Moradores de Cabedelo, Campina Grande, Guarabira e Patos poderão participar, neste sábado (16), de uma ação da Defensoria Pública da Paraíba (DPE-PB) que oferece exame gratuito de DNA e reconhecimento voluntário de paternidade. Em João Pessoa, as vagas já foram preenchidas.
O atendimento será realizado das 8h às 12h, nos Núcleos de Atendimento da Defensoria Pública de cada cidade, sem necessidade de agendamento prévio. Para participar, é preciso apresentar documentos pessoais originais (RG, CPF e comprovante de endereço) da mãe e do suposto pai, além da certidão de nascimento da criança.
Podem buscar o serviço mães que desejam o reconhecimento paterno para o filho(a); pais que queiram reconhecer voluntariamente a paternidade; e filhos, maiores de 18 anos, que desejem ser reconhecidos. Nos casos em que o suposto pai já tenha falecido, familiares paternos podem realizar o exame, apresentando a certidão de óbito e, preferencialmente, contando com a presença de ao menos três parentes para a coleta.
Segundo o defensor público José Gerardo Rodrigues Júnior, a campanha busca garantir não apenas um dado formal no registro, mas a efetivação de direitos.
“O nome do pai no registro de nascimento não é apenas um dado formal, mas um importante instrumento para a formação da personalidade da criança. Com esse reconhecimento, ela passa a exercer plenamente direitos como sobrenome, convivência familiar, afeto, alimentos, benefícios previdenciários e sucessórios”, explicou Rodrigues Júnior.
Ele ainda ressaltou que, em caso de negativa ou ausência do suposto pai, a Defensoria pode ingressar com ação judicial de investigação de paternidade, podendo o juiz determinar o registro mesmo sem voluntariedade.
Para a advogada Jéssica Souza, a iniciativa representa mais do que um serviço jurídico. “Essa ação democratiza o acesso a um exame que, para muitas famílias, é inacessível. O exame gratuito possibilita o reconhecimento de vínculos familiares e garante direitos como pensão, registro civil e herança. Quando olhamos pelo recorte de gênero, vemos que a maioria dessas demandas parte de mulheres chefes de família, que assumem sozinhas a criação dos filhos. E, pelo recorte étnico-racial, atinge especialmente grupos historicamente vulnerabilizados, como negros e indígenas”, destacou Souza
Sem o nome do pai
Historicamente, o Brasil convive com altos índices de registros de nascimento com supressão de paternidade. Apesar de avanços legais, como a Lei 8.560/92, que regulamenta a investigação de paternidade, dados apontam que milhares de crianças ainda são registradas apenas com o nome materno.
Na Paraíba, mais de 10 mil crianças foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento nos últimos quatro anos. A ausência desse vínculo formal impacta o acesso a direitos como pensão alimentícia, herança e convivência familiar.
Serviços extras disponíveis
Durante a ação, também será possível emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) e atualizar o Cadastro Único, em parceria com o Programa Cidadão e a Prefeitura de João Pessoa.
Para emissão da CIN de crianças, é necessário apresentar a Certidão de Nascimento e o CPF, além de um documento com foto e o comprovante de endereço do responsável legal.
Para adultos, é exigida a Certidão de Nascimento ou de Casamento (original ou autenticada), o comprovante de residência e o CPF. Recomenda-se levar também o RG anterior, se houver, e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), caso deseje incluir esses dados no documento. O serviço é realizado em parceria com o Programa Cidadão, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh).
Já para a atualização do Cadastro Único na Capital, os adultos devem apresentar RG ou CIN, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, comprovante de residência, Certidão de Casamento e o código da USF (Unidade de Saúde da Família). No caso de crianças e adolescentes, é necessário apresentar a Certidão de Nascimento, declaração escolar, RG ou CIN e, se houver, o CPF.
