Projeto de lei quer garantir autonomia financeira para mulheres vítimas de violência

A deputada federal Denise Pessôa (PT-RS) protocolou, na sexta-feira (29), o Projeto de Lei nº 4320/2025, que cria o Programa de Inserção Profissional para Mulheres em Situação de Vulnerabilidade Social. A proposta busca ampliar mecanismos de capacitação e empregabilidade voltados a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, especialmente aquelas que vivem em abrigos e precisam reconstruir a vida ao deixarem as casas de acolhimento.

O projeto é o terceiro elaborado a partir do Participa + Mulher, iniciativa do mandato da parlamentar que abre espaço para que mulheres da sociedade civil contribuam na formulação de leis. O texto teve participação de Tamy Cristine Bovi da Costa e Luciane Passos Pereira, integrantes do programa.

“Este projeto nasce da escuta e da construção coletiva. Pretende romper o ciclo de violência que aprisiona tantas mulheres, oferecendo meios para alcançarem autonomia financeira e reconstruírem suas trajetórias com dignidade. Não estamos falando apenas de proteção emergencial, mas de futuro, de oportunidade e de uma vida longe de abusos e violência”, afirmou Pessôa.

A deputada destacou ainda que a expectativa é de que, com a aprovação da lei, cada mulher atendida se sinta fortalecida para tomar decisões sobre a própria vida. “Mais do que oferecer capacitação, queremos construir uma rede de apoio que permita a essas mulheres permanecerem livres da violência, participando ativamente da sociedade.”

Ela explioca que o projeto busca garantir que a independência financeira não seja apenas um objetivo distante, mas uma realidade. “Cada mulher que supera a violência e ocupa seu espaço no mercado de trabalho se torna exemplo e inspiração, mostrando que é possível transformar dor em força, medo em coragem e vulnerabilidade em liberdade.”

Pela vida das mulheres

Para a assistente social Tamy Cristine Bovi da Costa, de 33 anos, colaborar na redação do texto foi uma experiência transformadora. Atuando há anos com famílias, crianças e adolescentes, ela ressalta que a autonomia financeira é o maior desafio para mulheres que decidem romper com a violência.

“Muitas vezes, levamos meses, até mais de um ano, para convencer uma mulher da importância de registrar um boletim de ocorrência e seguir com os encaminhamentos: acolhimento, orientações, casa de proteção. E quando chegamos à etapa da autonomia, nos deparamos com outro grande desafio: o currículo. Muitas nunca tiveram oportunidade de trabalhar porque os companheiros não permitiam, seja por ciúmes, falta de escolaridade ou outras razões”, pontua Costa.

Ela aponta que as mulheres sem experiência profissional e sem garantia de inserção no mercado de trabalho acabam retornando para o agressor. “A dependência financeira, infelizmente, é o que prende a maioria delas. Com o projeto enxerguei uma luz no fim do túnel, pois ele dá condições reais de emancipação e autonomia para que rompam o ciclo da violência.”

A assistente social acrescenta que a qualificação profissional pode transformar vidas. “Com essas oportunidades, as mulheres passam a acreditar em si mesmas, reconquistam a autoestima e podem construir uma vida independente, segura e livre da violência. Muitas se tornam referências e inspiração para outras, mostrando que é possível romper ciclos e transformar a própria história.”

Já a autônoma Luciane Passos Pereira, 38 anos, de Lagoa Vermelha, conheceu o Participa + Mulher a partir da divulgação feita pela vereadora Paula Castilhos (PT) em redes sociais e nas sessões da Câmara Municipal. Para ela, foi a chance de apresentar propostas sobre a realidade enfrentada por muitas mulheres em relacionamentos abusivos.

“Muitas vezes até existem vagas no comércio, mas falta preparo e conhecimento para que elas consigam se inserir. Por isso considero essencial esse tipo de iniciativa, que pode preparar e amparar as mulheres para um novo recomeço, ajudando a quebrar o ciclo da violência e da dependência. Fico muito feliz e grata por essa oportunidade de expressar nossas ideias, ainda mais sabendo que as minhas sugestões foram acolhidas, com a esperança de que futuramente possam servir de apoio a muitas mulheres”, afirma.

Pereira também destaca o simbolismo da proposta. “Ver um projeto como esse nascer a partir da participação popular nos faz acreditar que juntas podemos construir políticas públicas mais humanas e efetivas para proteger a vida das mulheres e mudar essa realidade que muitas vivem diante da violência dentro de casa.”

Cursos e políticas públicas

O texto protocolado prevê cursos gratuitos de qualificação profissional, parcerias com instituições de ensino e integração com o Sistema Nacional de Emprego (Sine). Um dos pontos centrais é a criação de um Cadastro Nacional Unificado de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica e Familiar, que reunirá dados para facilitar o acesso a políticas públicas de empregabilidade.

O projeto também altera legislações já existentes, como a Lei de Licitações (14.133/2021) e o Programa Emprega + Mulheres (14.457/2022), determinando, por exemplo, que editais de contratação pública reservem ao menos 8% das vagas para mulheres vítimas de violência.