e Nova Santa Rita. E, se não for feito, segundo dados da própria prefeitura, é uma obra para 2031, 2032, essa parcela da população, que são 4 mil pessoas, continuará fragilizada. E daí nós queremos que, pelo menos, a prefeitura tenha um plano de contingência, para que esses moradores não sofram com toda chuva que vier. Tem que ser feita alguma coisa para minimizar os riscos deles”, alerta.
Ele critica ainda a fragilidade dos espaços de participação da sociedade civil nas decisões públicas e cobra o fortalecimento dos conselhos municipais. “Hoje o Conselho do Meio Ambiente e o Conselho do Desenvolvimento Urbano estão bem capengas, e a prefeitura não demonstra o mínimo de interesse em fomentar essa participação.”
O comitê também reivindica a revisão das tarifas de serviços essenciais como forma de apoio à reconstrução. Como relatado na carta, muitos moradores perderam tudo e vivem endividados, mas continuam pagando valores integrais em contas de energia (RGE), água e esgoto (Corsan), IPTU e ISS. A demanda é que a prefeitura atue para aliviar esses custos para famílias e empreendedores afetados.
Outro aspecto destacado é a urgência no atendimento à saúde mental da população, especialmente nos bairros atingidos. O grupo propõe a criação de uma força-tarefa para acolhimento psicológico das pessoas afetadas por traumas, perdas materiais, desemprego e insegurança diante do futuro.
“Temos as questões da saúde, que são a recuperação de postos de saúde e o abalo geral psíquico da comunidade. Hoje, por exemplo, nós temos crianças que, em dia de chuva, dormem já com a mochilinha ao lado. Começa a chover e fica bem clara a tensão que as chuvas têm causado na população infantojuvenil e também nos adultos. E hoje nós não temos um plano maciço de apoio psíquico para a população. Queremos que isso seja implementado e também discutido com a comunidade”, relata Ribeiro.
Resiliência
No campo ambiental, os moradores cobram da gestão municipal uma mudança na relação da cidade com o meio ambiente. Entre as propostas, estão um amplo programa de plantio de árvores, a substituição de concreto por áreas permeáveis em espaços públicos e a transformação de áreas de expansão imobiliária em zonas de absorção de águas pluviais nos bairros da zona oeste.
“Queremos que seja feita a agilização e também um plano de resiliência, porque temos consciência de que poderão vir novos problemas, novas enchentes, novos alagamentos, e a gente não pode ficar um ano e meio sem esses equipamentos. A prefeitura tem que ter um plano consistente de resiliência com esses equipamentos públicos, para que, passados os eventos, a população não seja penalizada pela falta deles”, defende Ribeiro.
Além disso, as comunidades pedem o congelamento da expansão das áreas adjacentes aos bairros Mathias Velho, Mato Grande, Fátima e São Luís, que são áreas alagáveis. “Hoje, no Plano Diretor, consta como área de expansão imobiliária. Nós queremos congelar e tornar este o colchão de amortecimento das águas, para que possamos ter um local de absorção e que essa várzea seja preservada para essa área de absorção”, explica.
A carta também pede a recuperação imediata de prédios públicos essenciais para a vida comunitária, como o Hospital de Pronto Socorro, o Centro Social Urbano Mathias Velho e a Casa da Economia Solidária. No bairro Mathias Velho, o grupo exige que o Executivo interceda junto ao governo estadual para garantir o funcionamento da Escola Tereza Franciscutti. Já no Rio Branco, moradores cobram a descentralização das unidades básicas de saúde e a conclusão da reforma da antiga escola infantil da rua Edgar Fritz Müller, prevista para abrigar a nova UBS do bairro.
Voz aos moradores
Além disso, os moradores exigem a reativação e fortalecimento dos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, com ampla participação popular, e cobram assento da sociedade civil no Conselho do Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática (FMRRRC), que hoje conta apenas com membros do Executivo.
Ribeiro defende que os moradores tenham voz ativa na definição do uso dos recursos. “São verbas vultuosas, mas geridas somente pela Prefeitura, sem a participação geral da comunidade”, critica.
Por fim, o comitê defende que a moradia seja tratada como prioridade e que haja a criação de programas de apoio à reforma de casas, ampliação do prazo de permanência no aluguel social e maior transparência nos critérios de acesso ao novo programa habitacional municipal, que prevê a construção de 1,5 mil novas unidades.
Na carta, os integrantes do comitê reiteraram a disposição para o diálogo e reforçaram a importância da participação popular no processo de reconstrução da cidade. “Reiteramos nosso desejo de participar do debate sobre a reconstrução do lado oeste da cidade”, finaliza o texto entregue à prefeitura.
O Brasil de Fato RS questionou a Prefeitura de Canoas a respeito das reivindicações dos moradores. Até o fechamento desta reportagem, não houve retorno. O espaço segue aberto à manifestação.
Leia a carta na íntegra
“Canoas, 17 de julho de 2025
Nesta segunda reunião com o governo municipal, o Comitê dos Moradores Atingidos pela Enchente, depois de vários encontros de seus membros nas diferentes comunidades, traz ao Prefeito e secretários uma série de reivindicações que julgamos as mais urgentes para serem implementadas.
AÇÃO O1 – MEDIDAS EMERGENCIAIS CONTRA AS CHEIAS
Exigimos que a prefeitura apresente um plano de ação concreta de atenção e proteção dos moradores do bairro São Luis, até que medidas estruturais de realização a longo prazo, sejam implantadas. As famílias, as empresas e demais estruturas públicas ou privadas existentes neste território não podem continuar com esta situação de insegurança, falta de respostas e contando apenas com a sorte, na “torcida” para que outro evento como o de 2024 não se repita antes da conclusão de obras estruturais definitivas.
AÇÃO 02 – REESTRUTURAÇÃO DE TODO O SISTEMA DE DRENAGEM DA CIDADE, ESPECIALMENTE NO LADO OESTE
O hidrojateamento recentemente iniciado, após um ano da enchente, é uma medida extremamente necessária para desobstruir e limpar a rede de nossa cidade. Entretanto está claro que somente esta medida está longe de alterar o cenário caótico do sistema de drenagem de Canoas. Além disso, a população está convivendo com o cheiro insuportável do retorno das fossas para dentro de suas casas, entre outras razões, pelos desníveis existentes entre as redes particular e pública de esgoto. Por esta razão, exigimos que a prefeitura apresente um plano concreto de reestruturação do sistema de drenagem da cidade, especialmente do lado oeste; que apresente publicamente o cronograma de realização de hidrojateamento para evitar favorecimentos pessoais/políticos e permitir a fiscalização da comunidade, priorizando a sua realização nas áreas mais baixas dos bairros do lado oeste de Canoas e incorporar o hidrojateamento não com ação pontual, e sim como prática sistemática de limpeza urbana, realizados com recursos públicos do município, que é o segundo PIB do estado.
AÇÃO 03 – REVISÃO DE TARIFAS COMO APOIO CONCRETO À RECONSTRUÇÃO DAS FAMÍLIAS, EMPRESAS, COMUNIDADES
As pessoas, as famílias, os empreendedores dos bairros São Luis, Mathias Velho, Mato Grande, Harmonia, Fátima e Rio Branco, além de perderem tudo ou quase tudo, tiveram que usar suas economias de uma vida toda para se reerguerem. Muitas pessoas, sequer possuíam economias e muitas estão endividadas a longo prazo. Para esta população, a vida não é a mesma. As condições de seguir adiante não são as mesmas. E nos parece inadmissível que assim não sejamos vistos quando nos deparamos com as tarifas cobradas de luz, saneamento básico, entre outras. Por isso exigimos que a administração municipal atue para reverter este quadro e diminuir as tarifas (RGE, CORSAN, IPTU, ISS), como parte das condições necessárias de reconstrução das famílias, das empresas, das comunidades.
AÇÃO 04 – MEDIDAS URGENTES PARA SAÚDE MENTAL DA POPULAÇÃO
A realidade imposta à população dos bairros atingidos foi fortemente agravada com a enchente, seja pelo trauma vivido durante a mesma, seja por suas consequências como perda de sua moradia, móveis, mas também decorrentes de perda de emprego e da própria segurança em relação ao futuro. Os impactos desta realidade estão escancarados e a administração pública precisa ter uma atuação mais forte, contundente e que “estenda a mão” para as pessoas, para as famílias que estão impactadas em sua saúde mental. Exigimos que a prefeitura não meça esforços e construa uma “força tarefa” para atender amplamente a saúde mental da população.
AÇÃO 05 – REVERTER A RELAÇÃO DA CIDADE COM O MEIO AMBIENTE COMO ESTRATÉGIA CENTRAL DE PROTEÇÃO
Diante do ocorrido, Canoas não pode seguir seu caminho sem fazer uma ampla revisão de como se relaciona com o meio ambiente. Exigimos que a prefeitura realize um amplo programa de plantio de árvores na cidade; que substitua asfalto/concreto especialmente em áreas públicas (US, Escolas, praças…) e que consolide áreas hoje entendidas como áreas de expansão imobiliária nos bairros do lado oeste de Canoas transformando-as em áreas de amortecimento e absorção de água da chuva.
AÇÃO 06 – RECUPERAÇÃO IMEDIATA DE PRÉDIOS PÚBLICOS / COMUNITÁRIOS
Atuar para o bem-estar da população implica a existência de espaços de atendimento, convivência e de construção de alternativas de renda para a sua sobrevivência. Estas são condições básicas para a reconstrução das pessoas, suas famílias e comunidades. Por isto exigimos a reconstrução e abertura imediata do Hospital de Pronto Socorro, do Centro Social Urbano Mathias Velho, da Casa da Economia Solidária. Também exigimos a incidência do governo municipal junto ao governo estadual para a manutenção da escola Tereza Franciscutti, importante espaço público de atendimento da comunidade escolar do bairro Mathias Velho. Da mesma forma, no bairro Rio Branco, é urgente a descentralização das Unidades Básicas de Saúde, que hoje se concentram todas em um único prédio. Solicitamos com veemência a conclusão da reforma da antiga escola infantil localizada na Rua Edgar Fritz Müller, que está sendo adaptada para receber a nova sede da Unidade de Saúde Rio Branco. Ressaltamos que mais de 70% da obra já foi executada, mas a paralisação há alguns meses tem comprometido gravemente a qualidade e a agilidade no atendimento médico da população local.
AÇÃO 07 – PARTICIPAÇÃO POPULAR
Reativação e Fortalecimentos Conselhos Municipais de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, com ampla participação dos diferentes segmentos, como preconizam as leis que regem a sua existência, bem como estabelecimento da participação popular no Conselho Fundo Municipal de Reconstrução, Restabelecimento e Resiliência Climática – FMRRRC, hoje integrado somente por membros do Executivo….
AÇÃO 08 – HABITAÇÃO
A moradia é um dos pilares centrais na vida para garantia da proteção, da segurança, da privacidade, da convivência. A tragédia climática que vivenciamos desestruturou este pilar para muitas famílias. A reconstrução de nossa cidade passa também por apoiar as famílias canoenses a reestruturar suas moradias. Por isto exigimos programas de apoio à reformas de moradias; ampliação do prazo de permanência no aluguel social, divulgação ampla dos critérios e forma de acesso ao novo programa de moradia anunciado pelo governo municipal de 1500 moradias.
Estas são medidas que reivindicamos junto ao governo municipal e que esperamos sejam consideradas. Reiteramos nosso desejo de participar do debate sobre a Reconstrução do lado oeste da cidade.“
