Na noite desta quinta-feira (28), o Brasil de Fato RS foi reconhecido com o Prêmio Rubens Paiva – Memória, Verdade e Justiça, na categoria Comunicação Social. A cerimônia ocorreu no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul (ALRS), com a presença do neto de Rubens Paiva. A escolha da data marcou a assinatura da Lei da Anistia, promulgada em 1979 pelo último ditador do regime militar, João Batista Figueiredo – marco do processo de redemocratização do Brasil.
Reconhecimento à comunicação popular
Para a editora-chefe do Brasil de Fato RS, Katia Marko, o prêmio é um reconhecimento da luta pela democratização da comunicação no país: “Para nós, é uma honra receber esse prêmio, porque esse prêmio é um reconhecimento da batalha diária que a gente faz para existir enquanto um veículo de comunicação representante da comunicação popular, da comunicação construída coletivamente pelos movimentos sociais e que só é possível existir porque tiveram pessoas que lutaram para garantir a democracia no nosso país”.
Marko também destacou que a homenagem vai além do reconhecimento do veículo, ela celebra também a trajetória histórica dos movimentos sociais que lutam diariamente por democracia, direitos humanos e igualdade. “Só é possível existir porque nós temos movimentos sociais que, mesmo perdendo os seus nas trincheiras, continuam lutando, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), como a Central Única dos Trabalhadores (CUT), como o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), como o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), o Levante Popular da Juventude e tantos outros que fazem essa batalha diária para a gente ter um país realmente democrático.”
E finalizou: Essa é uma batalha que a gente vem fazendo há mais de 30 anos, lutando pela democratização da comunicação, lutando para que todas as vozes possam ser ouvidas. Lutando para que nossos movimentos não sejam tratados como bandidos pela grande imprensa. Lutando para que a pobreza não seja criminalizada. Lutando para ter um país de verdade, para termos um Brasil de fato e de direito. A nós, trabalhadores, trabalhadoras, que lutamos por isso.”
Ao final da premiação, a equipe do Brasil de Fato ergueu a bandeira da Palestina, em memória aos 245 jornalistas mortos em Gaza. Marko enfatizou a urgência desta pauta: “Queremos dedicar esse prêmio aos 245 jornalistas mortos em Gaza. Porque o que está acontecendo em Gaza, o genocídio em Gaza, as milhares de crianças mortas em Gaza, as milhares de mulheres mortas, é hoje a grande luta em defesa da humanidade. Se existe hoje uma luta fundamental em defesa de direito humano, é a defesa do povo palestino de viver.”
Neto de Rubens Paiva, Chico Paiva, destacou que a memória de seu avô serve não apenas para honrar a trajetória individual, mas para iluminar as histórias de milhares de vítimas anônimas da ditadura, igualmente importantes na resistência contra a violência do Estado.
“O que nos dá mais orgulho de ver a história e o nome da nossa família ganhando as manchetes nos dias de hoje é a possibilidade de que ela possa jogar luz e fortalecer as outras tantas pessoas valorosas que não são tão conhecidas, cujo sacrifício foi igualmente importante, cujas famílias foram igualmente dilaceradas pelos horrores da ditadura. E isso durante o período da ditadura, até nos dias de hoje, a gente vê muita violência política, violência de Estado sendo cometidas”, disse.
O presidente da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da ALRS, deputado Adão Pretto Filho (PT), ressaltou a importância de relembrar a história e de defender a democracia, os direitos humanos e a justiça social: “Essa noite relembra toda essa história. Da figura do Rubens Paiva a nós que defendemos a justiça social, que defendemos os direitos humanos e que defendemos a democracia, que infelizmente nos tempos atuais está sendo ainda tão perseguida. A nossa jovem democracia, é importante ressaltar, que vem sofrendo duros ataques nesse último período, como foi dia 8 de janeiro. Mas nós não vamos tolerar a anistia pragmatista nesse país e no estado do Rio Grande do Sul”.
Outras homenagens
A premiação foi concedida por unanimidade pela Associação de Ex-Presos e Perseguidos Políticos do RS (AEPPP/RS), com apoio do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), do Conselho Estadual de Direitos Humanos (CEDH-RS), da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa (CCDH-ALERS) e da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana da Câmara Municipal de Porto Alegre (Cedecondh-CMPA). Além da Comunicação Social, o prêmio homenageou outras quatro categorias: Ex-Presos Políticos, Defensor dos Direitos Humanos, Entidades de Direitos Humanos e Juventude.
Na categoria Ex-Presos Políticos, o homenageado foi Bruno Mendonça Costa, reconhecido por sua resistência à repressão do regime militar e pela defesa da memória histórica. Costa mobilizou o público com seu discurso: “Gostaria de pedir a este plenário que se faça uma homenagem a todos que sofreram com as ditaduras desse país, até aqueles que sofreram e pensam que não sofreram, aos desaparecidos, cujas famílias merecem os devidos esclarecimentos sobre o que foi feito de seus corpos, que se faça uma homenagem de pé, como repúdio, em respeito aos torturados, aos perseguidos, desaparecidos e assassinados, que se diga bem alto e com punho cerrado: ditadura nunca mais”.
Como exemplo, ele citou o caso de Sônia Haas, irmã de João Carlos Haas Sobrinho, morto na Guerrilha do Araguaia. Até hoje, ela segue em busca do corpo do irmão, nunca encontrado, enquanto a sepultura em sua homenagem, em São Leopoldo, permanece vazia.
Na categoria Defensor dos Direitos Humanos, Jacques Alfonsin, advogado e referência ética no campo da defesa de comunidades empobrecidas e movimentos sociais, foi quem recebeu o prêmio e alertou para os riscos de discursos autoritários nos tempos atuais: “No discurso de posse, o prefeito de Porto Alegre [Sebastião Melo] defendeu a ditadura. Nós não estaríamos aqui se uma ditadura estivesse realmente vigente e, no discurso de posse, defendeu, deu licença, para que quem defende a ditadura está exercendo a liberdade de expressão. Este é um exemplo bem próximo de nós”.
Na categoria Entidades de Direitos Humanos, quem levou o reconhecimento foi o Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), histórica organização gaúcha, representada na cerimõnia pelo advogado Roque Reckziegel. “Quero dizer que é uma honra imensurável estar aqui representando aquele cuja história se confunde com o movimento, o nosso conhecido e tão querido, Jair Krischke. Esse longevo lutador pelos direitos humanos que desde antes de 1979 esteve preocupado com os rumos que o país estivesse tomando e sempre defendeu os direitos humanos, sendo responsável, pessoalmente, pela salvação de milhares de pessoas.”
Na categoria Juventude, Anita Natividade Carneiro, mestranda em História pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs) e militante que esteve à frente do projeto Caminhos da Ditadura em Porto Alegre, foi a homenageada e destacou em sua fala a permanência das marcas do autoritarismo. “Os processos de desumanização e autoritarismos não são meros resquícios de um passado distante, mas sim persistem em nossos dias. É crucial que desnaturalizemos situações inaceitáveis, como a de um casarão residencial outrora centro clandestino de tortura que ainda hoje permanece em posse da família que o alugou aos militares.”
Carneiro ressaltou a importância de manter a história viva: “As marcas da ditadura são visíveis na cidade, sim, mas as cicatrizes mais profundas e dolorosas residem nos ciclos de violações que, infelizmente, ainda não conseguimos romper. É imperativo confrontar esse passado sensível, fortalecendo as políticas de memória que asseguram o reconhecimento público e a enunciação inequívoca dos fatos daquele período. Isso não é remoer o passado, é, em seu sentido mais literal e urgente, reconstruir o que foi transformado em pó. Em honra a todos que foram assassinados, em honra a todos os sobreviventes, em honra a todas as famílias e amigos impactados pela brutalidade do regime ditatorial de 1964. É nosso dever coletivo, intergeracional, lutar incansavelmente contra qualquer forma de violência e na defesa absoluta dos direitos humanos para que nunca mais aconteça”.
Troféus
Na cerimônia, o presidente da Associação de Ex-Presos e Perseguidos Políticos (AEPPP-RS), Sérgio Bittencourt, compartilhou a história por trás dos troféus da premiação: “Nós não conseguimos patrocínio para fazer os troféus. Corremos aí por tudo quanto era lado para conseguir patrocínio. E aí desistimos de fazer o troféu, iriam ganhar apenas o diploma e a placa”. Mas, de acordo com ele, a reviravolta aconteceu de forma inesperada, na madrugada véspera do evento, Bittencourt contou que foi surpreendido com uma mensagem no celular.
“E fui surpreendido, 3h30 da manhã, praticamente nesse horário aí, com uma mensagem no celular e umas fotografias, eu estranhei, porque eu fui olhar, abriu o celular, tava lá umas fotografias de uns troféus. Entro lá nas mensagens, o Raul mandando mensagem, disse: ‘Olha, o Mário Cladeira entrou em contato comigo e disse que tá dando de graça os troféus”, disse animado.
O gesto solidário do escultor uruguaio Mário Cladera acabou garantindo a concretização da ideia original. “Eu tinha desistido de fazer o troféu porque não tinha tempo. E eu acreditava que era terça-feira, dia 25, a entrega. Mas ai descobri que faltava quatro dias pra fazer, e decidi: ‘então vou fazer’. Pra mim é uma honra”, contou.
Memória e resistência
O prêmio leva o nome de Rubens Paiva (1929–1971), ex-deputado federal preso e assassinado pela ditadura militar. Sua história voltou a ganhar destaque recentemente com o filme Ainda Estou Aqui, de Walter Salles, que retrata a dor e a resistência da família, especialmente de sua esposa, Eunice Paiva.
Ao reconhecer trajetórias diversas – da comunicação popular à militância histórica e às novas gerações –, a cerimônia reafirmou o compromisso coletivo com a memória, a verdade e a justiça, princípios indispensáveis para que se repita, com punho cerrado e em alto e bom som: ditadura nunca mais!
A íntegra da cerimônia pode ser assistida na TV Assembleia:
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