Por que a aplicação do Plano ABC – Agricultura de Baixo Carbono – no Brasil (e em outros países) é tão importante para a recuperação da natureza, reduzindo os distúrbios climáticos e produzindo mais e produtos melhores, mais saudáveis.
Este é o questionamento que tenho recebido, já que em diversos artigos anteriores, tenho enfatizado acelerar a implantação deste Plano para a necessária e urgente redução da geração de gases de efeito estufa – GEEs -.
Como sabemos, este é um problema planetário, cada país precisa resolver suas partes, implantando formas de produção e viver sustentáveis, em especial reduzindo muito fortemente a geração dos GEEs. Sabemos também que é a nível local que se efetivam as medidas destinadas para esta finalidade.
Considerando o mundo todo, as maiores emissões de GEEs decorre da combustão do petróleo e do carvão mineral.
No Brasil, que está entre os 10 maiores geradores de GEEs do mundo, não são os combustíveis fósseis os maiores geradores destes gases. As queimadas, derrubadas de florestas e degradação dos nossos biomas tem uma participação acima de 40%, enquanto o modo agropastoril de produção participa com 25% aproximadamente, e os combustíveis fósseis contribuem com em torno de 20%.
As queimadas e derrubadas de árvores e a agricultura são os maiores emissores de GEEs
Isto significa dizer que, mesmo zerando o uso de combustíveis fósseis, e não atuando sobre as outras fontes de GEEs, reduziríamos em somente 20% a geração destes gases.
Mesmo assim, de maneira alguma devemos deixar de atuar fortemente na redução do uso do petróleo e carvão mineral como combustíveis. Nos grandes centros urbanos e regiões metropolitanas, chegam a representar dois terços da emissão dos GEEs, prejudicando a qualidade de vida, especialmente a saúde, de significativa parcela dos brasileiros, além de contribuir com os desastres climáticos.
A geração dos GEEs na agricultura está principalmente vinculada aos modos de uso do solo, incluindo suas degradações, especialmente queimadas e derrubadas e o tratamento de rejeitos.
Os dois itens citados entre as maiores gerações de GEEs no Brasil estão diretamente relacionados entre si, porém requerem ações diferenciadas. As degradações da Amazônia, Pantanal, Cerrado, Mata Atlântica, Caatinga e Pampa, requerem fundamentalmente medidas de repressão e de recuperação.
Já nas regiões consolidadas da agricultura e da pecuária, as principais medidas estão relacionadas ao convencimento e à orientação técnica.
A busca e o desenvolvimento de métodos de agricultura sustentável vem de há muito tempo. Podemos citar como exemplo o Método de Pastoreio Racional Voisin, desenvolvido pelo francês André Voisin, foi trazido à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), mas não chegou a desenvolver-se no RS. Voisin provou que trabalhando com métodos integrados à natureza, aumentava a produtividade e produzia melhor.
O Brasil estabeleceu compromissos internacionas pela agricultura sustentável com o Plano ABC.
No estabelecimento de compromissos internacionais, podemos citar a COP-03, realizada em dezembro de 1997, em Kyoto/Japão, ao aprovar o Protocolo de Kyoto, visando reduzir a emissão dos GEEs. As demais COPs continuaram tratando do tema, em especial a COP-21, de Paris-2015, que enfrentou mais incisivamente as Alterações Climáticas.
Para fazer o tema de casa, o Brasil apresentou seus compromissos com a agricultura sustentável à COP-15, de 2009, em Copenhague/Dinamarca.
Em 2010 criou o Plano ABC – Agricultura de Baixo Carbono -, aprovado em 2011 e integrado à politica Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), sendo regulamentado pelo Decreto 7.390/2010.
Ainda teve uma aprovação formal no Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (Gex/CIM), com publicação oficial do Plano em 2012.
Portanto, compromissos governamentais assumidos não faltam!
O Plano ABC é coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), com apoio técnico da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), e tem, entre outras, como medidas fundamentais:
- Recuperação de Pastagens Degradadas: Visa recuperar áreas de pastagens com manejo adequado e adubação;
- Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF): Promove sistemas que integram diferentes atividades agrícolas, como agricultura, pecuária e florestas, em uma mesma área.
- Sistema Plantio Direto (SPD): Incentiva o cultivo sem revolvimento do solo, preservando sua estrutura e matéria orgânica.
- Fixação Biológica de Nitrogênio (FBN): Incentiva o uso de bactérias que fixam nitrogênio no solo, reduzindo a necessidade de fertilizantes.
- Florestas Plantadas: Estimula o reflorestamento e o manejo sustentável de áreas com florestas plantadas.
- Tratamento de Dejetos Animais: Incentiva o tratamento de dejetos para produção de energia e biofertilizantes.
- Adaptação às Mudanças Climáticas: Busca sistemas produtivos mais resilientes às mudanças climáticas, como diversificação de culturas e uso sustentável da água.
Até aqui encontramos as práticas mais sustentáveis na Agricultura Familiar, mesmo assim, ainda com muitas possibilidades de evoluir.
São necessários mais apoios das Secretarias estaduais e dos produtores
Mesmo criado há 15 anos, seus resultados gerais no Brasil, estão mais em manifestações públicas do que efetivamente no campo. O apoio de Secretarias estaduais vinculadas e principalmente dos produtores é muito pequeno.
É preciso avaliar, e talvez implantar mais medidas, por exemplo, vinculando incentivos e apoios à adoção destas medidas.
Ainda precisamos abordar a fermentação entérica dos rebanhos, principalmente seus arrotos, responsáveis por aproximadamente 8% dos GEEs brasileiros, o que corresponde em torno de um terço das GEEs geradas pela agricultura brasileira, no caso fundamentalmente gás metano.
Esta é uma situação de difícil solução, as proteínas e demais produtos animais são muito necessários.
Pesquisadoras buscam reduzir o metano gerado pelo gado
Mesmo assim há pesquisas em desenvolvimento para reduzir estes gases, em especial pela Embrapa, Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig) e Climate and Clean Air Coalition (CCAC), integrante do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma).
Entre outras medidas, estão sendo avaliadas: (i) Melhoria da alimentação com mais grãos e inclusão de óleos, gorduras, taninos e algas marinhas nas rações; (ii) Melhoramentos da qualidade da forragem; (iii) inclusão de leguminosas na pastagem e eliminação do sobrepastejo; (iv) melhoramento genético dos animais e das pastagens, e, (v) outras medidas já constantes do Plano ABC como a melhoria do tratamento dos dejetos e combinação de pastagens e árvores.
Em síntese, temos instrumentos capazes de mudar nossa realidade agrícola e passar a produzir de forma sustentável, mais e melhor, e evitando as condenáveis e profundamente prejudiciais queimadas e derrubadas de árvores.
*Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
