Por Anna Luiza Coli e Gabriel Avritzer[1]
Ao adotar massivamente infraestruturas digitais privadas, é sabido que a universidade pública transfere para empresas estrangeiras o controle sobre dados institucionais, repositórios de pesquisa e demais elementos fundamentais de sua produção. Menos discutida, no entanto, é a crescente a parcela do orçamento abocanhada por contratos abusivos com ‘fornecedores’ dessas infraestruturas.
USP
Emblemático é o caso da USP, que firmou acordo com o Google em 2016 de uso ilimitado da ferramenta Workspace for Education, sob argumento de economia de recursos. Alguns anos depois, o Google decidiu unilateralmente encerrar o serviço a partir de 2022 e desde então a STI da instituição busca alternativas.
Mas uma pesquisa nos contratos atuais da instituição revelam que as alternativas incluem a ampliação de contratos com Microsoft e Zoom, além do próprio Google, que não só mantém a exposição dos dados como ainda reforçam a situação de dependência tecnológica.
Contratos pouco negociáveis proíbem a busca de alternativas e blindam as empresas de toda exigência de garantia financeira e de execução. O resultado são preços muitos superiores aos do mercado e um serviço pior, operação sem garantias mínimas e cláusulas contratuais que preveem aumento anual dos preços – e nada disso pode ser contestado ou negociado pela instituição, limitada tanto por empresas intermediárias, com atuação exclusiva previstas nos contratos, quanto pelas regras de licitação pública.
Encontrar alternativas ao cenário atual teria um custo ainda difícil de calcular, além do risco de colapso da instituição ao lidar com diversos sistemas, plataformas e cerca de 10 mil usuários. Os gastos atuais da USP apenas com Zoom, Google e Microsoft ultrapassam os R$ 5 milhões por ano e nos obrigam a colocar em perspectiva crítica a alegada “economia anual de R$ 6 milhões” que teria motivado o primeiro acordo em 2016.
UFMG
Embora faça uso de softwares de código aberto como o Moodle, a UFMG não está imune a esse processo. O uso de serviços de nuvem e email da Microsoft preocupa inclusive porque o contrato — e por tabela suas cláusulas, condições e valor — não estão disponíveis para consulta pública.
Esse padrão se repete: a maioria dos contratos entre universidades e Big Techs são de difícil acesso e, quando disponíveis, escondem nuances e intermediários sob uma linguagem quase inacessível. A questão vai além do acesso: é preciso exigir transparência real sobre acordos que comprometem a autonomia institucional e expõem dados sensíveis de todos seus usuários.
Infraestrutura pública e própria
Defender uma infraestrutura pública e própria significa, antes de tudo, afirmar que o conhecimento produzido em universidades públicas pertence à sociedade. Na prática, isso significa investir na pesquisa e na capacitação de profissionais e equipe técnicas, além de servidores e sistemas desenvolvidos dentro do ecossistema público.
Significa, também, formar estudantes e docentes para compreender criticamente as tecnologias que utilizam, e não apenas para consumi-las.
O Brasil tem tradição e competência para isso. As universidades públicas brasileiras foram pioneiras em redes acadêmicas e no desenvolvimento de softwares livres. Retomar esse protagonismo é urgente.
A UFMG pode liderar esse movimento a partir de iniciativas como a Comissão Permanente de IA, ou o Programa de Formação Cidadã em Defesa da Democracia. Mas conscientizar toda a comunidade sobre a urgência da pauta é fundamental, porque é preciso pressionar por decisões institucionais que criem as condições de transparência, deliberação e quiçá de desenvolvimento de infraestrutura própria.
A universidade pública precisa se engajar diretamente na defesa de sua própria soberania, sob o risco de se transformar, resignadamente, em uma organização sujeita aos ditames de empresas que a veem como fonte de lucro e não de pensamento crítico e conhecimento livre.
Anna Luiza Coli e Gabriel Avritzer são pesquisadores da Cátedra IEAT Darcy Ribeiro: Soberania, Educação e Política (IEAT/UFMG).
—
Leia outros artigos da coluna Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Artes em Pauta, do APUBH, no Brasil de Fato MG
—
Este é um artigo de opinião. A visão dos autores não necessariamente expressa a linha editorial do jornal
