A 6ª Conferência Estadual das Cidades, realizada em Porto Alegre, reuniu movimentos sociais, sindicatos, organizações comunitárias, ONGs, parlamentares e representantes dos governos municipais, estadual e federal para debater os rumos da política urbana brasileira. Com o tema “Desenvolvimento urbano: caminhos para cidades inclusivas, democráticas, sustentáveis e com justiça social”, o encontro aconteceu entre os dias 29 e 31 de agosto.
Com mais de 3 mil participantes e 343 delegados de 32 municípios, o evento, em meio à reconstrução do RS, reafirmou a urgência de um Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano (SNDU) com participação social e políticas de habitação, saneamento e mobilidade.
“Nada nos foi dado de graça”
O representante da Confederação Nacional de Associações de Moradores (Conam), Getúlio Vargas de Moura Júnior, lembrou a luta histórica dos movimentos sociais. “Fomos responsáveis pelo primeiro projeto de iniciativa popular do Brasil, que conquistou o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. Nada foi dado de graça, tudo veio da luta. Esta conferência não é festa, é luta. Chegou a hora de tirar do papel a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, fortalecer o controle social e garantir participação popular. Reforma urbana já! Despejo zero!”
Ex-vereador e integrante da Frente Nacional dos Diretores pela Reforma Urbana, Carlos Comassetto pontuou sobre o desafio coletivo. “Não é fácil resgatar tudo depois que o Ministério das Cidades foi extinto e os conselhos desmobilizados. Nossa meta é construir um plano nacional de desenvolvimento urbano que contemple a pluralidade. O desafio é coletivo: precisamos juntos enfrentar a revolução urbana de que o país necessita.”
O representante da Federação Gaúcha das Uniões de Associações de Moradores (Fegamec) Valdemar de Jesus da Silva enfatizou que a reforma urbana não é privilégio, é direito. “Nosso compromisso é devolver esperança e dignidade às pessoas, garantindo moradia digna nos territórios.”
Já a integrante do Movimento de Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD) Márcia Falcão enfatizou a importância do direito à cidade. “Estamos aqui para afirmar a centralidade do Estatuto da Cidade: garantir a função social da cidade e do solo urbano. As cidades não são mercadorias.”
Retrocessos e retomada
Em sua intervenção o dirigente do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM) Cristiano Schumacher criticou retrocessos na participação popular no direito à cidade. “Após o golpe contra a presidenta Dilma, fecharam o Conselho das Cidades, cancelaram contratos habitacionais, extinguiram o ministério. Só voltamos a ter espaço porque Lula retornou à presidência. Precisamos transformar a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano em lei, como o SUS e o Suas, para que não dependa do governante da vez.”
Por sua vez o coordenador do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) Eduardo Osório destacou a emergência climática. “Estamos há mais de 500 anos com cidades construídas de forma violenta e excludente. Agora, com os desastres cada vez mais recorrentes, sem programas de mitigação e redução de riscos não vamos avançar. Só na Costa Doce mais de 12 mil famílias tiveram que deixar suas casas. Precisamos avançar para que nosso povo viva com dignidade nas cidades que ele próprio constrói.”
Cerca de 100 mil residências foram destruídas em 478 dos 497 municípios gaúchos, na enchente de maio de 2024, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM). No total, o desastre impactou mais de 2,3 milhões de pessoas, desalojando mais de 570 mil.
Na mesma linha o integrante da ONG Acesso – Cidadania e Direitos Humanos Júlio Alt falou da desigualdade dos impactos. “A crise climática atinge justamente quem luta pela sua casa. A conferência é o espaço para responsabilizar também o Estado do Rio Grande do Sul e reafirmar a função social da propriedade, a mobilidade e a luta histórica da reforma urbana.”
Já o diretor da Central Única dos Trabalhadores (CUT/RS) Márcio da Silva falou sobre o impacto da enchente no trabalho. “Muitos trabalhadores ainda não conseguiram voltar ao emprego após a enchente. Estamos lutando contra a privatização da Trensurb e defendendo a tarifa zero como ferramenta essencial de mobilidade. Queremos que a Trensurb permaneça pública e a serviço dos trabalhadores.”
Poderes públicos
Representando o Ministério das Cidades, Marilda Coehn ressaltou o papel das conferências. “No período em que o Ministério das Cidades foi extinto e os conselhos desmobilizados, foi o movimento social que segurou a resistência. As conferências são espaços estratégicas para habitação, mobilidade, saneamento, território e inclusão social. Mais que fóruns institucionais, elas refletem a força da sociedade organizada e da diversidade brasileira na construção de cidades mais justas e sustentáveis.”
O deputado estadual Dr. Thiago Duarte (União), representante indicado pela Assembleia Legislativa, pontuou sobre a regularização fundiária. “Só quem sofre a falta de dignidade na moradia sabe o que isso significa. Recebi ontem uma ligação de uma mãe da Restinga, com dois filhos autistas, que vivia em condições desumanas. Graças à ação integrada de Estado, município e União, ela agora tem esperança. É esse exemplo que deve nos guiar nesta conferência.” A Lei Federal 13.465, que instituiu a política de regularização fundiária no pais entrou em vigor em 2017.
Por fim, o secretário estadual de Habitação, Carlos Gomes, reforçou a necessidade de uma política urbana inclusiva. “Minha mãe foi lavadeira, criou nove filhos sem nunca ter tido uma casa digna. É sobre isso que precisamos tratar: que tipo de desenvolvimento urbano o Brasil vai construir. Em algumas cidades, sofremos resistência até para erguer casas de qualidade para famílias vítimas das enchentes.”
Segundo ele, é preciso superar a discriminação e democratizar a infraestrutura urbana. “Lei que funciona é a lei que nasce ouvindo a população. Essa conferência é nossa chance de construir um Plano Nacional de Desenvolvimento Urbano capaz de garantir segurança habitacional e dignidade para todos, principalmente para quem mais precisa.”
Críticas ao modelo urbano e a luta por cidades justas
Em conversa com o Brasil de Fato RS, a co-presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/RS) e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs), Clarice Oliveira, criticou o modelo urbano atual. Segundo ela, muitas cidades pequenas não têm plano diretor e crescem de forma desordenada, guiadas pelo mercado. Mesmo onde há planejamento, persiste a segregação, com populações de baixa renda relegadas a áreas de risco. Defendeu a função social da propriedade e condenou a transformação de terras públicas em ativos imobiliários, reduzindo espaços para habitação popular.
Já o conselheiro e delegado da conferência Felizberto Seabra Luiz cobrou políticas eficazes no pós-enchente. Também criticou planos diretores que priorizam o mercado e a ausência de estudos sobre os impactos recentes, além da descaracterização de bairros tradicionais. Para ele, só um plano inclusivo, construído com escuta ativa e retorno transparente à população, pode garantir justiça urbana.
A liderança do Movimento de Atingidos por Barragem (MAB) Djeison Diedrich destacou a conferência como espaço de diálogo entre sociedade e poder público. Ressaltou que as vítimas de desastres climáticos precisam de soluções concretas, sendo a moradia um direito central para cidades seguras. Lembrou ainda que o movimento atua na organização das comunidades atingidas, relacionando urbanismo e direitos humanos à vida cotidiana.
RS encerra conferência com 20 propostas e novo conselho
Depois de uma década sem realização, a 6ª Conferência Estadual das Cidades foi concluída com a aprovação de 20 propostas para a etapa nacional e a reinstalação do Conselho Estadual das Cidades (ConCidades RS), com maior participação da sociedade civil. O balanço foi considerado positivo por organizadores, movimentos sociais e representantes dos governos estadual e federal. No sábado (30), oito grupos temáticos debateram e sistematizaram as propostas enviadas pelas conferências municipais, para definir até quatro (duas prioritárias e duas livres) a serem levadas na etapa nacional.
A representante da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sehab), Ana Brunetta, avaliou a conferência como um “ato importante para toda a sociedade”. Ela destacou que as propostas ainda serão sistematizadas pelo Observatório das Metrópoles, mas já apontou o papel de protagonismo que o Rio Grande do Sul deve exercer na etapa nacional. “Precisamos de cidades mais seguras, estáveis e resilientes. Infelizmente, os eventos climáticos que nos atingiram em maio do ano passado serão recorrentes. Temos que estar preparados, e isso exige tanto ação do poder público quanto engajamento dos cidadãos”, afirmou.
A professora Vanessa Marx, do Observatório das Metrópoles, destacou que a realização da conferência, mesmo convocada tardiamente, mostrou a capacidade de mobilização do estado. “O saldo é muito positivo. Tivemos a formação do Conselho Estadual das Cidades, a eleição de delegados e debates que trouxeram a perspectiva de gênero, raça e classe, o que representa um avanço em relação às conferências anteriores. Agora é fundamental que o conselho se consolide de fato e que suas representações sejam ativas, especialmente diante da necessidade de enfrentamento da crise climática”, afirmou.
Julio Alt comemorou o novo formato do Conselho Estadual das Cidades, que ampliou a presença popular. “Conseguimos montar um conselho mais justo e representativo. Discutir a cidade é discutir o direito à cidade, um direito humano fundamental. A pandemia e as enchentes recentes nos obrigam a refletir sobre como vivemos e quais relações sociais priorizamos. Esse é um momento de fortalecer os laços e pensar o que realmente importa para as cidades”, avaliou. Na nova composição do ConCidades RS a sociedade civil está representada em 12 cadeiras e o poder público também por 12, de forma paritária.
Coordenadora da conferência estadual e integrante do MNLM, Ceniriani Vargas da Silva (Ni) lembrou que a conferência só aconteceu pela mobilização da sociedade civil. “O Estado não havia convocado, fomos nós que iniciamos esse processo e garantimos a realização. Mobilizamos municípios, garantimos forte presença dos movimentos de moradia e também das cooperativas habitacionais que mostraram sua capacidade de produção de mais de 15 mil moradias no estado. Encerramos com um saldo muito positivo. A expectativa é levar à conferência nacional as demandas daqui e a experiência do Rio Grande do Sul, para que outras regiões não enfrentem as mesmas dificuldades que vivemos por despreparo do poder público em situações de calamidade”, destacou.
A chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade, do Ministério das Cidades, Marilda Coehn, reforçou a importância da conferência como preparação para a etapa nacional e também para o cenário internacional.
“O governo Lula tem estado ao lado do povo gaúcho após a tragédia que abalou este estado. Discutir política urbana agora é fundamental. É nas cidades onde a vida acontece, que precisamos construir soluções, levando em conta que a emergência climática tem cor, raça, gênero e território. Esse debate aqui no Rio Grande do Sul é muito oportuno para levarmos propostas à conferência nacional em outubro e também à COP30. Agora é hora de fortalecer essa mobilização e fazer com que as vozes do Rio Grande do Sul sejam ouvidas em Brasília e no mundo”, concluiu.
O RS terá 83 delegados e delegadas que representarão o estado na Conferência Nacional, que ocorre em outubro.
