Servidores técnico-administrativos em Educação das universidades e institutos federais do Rio Grande do Sul iniciam uma paralisação de dois dias, nesta terça-feira (29), em protesto contra a nova proposta de reforma administrativa que está sendo discutida no Congresso Nacional.
A mobilização, convocada pelo Sindicato dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (Ufcspa) e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul (Ifrs) (Assufrgs), se estende até quarta-feira (30), com a realização de um ato unificado na Esquina Democrática, em Porto Alegre.
A paralisação atinge áreas técnicas e administrativas das instituições, como bibliotecas, laboratórios e setores de secretaria. Além de protestar contra a reforma, a mobilização também cobra o cumprimento do Acordo de Greve firmado entre a categoria e o governo federal em junho de 2024.
Na terça-feira (29), a programação inclui o seminário “A Reforma administrativa fragilizando e deformando o Estado Brasileiro”, às 14h30, no Centro Cultural da Ufrgs. Já na quarta-feira (30), a agenda começa com ações no campus Centro, na Faculdade de Educação da Ufrgs (Faced), com coleta de votos para o plebiscito popular e atividades culturais. Às 14h30, os servidores caminham até a Esquina Democrática, onde ocorrerá o ato unitário com participação de diversas categorias do funcionalismo público municipal, estadual e federal.
“Nós, cidadãos e trabalhadores do setor público, representantes das entidades de classe, manifestamos nossa veemente oposição à atual proposta de reforma administrativa, que representa um grave retrocesso para a qualidade do serviço público brasileiro, a valorização dos servidores e a própria democracia”, declarou o coordenador de Divulgação e Imprensa da Assufrgs, Devanir da Rosa Weber.
Segundo o dirigente, o texto discutido no Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados abre brechas para contratações sem concurso público, compromete a estabilidade dos servidores e cria ambiente propício para práticas de assédio institucional. “A proposta, sob o pretexto de modernização, promove a precarização do trabalho, abre espaço para o aparelhamento político com contratações sem concurso e ameaça a estabilidade funcional, expondo servidores a pressões indevidas”, completou Weber.
Texto em debate no Congresso propõe mudanças estruturais no serviço público
O relatório preliminar da reforma administrativa deve ser apresentado em agosto. A proposta inclui 66 medidas que serão desmembradas em três tipos de normativas: um projeto de emenda constitucional (PEC), um projeto de lei ordinária e um projeto de lei complementar.
Entre os pontos mais criticados pelas entidades estão a ampliação de contratações temporárias, a implementação de avaliações de desempenho com critérios produtivistas e a possibilidade de criação de vínculos empregatícios sem estabilidade. Por outro lado, itens como o combate aos supersalários e a revisão da aposentadoria de militares não foram incorporados ao texto.
De acordo com as entidades, a proposta enfraquece mecanismos de proteção ao serviço público e pode abrir caminho para a prática de apadrinhamento político. A estabilidade, segundo os sindicatos, é uma salvaguarda essencial contra pressões externas e ingerência indevida na administração pública.
Reforma em curso e cortes de direitos
A Assufrgs também alerta para a forma como o governo federal tem conduzido a pauta. Apesar de não ter reapresentado a PEC 32, arquivada em 2021 após mobilizações intensas, a atual gestão tem adotado medidas consideradas pela entidade como parte de uma “reforma fatiada”. Entre elas, destacam-se o Programa de Gestão de Desempenho (PGD) e os chamados “cargos amplos”, que alteram atribuições de cargos e funções sem debate público ou consulta às categorias.
Outro elemento considerado preocupante pelas entidades sindicais é a recente posição do Supremo Tribunal Federal (STF) que flexibiliza o Regime Jurídico Único (RJU), abrindo precedentes para a fragmentação das carreiras públicas e para o avanço de modelos de contratação fora das regras previstas na Constituição.
Acordo de Greve ainda sem implementação completa
Além da reforma, a pauta da paralisação inclui a cobrança pelo cumprimento integral do Acordo de Greve assinado em junho de 2024 entre os técnicos das universidades e institutos federais e o governo federal. Mais de um ano após o acordo, diversos itens seguem sem implementação, como o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) e a jornada de 30 horas semanais para todos os servidores, sem redução salarial.
Durante assembleia realizada em 15 de julho, a categoria avaliou que a nova proposta de reforma pode inviabilizar os avanços conquistados. A leitura dos servidores é que, uma vez aprovado o novo marco regulatório, medidas negociadas anteriormente poderão ser anuladas ou desconsideradas na prática.
Ato unificado amplia mobilização no estado
A mobilização do dia 30 contará com participação de dezenas de entidades do serviço público. Com concentração prevista para as 14h30 na Esquina Democrática, o ato busca pressionar parlamentares e alertar a população para os impactos das mudanças em debate. A mobilização se insere em uma agenda nacional que pretende barrar a aprovação de medidas consideradas nocivas ao caráter público, gratuito e universal dos serviços prestados pelo Estado brasileiro.
