Por Polly do Amaral
A história de Alyne Pimentel, uma jovem negra de 28 anos, moradora de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, tornou-se um marco histórico. Em 2002, grávida de seis meses, ela buscou atendimento de saúde com náuseas e dores abdominais. Sem ser examinada adequadamente, foi mandada de volta para casa apenas com medicação para dor. Dois dias depois, com sintomas agravados, retornou ao serviço de saúde e, após muitas horas de espera, constatou-se o óbito do bebê. Depois de outras tantas horas sem o cuidado adequado e uma sequência de procedimentos malsucedidos para retirada do feto, Alyne chegou a ser transferida para outro hospital. No entanto, a transferência demorou tanto para acontecer que ela já apresentava sintomas de coma e acabou falecendo.
O Comitê CEDAW (sigla em inglês para a Convenção da ONU sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres) concluiu que o Estado brasileiro falhou em proteger os direitos humanos de Alyne: o direito à vida, à saúde, à igualdade e à não discriminação. Este foi o primeiro caso de morte materna no mundo decidido por um comitê de direitos humanos das Nações Unidas. O Brasil foi condenado por ter permitido que Alyne morresse em 16 de novembro de 2002, sem acesso a tratamento obstétrico de emergência adequado e de qualidade, além de ter sido submetida à discriminação sistemática em decorrência de sua cor e condição social.
Assim como Alyne, milhares de mulheres têm desfechos trágicos anualmente por causas evitáveis, como hipertensão, hemorragias e infecções, muitas vezes decorrentes de gestações precoces, violências obstétricas, cesarianas desnecessárias e abortos inseguros. A morte materna é definida pela Organização Mundial de Saúde (OMS) como o óbito de mulheres ou pessoas com útero ocorrido durante a gestação ou até 42 dias após o seu término, independente da duração, que tenha ocorrido devido a qualquer causa relacionada ou agravada pela gestação, ou por medidas tomadas em relação a ela.
O país vive um doloroso paradoxo: apesar do acesso praticamente universal ao pré-natal e ao parto hospitalar, 90% das mortes maternas não teriam acontecido com assistência adequada. A Razão de Mortalidade Materna (RMM) do Brasil segue distante da meta da ONU (30 óbitos por 100 mil nascidos vivos até 2030). O índice estagnou na casa dos 57 antes da pandemia e, em 2021, atingiu o pico alarmante de 107,23.
Esse descompasso deflagra as profundas desigualdades brasileiras. As mulheres historicamente silenciadas, desacreditadas de sua capacidade e impedidas de exercer sua autonomia, frequentemente chegam à gestação sem planejamento, sem compreensão dos seus direitos sexuais e reprodutivos, sem acesso prévio à educação sexual ou à contracepção e, portanto, sem qualquer chance de escolha.
Essa vulnerabilidade se torna letal quando atravessada pelas questões de classe e raça. Os dados mais recentes escancaram o racismo institucional: as maiores taxas de violência obstétrica e de morte materna se concentram em mulheres negras. Em 2022, enquanto a mortalidade era de 46,56 para mulheres brancas, o número para mulheres pretas foi mais que o dobro, chegando a impressionantes 100,38 óbitos para cada 100 mil nascidos vivos. As mulheres indígenas enfrentam um apagamento ainda mais cruel, pois muitas sequer são qualificadas como indígenas, sendo invisibilizadas sob a categoria “pardas” nas estatísticas oficiais.
Em março deste ano, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiu um contundente posicionamento reforçando o reconhecimento da violência obstétrica como grave violação de direitos. O órgão destacou o dever do Estado de garantir o parto humanizado e instou o Brasil a proteger profissionais de saúde que têm sido vítimas de perseguições sistêmicas no país. Afinal, sem segurança institucional para quem defende a autonomia das gestantes, a superação do modelo intervencionista torna-se insustentável.
A informação é um passo decisivo para erradicar as práticas abusivas que resultam em mortes maternas. Por isso, a inclusão do termo “violência obstétrica” na nova Caderneta da Gestante é um avanço importante. Contudo, é lamentável que o Conselho Federal de Medicina (CFM), numa postura corporativista, prefira travar uma guerra semântica contra o termo em vez de agir como parceiro estratégico na erradicação desses abusos. Ao negar a existência da violência, o conselho acaba por legitimá-la.
A eliminação da violência obstétrica e a promoção de uma assistência de qualidade são essenciais para impedir que as mortes evitáveis continuem. Nesse sentido, é primordial assegurar uma assistência baseada em evidências durante todo o processo, reconhecendo e garantindo o protagonismo e a autonomia da gestante.
O enfrentamento exige o fortalecimento da Atenção Primária e da Rede Alyne, aliado à capacitação das equipes de pré-natal e hospitalares para a detecção precoce de riscos e o oportuno tratamento de complicações. Além disso, as soluções passam pela inserção da enfermagem obstétrica e das doulas nas equipes, ampliação dos centros de parto normal, valorização do parto fisiológico e redução das cesarianas sem indicação clínica. Exigem, também, o acesso desburocratizado ao aborto legal, o fortalecimento dos comitês de mortalidade e o financiamento adequado dos serviços.
O 28 de maio, Dia Nacional de Redução da Mortalidade Materna, é um chamado à mobilização. É dia de reafirmar compromissos e chamar a atenção de toda a sociedade brasileira para este grave problema e para a urgência de enfrentá-lo. É pela vida das mulheres e de todas as pessoas! Chega de violência obstétrica! Chega de mortes evitáveis! Reforma Obstétrica Já!
Polly do Amaral é mãe de três filhas, formada em Ciência da Computação/UFMG, Analista de Redes PoP-MG/RNP DCC/UFMG, graduanda em Direito/UFMG, articuladora da #PartidA MG feminista antirracista, Doula, fundadora do Ishtar BH, coordenadora CISAM/CMS-BH, integrante do Comitê de Mortalidade Materna de BH (2021-2022) e ativista contra a violência obstétrica e pelos direitos de mulheres, mães e crianças.
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Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do jornal.
