Por Bruno Lazzarotti, Julia Costa da Silva, Marina Diniz Ferreira Pinheiro
Minas Gerais chega às eleições de 2026 com um problema que não pode ser apenas um pé de página nos programas de governo. A persistência da violência contra a mulher na sociedade mineira revela a necessidade de revisão das políticas de proteção e de prevenção no Estado, trazendo à tona o questionamento: onde o poder público tem falhado com a proteção à vida dessas mulheres?
Em 2025, 177 mulheres foram vítimas de feminicídio no estado. E, embora os homicídios de mulheres tenham caído, os feminicídios cresceram 4,4% e passaram a representar 57,8% de todos os homicídios de mulheres em Minas. A taxa mineira, de 1,6 feminicídio por 100 mil mulheres, ficou acima da brasileira, de 1,4, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026.
O dado questiona qualquer leitura confortável sobre violência de gênero, baseada apenas na redução geral dos homicídios.
Em Minas, os homicídios de mulheres caíram de 350 para 306 entre 2024 e 2025, mas os feminicídios subiram de 169 para 177. Enquanto o homicídio engloba qualquer morte intencional de uma mulher, o feminicídio ocorre quando ela é morta em razão de sua condição de mulher, em contextos discriminatórios.
Não basta que candidatos prometam genericamente “combater a violência contra a mulher”
Ou seja, a melhora de um indicador não significou redução da forma mais evidente de violência letal motivada por gênero. O próprio Atlas da Violência 2026, produzido pelo Ipea e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, chama atenção para a persistência dos feminicídios e para uma violência de gênero sustentada por estruturas sociais que ainda reproduzem misoginia e desigualdades entre homens e mulheres.
Gráfico 1 – Taxas de homicídios de mulheres e feminicídios no Brasil e em Minas Gerais por 100 mil mulheres em 2025
Fonte: Elaboração própria com base no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026.
E o feminicídio é apenas o extremo mais brutal de um problema muito maior. Em 2025, Minas registrou 788,6 ocorrências de ameaça contra mulheres por 100 mil, acima da taxa nacional de 720,9. Além disso, lesões corporais em contexto de violência doméstica, perseguição e violência psicológica completam um quadro em que agressão, intimidação e controle fazem parte da vida de milhares de mulheres.
Esses indicadores não permitem afirmar que toda ameaça terminará em feminicídio, mas mostram por que a política pública precisa agir muito antes.
Tabela 1 – Indicadores de violência contra as mulheres no Brasil e em Minas Gerais por 100 mil mulheres em 2025.
Fonte: Elaboração própria com base no Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2026.
Os dados apresentados revelam uma dura realidade: a ineficácia – ou, ao menos, insuficiência – das políticas contra a violência de gênero implantadas atualmente em Minas Gerais. O combate à violência contra a mulher deve ser composto por múltiplas áreas de atuação no campo político, social e educacional, tanto quanto no âmbito do sistema de Justiça, em que primariamente deve-se reconhecer reiteradamente a existência do problema na malha social.
Nesse viés, o questionamento que permanece é: como o Estado deve agir perante esses números alarmantes da violência de gênero no Estado? Os projetos políticos nesse ano eleitoral refletem o que precisamos para os próximos anos nos direitos e na segurança das mulheres?
As medidas protetivas são indispensáveis, mas não podem ser tratadas como única medida da resposta estatal.
Em 2024, a Polícia Civil de Minas encaminhou à Justiça 63.343 solicitações de medidas protetivas, cerca de 5,3 mil por mês. No ano seguinte, foram registradas 12.403 ocorrências de descumprimento, número 9,9% superior ao de 2024, conforme o Anuário 2026. Os números não são diretamente comparáveis, pedidos e descumprimentos correspondem a universos diferentes, mas deixam claro que uma ordem judicial, sozinha, não elimina o risco.
Proteção exige fiscalização, acolhimento, assistência social, saúde, orientação jurídica e capacidade de acompanhar a mulher depois que ela procura o Estado.
É quando se olha para o território mineiro que uma das fragilidades mais evidentes aparece.
Levantamento de Amorim, Maia e Baeta (2025), a partir de dados do Observa Minas, mapeou seis tipos de estruturas de políticas para as mulheres. Dos 853 municípios mineiros, 625 não possuíam nenhuma das seis estruturas especializadas consideradas. Apenas Belo Horizonte, Contagem e Uberlândia reuniam todas elas. As Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) estavam presentes em 69 municípios; os Centro de Referência Especializado de Atendimento à Mulher (CREAM) ou Centro Especializado de Atendimento à Mulher (CEAM), em 26; os Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), em 28; e Casas Abrigo ou de Passagem, em somente 15.
Mapa 1 – Número de estruturas do ecossistema de políticas públicas para as mulheres por município em Minas Gerais no ano de 2024
Fonte: Maia et al. (2024). Elaboração: Amorim, Maia e Baeta (2025).
Isso não significa que os outros municípios estejam completamente desassistidos. Delegacias comuns, CRAS, CREAS, unidades de saúde e a Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica também integram a rede.
O problema é a profunda desigualdade no acesso aos serviços especializados. Em Minas, o local de moradia da mulher ainda interfere no tipo de proteção que o Estado consegue oferecer. Para quem vive longe dos grandes centros, acessar atendimento especializado pode exigir deslocamento, tempo e recursos justamente em um momento de vulnerabilidade.
É esse diagnóstico que deveria entrar na disputa eleitoral. Não basta que candidatos prometam genericamente “combater a violência contra a mulher”. Quem assumir Minas em 2027 precisa apresentar metas, orçamento e uma estratégia territorial para expandir serviços especializados para regiões hoje descobertas, integrar segurança, justiça, saúde e assistência social, aprimorar o acompanhamento das medidas protetivas e fortalecer políticas de prevenção.
Como ressalta o Atlas da Violência 2026, enfrentar a violência contra a mulher exige ir além da repressão e incorporar prevenção e enfrentamento da misoginia, mas também reconhecer a existência de desigualdades estruturais de gênero com políticas públicas efetivas que percebam tal problemática na sociedade.
Dessarte, elaborar políticas e programas para o combate a violência contra a mulher é enxergar as singularidades que cercam esse campo social, além de reconhecer a vida das mulheres no cotidiano, atuando de forma horizontalizada em programas de proteção e de prevenção à violência.
Bruno Lazzarotti Diniz Costa é doutor em Ciências Humanas: Sociologia e Política, pela UFMG & Julia Costa da Silva é graduanda do curso de Administração Pública pela Fundação João Pinheiro e extensionista no Observatório das Desigualdades & Marina Diniz Ferreira Pinheiro é graduanda do curso de Administração Pública pela Fundação João Pinheiro e bolsista no Observatório das Desigualdades.
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