Por Helder de Figueiredo e Paula e Adelson Fernandes Moreira
28 de outubro foi o Dia da Servidora e do Servidor Público. Em vez de comemoração, servidores e servidoras realizaram, no dia 29, uma grande marcha em Brasília, porque o serviço público está sob ameaça. Esse é um assunto que interessa a todo o povo brasileiro, porque é o serviço público que garante os direitos à saúde, educação e assistência social, por exemplo.
O serviço público precisa de mais investimentos e não de cortes de recursos, como desejam os parlamentares da direita e da extrema direita no Congresso Nacional. São os mesmos que tentaram emplacar a PEC da Bandidagem para não serem julgados por crimes. São os mesmos que garantem aos bilionários o privilégio de não pagarem impostos no Brasil.
Com a mentira de que querem melhorar o serviço público, eles agora atacam a estabilidade dos servidores para impedir que os trabalhadores do serviço público denunciem casos de corrupção e desvio de dinheiro público.
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Pense bem. Um servidor sem estabilidade no emprego teria condições de negar a liberação de jóias dadas ao Estado brasileiro, no caso em que um ex-presidente tentou roubá-las e vendê-las para seu enriquecimento pessoal? Poderia denunciar casos de corrupção na compra de vacinas, que aconteceram no governo do presidente anterior? A resposta a essas perguntas é um grande e sonoro NÃO.
Esses parlamentares malandros dizem agora que querem combater privilégios e cortar grandes salários, mas a última Pnad Contínua divulgada pelo IBGE mostra que apenas 0,3% dos servidores efetivos recebem salários acima do teto constitucional.
E é claro que os salários de parlamentares não serão afetados pela medida que eles querem aprovar. Isso não acontecerá sequer com alguns salários do alto escalão do poder judiciário. Além disso, não é preciso alterar a Constituição brasileira para acabar com a farra com o dinheiro público, que os parlamentares também fazem com suas “emendas pix”.
Bastaria uma decisão política não assumida por esse Congresso Nacional para acabar com a farra, mas a grande presença de políticos da direita e da extrema-direita torna o atual Congresso o pior da nossa história.
Os parlamentares malandros “denunciam” que o Brasil gasta demais com servidores públicos, mas os dados mostram que há 24 anos a despesa com pessoal do serviço público é inferior a 50% da receita corrente líquida e que, exceto no período da pandemia, ela não chegou a 40%.
Em 2024, esse gasto foi de apenas 25,58%. A esmagadora maioria dos trabalhadores e trabalhadoras do serviço público municipal, fração predominante do conjunto de servidores públicos no Brasil, ganham até R$ 2.900,00. Apenas 12% da população empregada no Brasil está no serviço público, menos do que nos EUA, nos nossos vizinhos da América Latina, Argentina e Chile, e em países desenvolvidos da Europa, como a Dinamarca, o Reino Unido e a França.
Os deputados Pedro Paulo (PSD-RJ) e Zé Trovão (PL-SC) assinaram a proposta de mudança na Constituição (PEC 38/2025) que foi elaborada por entidades patronais da indústria, do comércio, do setor de serviços e do setor financeiro.
Essas entidades e aqueles que elas representam querem lucrar com o dinheiro público e não se importam se o povo ficar ainda mais sem direitos. Querem converter em mercadoria os direitos sociais reconhecidos na Constituição, ao promover ampla terceirização de mão de obra no serviço público.
Todos nós, da classe trabalhadora, precisamos acordar. Precisamos dizer para esses parlamentares que se eles votarem na “PEC da Reforma Administrativa” eles não serão reeleitos nas eleições do ano que vem. Nós temos direito a um serviço público valorizado, com trabalhadores e trabalhadoras remunerados dignamente e com estabilidade para denunciar tentativas de corrupção dos políticos de plantão.
Não é reforma administrativa o que está em discussão no Congresso. É demolição do serviço público e abertura para grandes empresários e banqueiros levarem para dentro dos seus bolsos uma fração ainda maior da riqueza produzida pela classe trabalhadora.
Referências dos dados apresentados neste texto.
Helder de Figueiredo e Paula é professor do Colégio Técnico da UFMG e presidente do APUBHUFMG+
Adelson Fernandes Moreira é professor aposentado do CEFET-MG e assessor do APUBHUFMG+
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Leia outros artigos da coluna Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Artes em Pauta, do APUBH, no Brasil de Fato MG.
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Este é um artigo de opinião. A visão dos autores não necessariamente expressa a linha editorial do jornal.
