A vereadora Camila Gonda (PSB) protocolou nesta segunda-feira (25) um novo pedido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal para que seja analisado seu projeto de lei que busca impedir a expiração de créditos do transporte público em Curitiba. A proposta altera a Lei nº 12.597/2008, que regula o sistema, e pretende acabar com a validade de um ano atualmente aplicada aos saldos dos cartões-transporte.
Segundo a parlamentar, a medida é necessária diante do aumento no volume de créditos expirados. Dados da URBS (Urbanização de Curitiba S/A) apontam que, em 2024, cerca de R$ 22,6 milhões em créditos perderam a validade, quase o dobro do registrado em 2023, quando o valor foi de R$ 12,3 milhões.
Gonda considera injusto que o município mantenha recursos provenientes de créditos vencidos enquanto, ao mesmo tempo, destina subsídios milionários às empresas de transporte para cobrir a diferença entre a tarifa técnica e o valor pago pelo usuário. A previsão para 2025 é de R$ 149 milhões em aportes.
Para ela, é contraditório que a gestão municipal retire dos cidadãos de um lado, enquanto, do outro, financie a compra de ônibus e faça aportes milionários relativos à tarifa técnica. No projeto, Gonda defende que o dinheiro dos usuários deve ser preservado e que a medida tornaria o sistema mais justo e transparente.
“Os créditos não terão mais prazo de validade, garantindo maior flexibilidade ao usuário e tornando o sistema mais justo e acessível, especialmente para aqueles que dependem do transporte público, mas que, por motivos diversos, não conseguem utilizá-lo dentro do período atual de um ano. Além disso, a medida visa promover maior transparência e confiança no sistema, ao assegurar que o valor pago pelo usuário não será perdido, independentemente do tempo de uso”, diz o projeto que deve ser reapresentado.
O trâmite da proposta enfrenta resistências. O relator Tiago Zeglin (MDB) recomendou o arquivamento, alegando falta de competência legislativa municipal sobre o tema. O vereador Da Costa (União) pediu vistas e apresentou parecer em 27 de junho. Com isso, Camila Gonda teve 60 dias para realizar ajustes e reapresentar o projeto.
Em resposta a questionamentos da vereadora, a URBS afirmou que a prática é legal e já foi validada pelo Tribunal de Justiça do Paraná. A empresa argumenta ainda que o prazo de um ano é “razoável e suficiente para que o usuário se organize” e que o volume de créditos expirados é proporcionalmente pequeno diante do total movimentado no sistema.
Créditos expirados quase dobram em 2024
Dados oficiais da URBS mostram que usuários perderam quase o dobro em créditos de 2023 para 2024. Se em 2023, cerca de 12,3 milhões de créditos perderam a validade, o que representa 1,47% do sistema, em 2024, R$ 22,6 milhões de créditos saíram dos cartões dos curitibanos. Isso significa 2,59% que perderam a validade.
“A relação de créditos expirados com as aquisições totais ou de créditos expirados com o custo total do sistema demonstram porcentagem ínfima, de modo que a expiração dos créditos não se revela expressiva frente ao volume de créditos vendidos na praça”, justifica a URBS.
Para a URBS, é dever do usuário se planejar para que não perca seus créditos. “O período estabelecido de 1 ano para a expiração é razoável e suficiente para que o usuário possa planejar-se e organizar-se para evitar a expiração dos valores excedentes em seu cartão transporte”, diz a resposta da URBS de 30 de maio que a reportagem teve acesso.
Já a vereadora Camilla Gonda acredita que “se esses créditos expirados realmente reduzissem a tarifa, que é uma das mais caras do país, seria diferente. Derrubar a validade ajudaria a estimular o uso do transporte público, em conjunto com iniciativas positivas da prefeitura, como a redução da tarifa aos domingos e a tarifa zero para pessoas em busca de emprego. Precisamos garantir um sistema eficiente, que não penalize os passageiros”, defende.
Aportes milionários
A tarifa técnica é o preço do custo total sem o devido subsídio por parte da Prefeitura. Em 2019, era R$ 5,2201 (jul) e R$ 5,2449 (out). Corrigindo essas bases pelo IPCA até jul/2025, chegam a R$ 7,29–7,33. Como a tarifa técnica efetiva em jul/2025 foi R$ 7,94, ela está acima da inflação em 8,9% (vs. jul/2019) a 8,4% (vs. out/2019). Ponto. A tarifa é subsidiada em quanto? Em 2025, a projeção é de cerca de 149 milhões de reais.
