Sempre que a violência ocupa o centro do debate público, a redução da maioridade penal volta a ser apresentada como solução, embora repita uma fórmula conhecida: responder com mais punição a um problema que o Brasil evita enfrentar em suas causas. No calor da comoção, a proposta ganha força porque oferece uma saída rápida, simples de comunicar e politicamente conveniente.
Os novos dados do Atlas da Violência, no entanto, deslocam essa discussão. Em vez de tomar adolescentes como ponto de partida da violência, eles obrigam o país a olhar para a trajetória anterior de abandono, violação e morte que marca a vida de tantos jovens. Antes de defender que sejam privados de liberdade, é preciso perguntar por que continuam sendo mortos, violentados, recrutados e deixados sem proteção pelo Estado.
Entre 2014 e 2024, 301.825 jovens de 15 a 29 anos foram assassinados no Brasil, uma média de 75 mortes por dia ao longo de uma década. Apenas em 2024, 19.801 jovens tiveram suas vidas interrompidas, o que corresponde a 46,5% das vítimas de homicídio no país.
Quando quase metade das pessoas assassinadas é jovem, torna-se insustentável tratar a juventude como inimiga pública sem reconhecer que ela está, antes de tudo, no centro da violência que o país diz querer combater.
O debate sobre a redução parte justamente dessa inversão. O adolescente ganha visibilidade quando aparece como autor de um ato infracional, mas permanece quase invisível quando aparece como vítima de homicídio, violência sexual, negligência, racismo, exclusão escolar, ausência de oportunidades e presença armada em seu território. Ao recortar apenas o momento do conflito com a lei, a proposta apaga a trajetória anterior de violações e transforma em caso de polícia aquilo que também deveria ser tratado como fracasso de proteção social.
Essa escolha permite ao Estado parecer firme diante da violência sem enfrentar as condições que ajudam a produzi-la. Defender prisão para adolescentes é mais simples do que controlar armas, enfrentar facções, garantir permanência escolar, fortalecer a assistência social, proteger crianças vítimas de violência sexual, oferecer saúde mental ou investigar quem lucra com o crime. A punição, nesse caso, funciona como atalho político, porque responde ao medo imediato sem alterar as estruturas que sustentam a insegurança.
Os dados também indicam que a violência não começa na adolescência. Segundo o Atlas, as notificações de violência sexual contra crianças e adolescentes cresceram de forma expressiva entre 2014 e 2024. Na faixa etária de 5 a 14 anos, os registros passaram de 6.594 para 29.135, enquanto entre crianças de 0 a 4 anos subiram de 1.671 para 7.845. Em 2024, cerca de 66% dos casos de violência sexual contra crianças e adolescentes estavam concentrados entre 5 e 14 anos.
Esses números mostram que muitas crianças chegam à adolescência depois de atravessar violações que não foram interrompidas. Negligência, violência psicológica, violência física, violência sexual, evasão escolar e exposição à violência territorial não aparecem de forma isolada, pois se combinam ao longo do tempo e produzem trajetórias marcadas pela vulnerabilidade. Quando essa sequência não é enfrentada, a adolescência deixa de ser apenas uma etapa da vida e passa a ser o momento em que o Estado, depois de falhar em proteger, decide punir.
Outro dado ajuda a questionar a promessa de solução da redução. Entre adolescentes de 15 a 19 anos assassinados, há forte predominância do uso de armas de fogo. De acordo com o Atlas, 84,1% dos homicídios nessa faixa etária ocorreram com arma de fogo. Se a violência letal contra adolescentes está tão ligada às armas, o centro do debate deveria estar no controle da circulação armada, na investigação qualificada, no enfrentamento das redes ilegais e na proteção dos territórios, e não na ampliação do encarceramento juvenil.
No entanto, a resposta política insiste em falar de prisão. Fala-se muito em encarcerar adolescentes e pouco em desarmar territórios, investigar mercados ilegais, enfrentar milícias, facções e redes que financiam a morte, porque atingir a ponta visível da violência é mais simples do que alcançar os interesses que a organizam. A proposta, assim, concentra energia sobre adolescentes pobres, negros e periféricos, enquanto preserva zonas menos expostas do crime organizado, como seus fluxos financeiros, suas lideranças e suas conexões com mercados legais e ilegais.
Colocar adolescentes no sistema prisional adulto não desorganiza facções, não corta o fluxo financeiro, não impede o recrutamento, não protege comunidades e não reduz a circulação de armas. Ao contrário, tende a aproximar ainda mais adolescentes de um sistema superlotado, violento e marcado pela presença de organizações criminosas. A medida não rompe o ciclo da violência, apenas antecipa o ingresso de jovens em uma estrutura que há muito demonstra seus limites.
Há, portanto, uma escolha política por trás da insistência nessa proposta. Ela define quais vidas serão responsabilizadas com mais dureza e quais estruturas continuarão protegidas. No Brasil, essa seletividade tem cor, território e classe, porque o adolescente imaginado como alvo da redução não é qualquer adolescente. É, sobretudo, o adolescente negro, pobre e periférico, morador de territórios onde o Estado costuma chegar pela polícia, mas não chega, com a mesma força, por meio de políticas públicas capazes de garantir futuro.
Por isso, o debate não pode ser conduzido apenas pelo medo nem pela comoção seletiva. É preciso perguntar que país não consegue proteger suas crianças, não impede que seus adolescentes sejam mortos, mas quer ampliar sua capacidade de puni-los. Também é preciso questionar que tipo de resposta chega apenas depois que escola, saúde, assistência, cultura, trabalho, renda e proteção já falharam.
Enfrentar a violência exige chegar antes. Exige escola forte, rede de proteção funcionando, assistência social estruturada, saúde mental, políticas para famílias, cultura, esporte, renda, controle de armas, investigação qualificada, inteligência financeira contra o crime organizado e responsabilização adequada dentro do sistema socioeducativo. Exige, sobretudo, romper com a ideia de que adolescentes pobres só se tornam prioridade quando passam a ser tratados como caso de polícia.
Se o Estado chega tarde, chega apenas com punição e chega apenas para determinados corpos e territórios, ele não está construindo segurança, está reproduzindo a violência que afirma combater. A pergunta que o Atlas da Violência nos obriga a fazer não é como aprisionar adolescentes mais cedo, mas por que o Brasil permite que tantas crianças e adolescentes sejam violentados, recrutados, armados, encarcerados e mortos antes mesmo de terem a chance de construir outro caminho.
Enquanto essa pergunta for evitada, a redução da maioridade penal continuará sendo o que sempre foi: uma resposta fácil para um problema que exige responsabilidade pública, coragem política e compromisso real com a vida da juventude brasileira.
*Thaisi Bauer é advogada, especialista em Ciências Penais, mestranda em Educação, Culturas e Identidades e Secretária Executiva da Coalizão pela Socioeducação.
**Rosa Menezes é comunicóloga, especialista em Educação Social e Direitos Humanos, integra a equipe técnica da Coalizão pela Socioeducação.
***Este é um artigo de opinião e não representa necessariamente a linha editorial do Brasil do Fato DF.
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