No sistema capitalista, o trabalhador vende sua força de trabalho por um valor de remuneração, em condições objetivamente desiguais entre contratante e contratado. Nesse sistema, o foco é a máxima exploração da força de trabalho, deixando a margem mínima necessária para sua reprodução. Os efeitos dessa relação desigual são reduzidos por conquistas da classe trabalhadora materializadas na legislação vigente.
A Constituição de 1988 (CF/88) e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determinam que a jornada de trabalho não será superior a oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais. Ao incluir no seu Art. 6º o lazer como direito social, a CF/88 traz o princípio da conciliação entre trabalho e descanso, concretizado na garantia do repouso semanal remunerado e das férias anuais para o trabalhador. A jornada de 44h se distribui em diferentes escalas, a mais comum sendo a 6×1, seis dias de trabalho e um dia de folga.
Ao empresariado interessa retirar as restrições impostas pela legislação, para aumentar seus lucros, diminuindo seus custos. Portanto, a flexibilização das normas trabalhistas é essencial, uma vez que a fragilização de vínculos de trabalho cria uma sensação subjetiva coletiva de ameaça e medo, determinantes para a submissão dos trabalhadores a condições de trabalho cada vez mais precarizadas.
No Brasil, a reforma trabalhista cumpriu esse propósito com um amplo conjunto de medidas, que praticamente acabaram com a CLT, entre as quais, a possibilidade de negociação individual do contrato de trabalho. Com a ameaça do desemprego, como um trabalhador pode ter a mesma força que seu empregador em uma negociação?
Mais exploração, menos saúde
A intensificação das formas de exploração é acompanhada pelo crescimento da incidência de adoecimentos pelo trabalho. O número de afastamentos do trabalho por motivos de saúde mental teve aumento de 68% em 2024 em comparação com 2023, de acordo com o Ministério da Previdência Social.
As jornadas excessivas de trabalho combinadas à intensificação dos ritmos laborais são fatores de risco significativos, em um cenário também mundial. Um estudo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), no período de 2000 a 2015, constatou um aumento de 30% dos casos de mortes por acidente vascular cerebral e doença isquêmica do coração relacionadas a longas horas de trabalho.
Na escala 6×1, além das horas diárias de trabalho, somam-se os tempos de deslocamento, mais extensos em grandes cidades, e o tempo de trabalho em casa proporcionado pelo uso de tecnologias. Ao trabalhar seis dias, resta ao trabalhador um dia para socializar, organizar e realizar tarefas domésticas, fazer compras, estudar e descansar. Tudo isso não cabe em 24 horas e impede o necessário e devido descanso, fundamental à manutenção de uma boa saúde.
Jornada de 4 dias
Em uma série de experimentos realizados no Reino Unido, com 61 empresas, a jornada de trabalho foi reduzida e distribuída em 4 dias de trabalho, sem corte da remuneração. Notou-se benefícios significativos à saúde física e mental de trabalhadores; 92% das empresas continuaram com o novo formato após o teste.
Percebeu-se que ansiedade, fadiga, distúrbios de sono e distúrbios emocionais causados por stress no trabalho (Burnout) diminuíram: 39% dos funcionários estavam menos estressados e 71% apresentaram níveis reduzidos de Burnout.
O equilíbrio entre a vida profissional e outras esferas de socialização melhoraram, pois as pessoas passaram a ter mais tempo para cuidar dos outros laços sociais, de questões domésticas e cotidianas, fundamentais à saúde mental.
Não obstante o maior equilíbrio entre as várias esferas da vida, cabe perguntar em que patamar se coloca a relação de exploração com a diminuição da jornada de trabalho, haja visto que para essas empresas, em comparação com um período semelhante de anos anteriores, as receitas aumentaram cerca de 35% em média e a rotatividade diminuiu em 57%. Portanto é preciso salientar que essas medidas de redução, conquista fundamental, não podem resultar em intensificação dos ritmos de trabalho.
Vida além do trabalho
O Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), surgido em 2023, reacendeu a pauta da redução da jornada de trabalho sem redução de salário e o fim da escala 6×1. Houve uma adesão expressiva da sociedade a essa reivindicação, culminando com a proposição pela Deputada Federal Erika Hilton de uma Proposta de Emenda Constitucional que determina a substituição da escala 6×1 por 4 dias de trabalho e 3 de descanso, com uma jornada de 36h semanais.
Em reunião recente da deputada com o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, abriu-se o caminho para que a proposta seja encampada pelo governo, porém com modificações: a redução da jornada de trabalho sem redução de salário seria para 40h distribuídas em 5 dias da semana, com dois para descanso. É uma mudança que garante condições mínimas para que o trabalhador tenha vida além do trabalho. Conta com amplo apoio social e foi recentemente fortalecida pelo Plebiscito Popular que consultou a sociedade brasileira sobre esse tema.
A redução da jornada de trabalho sem redução de salário é urgente! É questão de saúde!! É uma luta histórica da classe trabalhadora que aponta para mudanças estruturais na forma como nos organizamos enquanto sociedade.
Julie Micheline Amaral Silva é psicóloga do trabalho no Sindicato dos Professores de Universidades Federais de Belo Horizonte, Montes Claros e Ouro Branco – APUBH UFMG+
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Adelson Fernandes Moreira é professor de Física aposentado do CEFET-MG e assessor do APUBHUFMG+.
Referências para a escrita desse texto.
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Este é um artigo de opinião. A visão dos autores não necessariamente expressa a linha editorial do jornal
