Conta de água mais alta, interrupções no fornecimento mais frequentes e aumento nas reclamações sobre o abastecimento de água no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). A partir de um levantamento de dados e relatos de piora na qualidade do atendimento após a privatização da Cedae, o mandato da deputada Marina do MST (PT-RJ) realiza nesta sexta-feira (15) um seminário para discutir sobre os impactos da privatização do serviço de abastecimento de água para a população e sua relação com a segurança alimentar. O evento acontece na sala de Comissões da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), no 18º andar, das 13h30 às 17h30.
Ao Brasil de Fato, a deputada contou que além de debater em detalhes os problemas trazidos pela privatização, a proposta é que o encontro encaminhe a realização de uma audiência pública sobre o tema em setembro. “A privatização da Cedae foi vendida como solução, mas resultou em tarifas mais caras, piora nos serviços e exclusão de comunidades no acesso à água. Esse seminário reunirá movimentos sociais, pesquisadores e sindicalistas para debater a privatização de 2021, com seus furos no contrato feito pelo BNDES [Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social] e aumentos abusivos, e o novo processo de abertura de capital, com seus riscos para a população e o meio ambiente”, disse. A preocupação de deputada também está na ampliação dessa privatização com anúncio da abertura de capital da Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae)
A queda da qualidade do serviço após a privatização não é exclusividade do Rio de Janeiro. De acordo com estudo divulgado em abril deste ano por pesquisadores vinculados à organização Transational Institute o processo de reestatização de serviços é cada vez mais comum especialmente nos Estados Unidos, Alemanha e França. Mas esse processo não é exclusivo de poucos países, desde os anos 2000 foram registrados 1.763 casos em 78 países diferentes, sendo 22% destes casos relacionados ao fornecimento de água.
:: Quer receber notícias do Brasil de Fato RJ no seu WhatsApp? ::
De acordo com dados do mandato, as tarifas de fornecimento de água aumentaram de 9% a 14,3% nas áreas privatizadas, enquanto nos municípios que permanecem com a Cedae esse aumento foi e 5,28%. As reclamações ao Procon Carioca saltaram de 3.569 em 2021 para 4.370 em 2024 e o órgão aplicou uma multa de R$ 13,6 milhões à Águas do Rio por interrupções no abastecimento em dezembro de 2024. O órgão de defesa também ingressou, ao lado da Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor (Sedcon), com uma ação contra a Águas do Rio para indenizar moradores em cerca de 20 bairros por estarem sem fornecimento de água. Em fevereiro deste ano, a mesma foi proibida por decisão judicial de cobrar dívidas de antigos moradores de novos ocupantes, sob pena de multa de R$ 50 mil por infração.
Um diagnóstico também presente nos trabalhos realizados pela pesquisadora Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IPPUR/UFRJ) Suyá Quintslr. “A conta d’água subiu muito, as empresas começaram a cobrar multas por não pagamento, por corte, por quebra de lacre de hidrômetro, sendo que muitas vezes esse hidrômetro já estava na calçada e a pessoa não pode se responsabilizar pelo hidrômetro que não está dentro da sua propriedade”, explicou em entrevista ao Brasil de Fato em julho.
Em artigo publicado no Brasil de Fato, a deputada estadual Renata Souza (PSOL-RJ) explica que quando a água se torna mercadoria, o preço e disponibilidade vão seguir a lógica do mercado, daí vemos a cobrança de tarifas abusivas e a crise climática vira oportunidade de negócio. “Se a água é reconhecida como direito, a sua gestão deve ser pública, universal e sustentável. O acesso tem que ser garantido a todos. Os investimentos precisam priorizar a universalização do saneamento”, escreveu.
