Neste mês de julho, com muita alegria e fé na luta dos povos organizados, lançamos o estudo Política Nacional de Clima, participação social e propostas dos povos do Brasil para a Justiça climática, resultado de uma parceria com a nossa correligionária Amigos da Terra na Alemanha (BUND) e apoio do Ministério do Meio Ambiente da Alemanha (IKI).
O objetivo é fortalecer a participação da sociedade civil nas políticas para o clima e no monitoramento das metas nacionais determinadas para a redução das emissões dos gases de efeito estufa (NDCs), especialmente neste ano em que acontece a COP30, que irá tratar desses temas, no Brasil.
Quando concluímos o estudo em dezembro de 2024, o Brasil registrou o ano mais quente de sua história, o qual será lembrado pelas consequências de um período sem precedentes de extremos climáticos: as enchentes no Rio Grande do Sul e seus refugiados climáticos, as queimadas no Pantanal e a seca nas regiões Centro e Norte, afetando a vida nos biomas do Cerrado e da Amazônia.
Frente a isso, governos, empresas e investidores têm engendrado uma estratégia de aprofundamento das privatizações de serviços, espaços, territórios, políticas, tecnologias e bens comuns. Nesse contexto, com momentos de pânico, cortes de energia, perdas e danos materiais e escassez hídrica, segue avançando o modelo neoliberal, suas desigualdades sociais, abismos econômicos e o racismo ambiental e estrutural.
Mesmo tendo sido retomada a democracia no Brasil após o golpe de 2016, seguido de quatro anos do governo de extrema direita de Jair Bolsonaro e da pandemia da COVID, a maioria do Congresso Nacional, dos 27 governos estaduais e das mais de 5 mil gestões municipais eleitas em outubro de 2024 pautam-se pelo retrocesso e pelo desrespeito aos direitos conquistados.
Esse cenário nos coloca rumo ao ultra conservadorismo neoliberal, que prega o Estado mínimo, que deve se fortalecer apenas no controle de corpos, territórios, espaços e costumes.
Enquanto isso, parte da sociedade civil brasileira, organizações do movimento por justiça ambiental, como a Amigas da Terra Brasil, em aliança com movimentos populares de luta pela terra e por território, moradia, trabalho, direitos das mulheres e diversidades, povos indígenas e quilombolas, povos das florestas, dos campos, das águas e das cidades, presencia cada vez mais as desigualdades e assume os desafios de responder às urgências e violências dos desastres climáticos.
Ao mesmo tempo, assiste-se às disputas políticas e aos projetos de morte do grande capital transnacional, frente aos quais a Organização das Nações Unidas (ONU) e o multilateralismo se provaram incapazes em minimamente deter os genocídios — como ocorre na Palestina pelo Estado de Israel —, de agir no sentido do cuidado da vida no planeta e salvaguardar a democracia frente ao avanço do fascismo.
Desde o controle territorial à governança global, a digitalização e o poder das big techs na vigilância dos corpos, mentes, sonhos, biomas e urbes aprofundam uma distópica noção de democracia e liberdade.
Os processos eleitorais e a capacidade de participação e controle social das políticas públicas, inclusive de mitigação, adaptação, perdas e danos e da própria gestão, dos pré aos pós-desastres climáticos, distanciam-se cada vez mais de um ideal de sociedades sustentáveis, organizadas, codependentes e ecodependentes, vivendo em harmonia com a natureza, onde a democracia, a participação e os direitos humanos e dos povos sejam uma realidade, e a economia seja centrada no sustento da vida.
Este estudo é a nossa principal contribuição neste ano de COP30, encontro mundial organizado pela ONU para tratar sobre as mudanças climáticas. O governo brasileiro espera reunir mais de 30 mil pessoas no evento, que acontecerá na capital do estado amazônico do Pará, em Belém, em novembro de 2025.
Nele, agregamos saberes e perspectivas das pessoas envolvidas na autoria, a partir de suas trajetórias na militância pela justiça ambiental e da presença nos Territórios de Vida, do Pampa à Amazônia.
Sobretudo diante das realidades locais que nos demandam ação de resposta solidária cotidiana em tempos de caos climático, este estudo tornou-se importante instrumento de reflexão e construção coletiva de conhecimentos e estratégias de incidência nas políticas locais, regionais e nacional.
A ideia é que a gente consiga disputar e enfrentar a crise climática com justiça ambiental e, principalmente na nossa incidência como Amigas da Terra no processo de construção de convergência política e mobilização popular da Cúpula dos Povos rumo à Cop30.
No primeiro capítulo, fazemos um breve resgate das COPs na América Latina, no âmbito da UNFCCC: coptações, colonialismos e contradições rumo à COP30 na Amazônia brasileira, resgatando memórias e experiências da presença da Amigas da Terra nas COPs.
Frente a disputas de narrativas e de resultados entre o que acontece dentro das negociações oficiais, em sua maioria realizadas na Europa, nesses mais de 30 anos e a potência das convergências dos movimentos populares internacionalistas no encontro dos povos, trazendo saberes dos seus territórios, vamos nos apropriando, protagonizando, ensinando e aprendendo sobre as causas estruturais, as falsas e as reais soluções pela justiça climática numa perspectiva popular e solidária.
O segundo capítulo, Dialética das NDCs brasileiras e as falsas 12 soluções setoriais para a justiça climática: uma análise da participação social na construção das metas de clima e as propostas populares em disputa, apresenta os processos, as tendências e os interesses na construção das políticas de clima no Brasil. Tratamos das movimentações em torno desse debate até o período de discussão pública na plataforma do Plano Clima Participativo, liderada pelo governo federal, que antecedeu a apresentação da nova NDC Brasileira na COP 29, em Baku.
Defendemos as propostas elaboradas no âmbito do Grupo Carta de Belém, coletivo nacional de organizações e movimentos populares fundado na capital do Pará, em 2009, frente às falsas soluções da financeirização da natureza, de que não existem metas ou soluções reais para deter o caos climático que não passem pela garantia do direito à terra e ao território e a sabedoria resiliente dos povos há séculos em resistência deste lado do planeta.
No terceiro capítulo, Povos originários e tradicionais no Brasil: territórios de vida na cultura do cuidado do clima e da biodiversidade, buscamos costurar diálogos, ainda que institucionalmente estejamos distantes, entre as cosmovisões dos povos originários do Brasil e as linguagens e perspectivas tecnicistas e excludentes das COPs. Isso é extremamente necessário para a construção das políticas climáticas.
Falamos dos horizontes, que só ganham sentido a partir daquilo que está ao alcance das mãos e diante dos pés na terra, na escuta e na presença nos territórios em retomada pelos povos Guarani, Kaingang e Xokleng no Rio Grande do Sul, nos biomas do Pampa e da Mata Atlântica.
Finalmente, o quarto capítulo, Uma visão das mulheres amazônidas sobre as violações ao modo de ser e viver dos Povos da Terra no contexto das preparações para a COP 30 no estado do Pará, nos traz de volta ao que importa: a confluência das águas que sobem, baixam, abrem e recriam caminhos, conectando as possibilidades reais de existência e reexistência dos povos na megadiversidade que são as culturas e os biomas brasileiros, apesar e acima de todo discurso, violência e acaparamento pelo lucro empresarial de tudo que vem junto com a ilusão das COPs.
As mulheres que aquilombam e reafirmam sua soberania sobre seus territórios e sonhos ensinam o que é preciso negritar desde o coração da floresta: não somos responsáveis pelo colapso que o planeta está vivendo. Sempre estivemos na outra ponta, protegendo, defendendo, salvaguardando a diversidade da vida, enquanto as grandes corporações dos setores do petróleo, agronegócio monocultural, carne, mineração e agrotóxicos, principais responsáveis pelas emissões de gases, causam o aquecimento global e atentam contra nossos espaços-tempo de vida.
Assim, nesse caminho turbulento rumo a Belém em 2025, tudo importa: começar pelo fim, que é um novo começo. Conhecer o chão criado pelos que estavam antes, pisado e machucado da Terra Preta na Amazônia, e os estragos e violações trazidos pelas infraestruturas extrativas, exportadoras, especuladoras e colonizadoras, inclusive para a logística do espetáculo da COP 30.
Admirar-se com a potência pedagógica das Retomadas dos Povos Indígenas que sopram do nosso continente ao Sul para movimentar e desacomodar o Norte global.
Analisar as contradições e limitações da participação social nas políticas de clima diante da captura corporativa que desmantela a democracia. E, retomando o tempo circular que reconstrói a caminhada, os aprendizados e as memórias históricas, reconhecer o lugar dos povos da América Latina e do Caribe na reivindicação de seus processos emancipatórios e da sua soberania para trilhar outros caminhos possíveis para o desenvolvimento da região, de cuja megadiversidade codepende o clima e a vida nessa terra-casa comum.
Esperamos que essa contribuição dialogue com as realidades dos povos da nossa região da América Latina e Caribe, em permanente luta contra o colonialismo e o racismo, o imperialismo e o militarismo, o neoliberalismo e o patriarcado.
Esperamos, ainda, que alcance, além mares, as organizações e os povos que lutam por justiça ambiental ao redor do mundo, aproximando-as do contexto e da cultura dos povos do Brasil, da conjuntura política em tempos de caos climático e de capitalismo de desastres e de enfrentamento da extrema direita que assombra hoje todos os continentes e ilhas.
Que possamos “sair das caixas”, das limitações da métrica do carbono e do distanciamento proposital da linguagem tecnicista dos espaços internacionais de negociações das COPs para construir a solidariedade internacionalista, real e radical entre os Povos da Terra.
Que possamos fortalecer cada vez mais o diálogo com aqueles que, há mais de 500 anos, resistem às origens estruturais do modelo político e econômico hegemônico que nos trouxeram ao caos climático, com abundância de sabedoria, tecnologia e organização social para sonharmos juntos com um futuro melhor para as próximas gerações.
