O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), pediu o cancelamento do contrato com a Sustenidos, a organização social responsável pela gestão do Theatro Municipal desde 2021. A solicitação ocorreu após um funcionário associar o ativista da extrema direita Charlie Kirk, morto nos Estados Unidos, ao nazismo.
Esta não é a primeira vez que a gestão de Ricardo Nunes adota medidas consideradas de cunho autoritário a funcionários ou organizações devido a posicionamentos políticos. A vereadora Luana Alves (Psol) afirma que “as medidas totalmente autoritárias da gestão Ricardo Nunes não são uma surpresa para quem tem acompanhado o quanto esse prefeito tem se revelado”.
“Ele tentou aparecer na eleição como um cara de certa forma equilibrado, digamos, um moderado. Mas a gente já sabia quem era o Ricardo Nunes, tanto quanto vereador quanto enquanto prefeito, um cara ideológico de extrema direita”, diz. Segundo a vereadora, o emedebista tem utilizado as instituições da administração pública, “que deveriam ter algum grau de impessoalidade”, para “impor a sua ideologia e moral”.
“Tem sido um ataque a grupos culturais e a iniciativas sociais que têm a ver com defesa da democracia, dos direitos da população negra, da população LGBT, da população palestina, como foi o caso da repressão sobre a realização da Flipei”, acrescenta. “É ditatorial e autoritário.”
Para a cientista política Mayra Goulart, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), o posicionamento do prefeito Ricardo Nunes é “antagônico” ao ordenamento liberal de uma sociedade democrática.
‘Não é esperado [esse posicionamento] dentro de um regime democrático, principalmente se a gente pensar numa democracia pluralista e liberal como um estado democrático de direito, que concilia a tradição da democracia, a vontade da maioria, mas também do liberalismo político, o respeito às minorias, às liberdades de expressão, de consciência”, diz a professora.
Goulart defende que esse tipo de comportamento não faz parte da tradição política do Brasil, que é mais conciliadora e busca amenizar os conflitos, diferente dos Estados Unidos, que caminha para uma dinâmica “muito conflitiva”.
“A importação desse macarthismo é o que a gente está vendo com essa perseguição a postagens que de alguma maneira não sejam elogiosas a Charlie Kirk, mas outro tipo de macarthismo, que é essa atenção aos posicionamentos políticos por parte de pessoas na dinâmica da sociedade civil”, diz Goulart em referência à perseguição contra o comunismo implementada nos Estados Unidos no século 20 com base em projetos do senador Joseph McCarthy.
“A gente não tem tradição disso no Brasil, mas é possível que a gente esteja vivendo um processo de contaminação. A gente tem aquelas postagens do Nikolas Ferreira denunciando postagens que tivessem esse direcionamento à esquerda. E isso é muito preocupante”, diz. Na última semana, o deputado bolsonarista (PL-MG) iniciou uma ofensiva contra figuras públicas brasileiras que criticaram o governo dos Estados Unidos nas redes sociais. Parte da investida foi pedir à embaixada estadunidense o cancelamento dos vistos de famosos, como o influenciador Felipe Neto e o comentarista esportivo Pedro Certezas.
Afastamento de funcionário
A Prefeitura alegou que o pedido se deu devido a notificações recorrentes do Tribunal de Contas do Município (TCM) sobre irregularidades no contrato desde 2023. No entanto, antes de pedir a rescisão do contrato, a gestão havia determinado a demissão do funcionário.
“Já havia uma série de problemas com o Tribunal de Contas, mas a postagem de um colaborador incentivando a violência foi a gota d’água”, disse Nunes. “Solicitamos que a organização demitisse a pessoa, mas ela não o fez. Portanto, pactuou com esse comportamento. E quem pactua com violência não serve para prestar serviço à Prefeitura”, afirmou o prefeito à imprensa. Além das notificações do TCM e da postagem do funcionário, 28 vereadores teriam pedido o encerramento do convênio.
A Sustenidos afirmou que a publicação não representa a entidade e afastou o membro da equipe enquanto o episódio é investigado. A entidade também informou que “não há questionamento sobre a lisura da gestão da Sustenidos” em relação às notificações do TCM.
Cancelamento da Flipei
No início de agosto, a Fundação Theatro Municipal (FTM) cancelou a Festa Literária Pirata das Editoras Independentes (Flipei). A FTM é a interface da administração pública responsável por coordenar as atividades no Complexo, que inclui o próprio Theatro Municipal e a Praça das Artes.
No ofício encaminhado aos organizadores do evento, o diretor da fundação, Abrão Mafra, informou que o “evento possui conteúdo e finalidade de cunho político-ideológico”, reconhecendo o caráter político do cancelamento.
Para a organização da Flipei, “o atual lobby sionista acionado por diversas instituições contra a questão palestina também se estende aqui. Destacamos a mesa da Flipei que discute a questão palestina com a presença do historiador judeu Ilan Pappé, um dos mais renomados intelectuais do mundo sobre o tema e que vem sendo perseguido desde que chegou ao Brasil, e o militante Thiago Avilla, que estava na flotilha humanitária interceptada por Israel.”
Na ocasião, a FTM informou que “no lugar de um festival para promover a literatura independente, de grande valia, a feira tinha em sua programação conteúdo exclusivamente de apelo ideológico, com indisfarçável viés eleitoral. Por este motivo, a fundação suspendeu o evento por entender que seus organizadores usariam uma estrutura pública para interesses políticos e eleitorais”.
Retirada de bandeira LGBT+
Em outro caso similar, a Prefeitura mandou retirar uma bandeira LGBT+ que estava estendida na fachada do Theatro Municipal, em 2023. A Sustenidos, que já fazia a gestão do espaço na época, se opôs à retirada, e a remoção foi feita no diretamente por um grupo formado pelo diretor da FTM e outros funcionários.
Na época, a Sustenidos não concordou com a decisão, e a bandeira voltou à fachada. A Secretaria Municipal de Cultura, por sua vez, informou que a remoção da bandeira “se deu pelo fato da rotatividade das atividades do espaço, sendo necessárias alterações constantes em sua fachada, propiciando assim o regular andamento das atividades”.
Interrupção de show
Em julho deste ano, em mais um caso classificado como “censura”, a gestão de Ricardo Nunes interrompeu o show da banda “Sophia Chablau e Uma Enorme Perda de Tempo” que acontecia no centro de São Paulo, na chamada ‘Semana do Rock’. A interrupção se deu após o grupo exibir uma bandeira da Palestina no telão.
A medida foi considerada pela banda como algo “inadmissível em uma democracia”. “Ao projetarmos em nosso telão as bandeiras da Palestina e de outros países do Sul Global, tivemos nossa projeção cortada. Após isso, eu (Sophia) pedi que ela voltasse. A projeção não voltou. Depois de muita reclamação e indignação por parte da banda e do público, ainda tivemos o som cortado pela Prefeitura de São Paulo e fomos ameaçados com multa”, diz um trecho do comunicado feito pela banda na época.
Na ocasião, a Secretaria de Cultura informou que “o painel de LED foi desligado e o som reduzido preventivamente, após falas e projeções que feriram cláusulas contratuais, com ofensas direcionadas a terceiros”. A banda defendeu que não havia cláusulas contratuais que impedissem a manifestação a favor da Palestina.
Marcha das Mulheres Negras de São Paulo
Mais recentemente, o prefeito Ricardo Nunes (MDB) não liberou as emendas parlamentares apresentadas pela Bancada Feminista e pela vereadora Luana Alves (Psol) destinadas à 10ª Marcha das Mulheres Negras de São Paulo, realizada em julho deste ano.
O movimento classificou a medida como um “ataque direto à construção coletiva que, há anos, garante voz, visibilidade e espaço político para mulheres negras” e “uma tentativa de silenciar quem denuncia o racismo, o machismo, a LGBTQfobia e todas as formas de opressão”.
“É também uma evidência do trato do dinheiro público de forma privada e como mecanismo de curral eleitoral, visto que não deveria haver critério político para liberação de emenda de cunho cultural e antirracista”, disse o movimento na época. “Cortar recursos é retirar direitos, é negar o papel fundamental da participação social e popular na construção de uma sociedade justa.”
Ao Brasil de Fato, a prefeitura afirmou, por meio de nota, que não há interferência do Executivo na indicação de emendas. No entanto, o órgão não explicou porque os valores para a marcha não foram liberados.
“A Casa Civil informa que a indicação de emendas parlamentares é de livre escolha dos vereadores e a tramitação no Executivo segue critérios técnicos e orçamentários, não tendo caráter impositivo. O Poder Executivo não interfere na escolha de valores, destinos ou momento das indicações, desde que respeitados os limites definidos no orçamento anual”, diz o texto.
Pressão a comissionados
Em outro caso, a gestão do prefeito Ricardo Nunes teria coagido servidores públicos a participarem de atos da campanha do candidato à reeleição do emedebista. O caso é investigado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por assédio eleitoral e político no ambiente de trabalho.
Diretores e gerentes da Prefeitura de São Paulo teriam enviado mensagens a subordinados sobre eventos partidários ligados a Nunes. Em uma dessas mensagens, foi encaminhado um formulário questionando se os servidores aceitariam participar voluntariamente dos atos de campanha, quantos seguidores têm nas redes sociais, eventual filiação partidária e se disponibilizariam seus carros para adesivos de campanha.
Em nota, a gestão Nunes afirmou que “não autoriza ou compactua com eventual uso de equipamento público por qualquer agente público para fins eleitorais”. Também informou que “o posicionamento eleitoral é livre desde que respeitada a legislação eleitoral em vigor, a qual impede a utilização de recursos públicos”. “Eventuais ocorrências serão analisadas e possíveis correções serão aplicadas em caso de descumprimento da lei”, diz a nota.
