A Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara Municipal de Porto Alegre divulgou nota na última terça-feira (2) em que critica a forma como o governo Sebastião Melo (MDB) tem conduzido a tramitação de projetos no Legislativo. Segundo os parlamentares, o Executivo estaria utilizando instrumentos regimentais de maneira a reduzir a análise das propostas pelas comissões permanentes.
De acordo com o levantamento apresentado, em 2025 o Executivo já encaminhou 62 projetos à Câmara. Destes, 41 foram aprovados sem apreciação prévia pelas comissões, o que, segundo os vereadores, compromete a possibilidade de discussão detalhada antes das votações em plenário.
Uso de comissões conjuntas e Artigo 81
Entre os mecanismos apontados pela bancada está a convocação de comissões conjuntas, aprovada por maioria no colégio de líderes. A crítica recai sobre o fato de que o Regimento Interno prevê a realização dessas reuniões apenas em caso de acordo entre presidentes das comissões envolvidas, o que, segundo os parlamentares, não vem ocorrendo.
Outro ponto destacado é a utilização do artigo 81 da Lei Orgânica do Município, que autoriza a inclusão direta de projetos na ordem do dia. A avaliação dos vereadores de oposição é que a aplicação recorrente desse dispositivo tem reduzido a autonomia do Legislativo e limitado o espaço de participação da sociedade civil no acompanhamento das matérias.
Reação da oposição
Frente a esse cenário, as bancadas de PT, PCdoB e Psol informaram que não concordaram com as comissões conjuntas previstas para a sessão da quarta-feira (3). Os partidos consideram que a prática fortalece a centralização de decisões pelo Executivo e dificulta a função de fiscalização dos parlamentares.
A vereadora Natasha Ferreira (PT) afirmou que nenhuma proposta encaminhada pelo governo foi submetida às comissões desde o início do ano. “Essa é uma tentativa clara da base do governo de aprovar os projetos do Executivo sem passar pelas comissões. Trata-se de um uso abusivo do instrumento, que impede o trabalho de fiscalização e elaboração do Legislativo. Por isso, nós da bancada do PT não iremos colocar nenhum projeto nas comissões na sessão de hoje”, declarou.
Defesa da autonomia legislativa
Na nota, a bancada do PT reforça que seguirá atuando em defesa do que considera princípios fundamentais para o funcionamento da Câmara: democracia interna, transparência nos processos e garantia de participação popular. O partido afirma que qualquer iniciativa que subordine a atividade legislativa aos interesses do Executivo será contestada.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Porto Alegre para que se manifestasse sobre as críticas feitas pela bancada do PT e os apontamentos da oposição, e aguarda retorno.
