O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou nesta quinta-feira (28) o início de um processo de consultas sobre medidas que podem levar à adoção da Lei da Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos, no que seria uma mudança de postura na resposta ao tarifaço de Donald Trump.
Fontes diplomáticas informaram ao Brasil de Fato que a decisão foi tomada pelo Ministério das Relações Exteriores em coordenação com outros ministérios, sob orientação de Lula.
O primeiro passo, segundo previsto pelo decreto 12.551, que regulamenta a Lei da Reciprocidade, é acionar a Câmara do Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). A Câmara tem até 30 dias (prorrogáveis por mais 30) para elaborar um parecer sobre o tema.
Nas próximas semanas, técnicos da Camex vão fazer uma espécie de análise de admissibilidade sobre o caso. Se entenderem que se trata de algo que pode ser enquadrado na Lei da Reciprocidade, será montado um grupo de trabalho para estudar e propor eventuais contramedidas econômicas — ou seja, retaliações. O grupo de trabalho, se instalado, poderá contar com representantes do governo e do setor privado.
O governo de Donald Trump será notificado na sexta-feira (29) sobre a abertura do procedimento no Brasil. Segundo a lei brasileira, os países envolvidos em eventual aplicação da Lei terão espaço para manifestações. Nesse ponto, a legislação brasileira é semelhante à análoga vigente nos Estados Unidos — o Brasil se manifestou em processo nos EUA sobre possíveis práticas desleais de comércio.
Conheça a Camex
A Câmara de Comércio Exterior é responsável por formular, adotar e implementar a coordenação de políticas relativas ao comércio exterior no Brasil. O objetivo é garantir o aumento da produtividade da economia brasileira e a competitividade internacional dos produtos nacionais.
O órgão existe desde 1995, e integra a estrutura do MDIC, chefiado pelo vice-presidente da República, Geraldo Alckmin (PSB), um dos nomes da linha de frente das negociações brasileiras com os EUA sobre o tarifaço.
