Localizado em área nobre de Porto Alegre, próximo ao Country Club, o Quilombo Kédi (Vila Caddie) luta desde 2014 para manter seu território. O episódio mais recente aconteceu nesta segunda-feira (22), quando cerca de dez casas foram demolidas, poucos dias após a homologação, pela juíza Jessica Silveira Rollemberg Gomes, da 4ª Vara da Fazenda Pública, de 45 acordos entre famílias do local e a Prefeitura Municipal de Porto Alegre.
A comunidade centenária foi certificada pela Fundação Cultural Palmares em fevereiro de 2023 e possui um processo de regularização fundiária em andamento no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Uma única rua dá acesso ao local, que está a poucos metros de dois grandes shoppings, o Iguatemi e o Bourbon. Atualmente, vivem ali 41 famílias autodeclaradas quilombolas.
Segundo representantes da comunidade, as demolições violam diretamente uma liminar obtida em ação rescisória movida pelo quilombo. A decisão proíbe expressamente novas demolições e impede que a prefeitura ou terceiros ligados a ela tomem posse do território até decisão final.
Conforme aponta o advogado Onir Araújo, que representa a Frente Quilombola do RS, as ações estariam sendo promovidas em favor de empreendimentos imobiliários interessados no local, e a execução das demolições seria realizada por uma empresa de segurança privada. “O que está acontecendo hoje aqui é uma violação gravíssima aos direitos fundamentais das comunidades quilombolas, afrontando inclusive tratados internacionais, como a Convenção 169 da OIT, e as próprias resoluções do Conselho Nacional de Justiça sobre o tema”, afirma Araújo.
Até o momento, pelo menos 20 famílias foram alvo de acordos individuais de reassentamento: oito em 2023 e 12 em agosto de 2025. De acordo com os 45 acordos homologados na sexta-feira (19), cada família receberia R$ 180 mil para deixar o local. “As pessoas estão recebendo dinheiro, mas não há qualquer assistência na compra de moradias dignas. É uma violação completa da sentença e da lei”, acrescenta o advogado.
Segundo relato de moradores que permanecem no Quilombo Kédi, estariam ocorrendo irregularidades, como pagamento duplo a moradores de uma mesma casa, em vez de um depósito por família.
Neste domingo (28), às 15h, será realizada uma nova vigília em defesa das famílias do Quilombo Kédi, na avenida Nilo Peçanha, 2.200, em Porto Alegre.
Danos materiais e impactos no território
As demolições causam danos diretos à infraestrutura da comunidade. Conforme Araújo, energia elétrica, esgotamento sanitário e a estrutura física das residências remanescentes estão comprometidos. Além disso, a memória cultural e patrimonial do quilombo, com mais de 110 anos de ocupação, está sendo afetada.
“As demolições estão impactando as famílias que têm o direito de permanecer, afetando o esgotamento sanitário, a energia e a própria estrutura das casas que ficam. Estão criando uma verdadeira violência em um território coletivo, protegido constitucionalmente”, pontua Araújo.
Conforme os artigos 215 e 216 da Constituição Federal, os quilombos são patrimônio da nação e devem ser protegidos em suas dimensões física, cultural, material e imaterial. O Quilombo Kédi acionou a Justiça Federal na 9ª Vara, buscando manutenção da posse e reparação pelos prejuízos materiais e imateriais causados pelo Estado e por empreendimentos privados.
O Incra, a Fundação Palmares e a Defensoria Pública da União já se manifestaram como partes interessadas, apoiando a comunidade. Segundo reportagem da Matinal, a Defensoria tentou anular os acordos individuais, alegando que eles violam a natureza coletiva do litígio e os direitos territoriais das comunidades quilombolas, além de fragmentar a resistência comunitária. Contudo, o pedido foi indeferido, com a justificativa de que os acordos foram firmados livremente pelos ocupantes, devidamente representados por advogado.
Competência para julgamento
Um ponto central é a competência para julgar o caso. A defesa do quilombo argumenta que, por se tratar de matéria possessória envolvendo território quilombola, o processo deveria correr na Justiça Federal. Em junho deste ano, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu declinar a competência da ação rescisória para a Justiça Federal, decisão proferida pelo desembargador Francesco Conti.
As famílias quilombolas questionam decisão anterior da Justiça Estadual que determinou seu reassentamento sem considerar o reconhecimento étnico da comunidade. Em 2023, a Fundação Cultural Palmares certificou o território como remanescente de quilombo, e o Incra instaurou processo para demarcação e titulação da área.
O desembargador Conti destacou que “é manifesto o interesse federal na matéria subjacente, envolvendo a demarcação e titulação de terras reivindicadas como comunidade quilombola e o dever estatal de proteção das culturas afro-brasileiras”. Com base no Tema 775 do STF, concluiu que cabe à Justiça Federal analisar a demanda. Até nova decisão do TRF4, deveriam ficar suspensas reintegrações de posse e demolições no território, onde vivem cerca de 100 famílias há mais de um século.
Ações judiciais paralelas
Araújo informa que a defesa entrou com ação rescisória, no inicio de setembro, no TJRS alertando para o retorno das demolições e homologações de acordos individuais, que, em seu entendimento, violam a liminar concedida por um desembargador. O magistrado manteve sua posição, flexibilizando saídas das famílias, mas ressaltando que a saída não pode prejudicar quem permanece nem permitir emissão de posse pela prefeitura ou órgãos ambientais. “Essas condições, no entanto, não estão sendo respeitadas”, afirma Araújo.
Na Justiça Federal, tramitam ações paralelas. Uma ação de manutenção de posse, com pedido de liminar para suspender acordos individuais e incluir pedido de indenização por danos morais e materiais, teve liminar indeferida pelo juiz substituto da 9ª Vara Federal Ambiental de Porto Alegre, Dr. Brum. A defesa já prepara agravo contra a decisão.
O Incra ajuizou ação cautelar sobre a posse, distribuída no segundo grau, também com liminar indeferida. O órgão, que acompanha a comunidade em primeiro grau, entrou com embargos de declaração e pretende recorrer com agravo. Para Araújo, a série de decisões evidencia vulnerabilização das comunidades. “É uma situação bem grave porque se relativiza o quilombo e o direito das comunidades quilombolas.”
Posição do Incra
Procurado pelo Brasil de Fato RS, o Incra no Rio Grande do Sul informou que instaurou o processo administrativo de regularização fundiária do Quilombo Kédi. O órgão destacou que, por se tratar de uma área pública pertencente ao município de Porto Alegre e sendo a comunidade certificada pela Fundação Cultural Palmares, o dever de titular o território recai sobre a própria prefeitura, conforme o Decreto 4.887/2003.
“O Incra tentou evitar as demolições, ingressando com ação cautelar no Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A liminar foi indeferida e a autarquia aguarda o julgamento dos embargos de declaração. As demolições – em desacordo ao art. 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e do citado decreto – decorrem de acordos realizados pelo município de Porto Alegre, que, ao que consta, busca implementar área verde e uma via de acesso para a concretização de empreendimentos imobiliários no local. Destaca-se o fato de a própria Prefeitura de Porto Alegre ter noticiado que as indenizações às famílias reassentadas seriam custeadas pela empresa CFL, em contrapartida ao empreendimento. Vide notícia publicada no site da prefeitura em 24/11/2023.”
“O quilombo é uma terra coletiva, mas querem agir na individualidade”
A representante da Fundação Cultural Palmares no Estado, Maria Conceição Fontoura, reforçou que o Quilombo Kédi possui certificação emitida pelo órgão e que a comunidade está situada no mesmo local, em Porto Alegre, há mais de 100 anos. Segundo ela, trata-se de um quilombo urbano, reconhecido oficialmente a partir da documentação apresentada pelos moradores.
Fontoura criticou as práticas de expulsão da população negra e pobre das áreas centrais da cidade. “Infelizmente, essa sociedade racista, que sempre busca retirar pessoas pobres, sobretudo negras, da parte mais nobre da cidade, está fazendo essa maldade. O quilombo é uma terra coletiva, mas querem agir na individualidade”, afirmou.
Ela destacou ainda a violência das ações de demolição. “Lógico que a casa é tua, mas se tu queres te mudar, levas tua panela, tua geladeira, teu vaso sanitário. Por que destruir o prédio? Essa é a grande maldade que os exploradores estão fazendo.”
De acordo com ela, moradores do local “vendem” suas casas para empresa que deseja fazer dali obras assemelhadas às que existem no entorno. “A empresa que especula, se vale da situação de dificuldade financeira das pessoas. Mesmo sendo área coletiva, trata individualmente, oferece dinheiro e a pessoa ‘vendedora’ tem como compromisso demolir a casa”, expõe Fontoura.
Durante visita ao local, a representante da Fundação Palmares relatou ter presenciado jovens destruindo imóveis. “O Quilombo Kédi tem certificação da Fundação Cultural Palmares. Urge parar a ação danosa de quem se vale da necessidade das pessoas. É preciso solidariedade com moradoras e moradores que desejam permanecer no território”, completou.
Enquanto a batalha judicial sobre competência se arrasta, o empreendimento imobiliário avança sobre o território com práticas descritas pela comunidade como “não republicanas”, incluindo “logro, violência, pressão e ameaça”, desrespeitando direitos garantidos pela Constituição Federal.
Esclarecimentos da Prefeitura
Sobre os moradores que estão deixando a Vila Caddie, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informa que 65 acordos foram firmados entre o Município e moradores no âmbito da Ação Civil Pública que tramita na 4a Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, todos homologados pela Justiça.
A celebração de acordos individuais com os moradores da Vila Caddie já foi objeto de análise na Ação Rescisória n.º 5366599-44.2023.8.21.7000, tendo sido expressamente consignado pelo Desembargador Relator Francesco Conti não haver qualquer impedimento para que o Município proceda ao reassentamento e à concessão de moradia digna àqueles que manifestaram interesse em sair da área, sendo “absolutamente lícito aos moradores que aceitem a proposta do ente público e deixem o local, inclusive levando consigo os bens de sua propriedade”.
Todos os acordos firmados pelo Município abarcaram moradores que não se reconhecem como quilombolas e manifestaram livremente o desejo de deixar o local de modo voluntário após a celebração dos acordos. Os moradores que firmaram o acordo receberam indenização de R$ 180 mil para aquisição de novas moradias. De acordo com a PGM os pagamentos estariam sendo feitos pela Prefeitura de Porto Alegre
A realocação obedece a decisão judicial, já transitada em julgado, na qual o Município foi condenado a reassentar e proporcionar moradia digna a todos os moradores. O Município não tem atuação nas demolições. Pelo que se tem conhecimento, os próprios moradores estão recolhendo seus pertences, o que pode incluir materiais reaproveitáveis das edificações.
