A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de decretar prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta segunda-feira (4) provocou reação imediata no Congresso. A medida ocorre no âmbito da investigação sobre articulações contra a soberania nacional, envolvendo contatos de Bolsonaro com aliados nos Estados Unidos para tentar influenciar sanções econômicas ao Brasil.
O ex-presidente, que já cumpria restrições como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de sair do país, agora está impedido de deixar sua residência sem autorização judicial. A decisão reforça o cerco da Justiça às tentativas golpistas de 8 de janeiro de 2023 e às movimentações para desestabilizar as instituições brasileiras.
Parlamentares de partidos progressistas apontaram que a decisão simboliza o fim da impunidade para quem atacou a democracia. A deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) escreveu: “Chega de Bolsonaro se comportar como se fosse intocável. A prisão domiciliar é justa, mas ainda é pouco diante de tudo que fez contra o Brasil”.
A deputada Duda Salabert (PDT-MG) destacou que a medida é resultado das sucessivas tentativas de Bolsonaro de afrontar a Justiça: “Ele achou que estava acima da lei. Hoje é a prova de que ninguém está”.
Para Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a decisão reafirma a necessidade de responsabilização: “Atacar a democracia tem consequências. Quem trama contra o Brasil precisa responder por isso”.
Já Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do governo no Congresso, reforçou que a prisão domiciliar não encerra a disputa: “Bolsonaro e sua turma conspiraram contra a soberania nacional. Prisão domiciliar é só o começo”.
Confira outras reações abaixo:
Entenda a prisão
A decisão de Moraes inclui o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de visitas exceto de familiares próximos e advogados, e recolhimento de todos os celulares do local.
Moraes afirmou que Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares ao usar perfis de aliados, inclusive os dos filhos, para divulgar mensagens com ataques ao STF e defesa de intervenção estrangeira no Judiciário. Segundo o ministro, mesmo sem usar suas próprias redes, o ex-presidente agiu de forma deliberada para burlar as restrições.
“A participação dissimulada de JAIR MESSIAS BOLSONARO, preparando material pré fabricado para divulgação nas manifestações e redes sociais, demonstrou claramente que manteve a conduta ilícita de tentar coagir o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL e obstruir a Justiça, em flagrante desrespeito as medidas cautelares anteriormente impostas”, disse o ministro sobre as manifestações bolsonaristas neste domingo (3) em diversas cidades brasileiras.
No Rio de Janeiro, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), um dos organizadores do evento, colocou brevemente o pai no viva-voz para falar com o público no Rio e, mais tarde, divulgou um vídeo mostrando Bolsonaro em casa enviando uma mensagem aos apoiadores. “Boa tarde, Copacabana. Boa tarde, meu Brasil. Um abraço a todos. É pela nossa liberdade. Estamos juntos”, disse Jair Bolsonaro.
No despacho, Moraes argumenta que as ações de Bolsonaro revelam “a necessidade e adequação de medidas mais gravosas de modo a evitar a contínua reiteração delitiva do réu”. Segundo o ministro, o ex-presidente desrespeitou as restrições anteriores, como a proibição de usar redes sociais e de manter contato com investigados e continuou atuando de forma indireta ao produzir conteúdo para ser divulgado por terceiros, mantendo influência no debate político digital.
Segundo o ministro do STF, não faria sentido permitir que Bolsonaro repetisse a mesma estratégia já usada em outras ocasiões: publicar conteúdo nas redes sociais de aliados ou apoiadores previamente articulados para difundir mensagens ilícitas. “Como toda medida cautelar imposta pelo Poder Judiciário, a restrição a utilização as redes sociais não pode ser burlada por esquemas espúrios que, pretendendo manter diversas veiculações em redes sociais por ‘milícias digitais’, apoiadores políticos ou outros investigados, continuem a propagar os mesmos atos executórios ilícitos”, escreveu Moraes.
