Por Marly Nogueira
O que significa aposentar? Todo trabalhador se faz esta pergunta durante a sua vida laboral. De acordo com o dicionário Aurélio, significa “isentar-se, deixar cargo ou serviço conservando inteira e parcialmente o ordenado”. Esta definição, embora correta, é muito limitada pois o aposentar não se restringe a tão somente a isenção do trabalho, mesmo conservando o salário.
Na verdade, aposentar significa tomar um novo rumo na vida, depois de uma longa trajetória de décadas de dedicação e compromisso com o trabalho.
A institucionalização, em 1923, do sistema de Previdência Social é o marco inicial da criação e concessão de direitos humanos no Brasil. Desde então, a aposentadoria tornou-se um direito do trabalhador brasileiro. No entanto, a luta pela permanência e ampliação do rol de direitos e de benefícios previdenciários tem sido uma constante na política brasileira.
A questão se torna mais complexa num país que envelhece muito rapidamente, aumentando expressivamente o percentual de idosos na população. Tal conjuntura é mais um argumento que deve fortalecer a luta pela igualdade socioeconômica no nosso país.
O ato de aposentar é um acontecimento que deve ser comemorado pelo trabalhador, pois tem a ver com sua dignidade, com a sua visibilidade como ator social e com as suas reais condições de vida. Entretanto, após 103 anos desde a criação do sistema previdenciário, em 1923, aposentadoria tem significado perda de muitos direitos e benefícios, em relação ao trabalhador da ativa.
Assim, a suposta “inatividade” do aposentado passa a significar sua invisibilidade, sua indignidade e grande piora nas suas condições de existência.
Paridade e integralidade
É neste contexto histórico que a luta pela real valorização do docente do ensino público federal se localiza. Muito tem sido feito pelos diversos sindicatos das instituições federais de ensino superior, sobretudo nas últimas duas décadas, período durante o qual foram enormes as perdas de direitos e benefícios dos docentes ativos e aposentados.
As diversas reformas previdenciárias instituídas neste período recrudesceram as já precárias condições de trabalho dos ativos e de vida dos aposentados.
O cenário sempre foi de luta política e econômica, uma vez que a instituição de direitos e benefícios aos trabalhadores ativos e aposentados depende do Congresso Nacional e das ações de governo.
Assim, afora outros direitos e benefícios, insistimos no retorno da paridade e da integralidade salarial para aposentados e pensionistas. Paridade e Integralidade, no caso dos trabalhadores do serviço público, existente até o final dos anos 1990.
Trata-se de uma pauta prioritária das lutas sindicais, assim como a extinção do pagamento de Previdência Social por aposentados e pensionistas. Também é nossa pauta histórica uma reforma tributária progressiva que faça o rico pagar imposto para que o Estado cumpra o que determina a Constituição em termos de garantia de acesso universal, gratuito e qualificado dos direitos sociais.
Marly Nogueira é professora aposentada da UFMG e integra a direção do APUBHUFMG+.
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Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do jornal.
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