Por Giulia Villela Giovani
No dia 17 de agosto, o Brasil celebra o Dia Nacional do Patrimônio Histórico e Cultural, data que homenageia Rodrigo Melo Franco de Andrade, primeiro presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Mais do que lembrar uma personalidade histórica, a data convida à reflexão sobre uma pergunta fundamental: o que é necessário para que o patrimônio cultural brasileiro seja valorizado e preservado?
O patrimônio cultural vai muito além de monumentos e edifícios históricos. Ele está presente nos museus, bibliotecas, arquivos, sítios arqueológicos, obras de arte, festas populares, saberes tradicionais, manifestações culturais e em tantas outras formas de expressão que contam a história e a diversidade do povo brasileiro.
Preservar esse patrimônio significa garantir o direito à memória, à cultura e ao conhecimento para as gerações presentes e futuras.
Nada disso acontece espontaneamente. O patrimônio não se preserva sozinho. Ele depende de políticas públicas permanentes, investimento contínuo e do trabalho de milhares de profissionais que pesquisam, conservam, restauram, documentam, educam e democratizam o acesso aos bens culturais.
Por isso, é preciso reconhecer que, desde o início do terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Brasil voltou a tratar a cultura como uma política de Estado. A recriação do Ministério da Cultura marcou um importante processo de reconstrução institucional após anos de descontinuidade e enfraquecimento das políticas culturais, característicos do período Temer e Bolsonaro.
A retomada do protagonismo de instituições como o Iphan, o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), a Fundação Nacional de Artes (Funarte), a Fundação Biblioteca Nacional e demais órgãos vinculados ao Ministério da Cultura, reafirma o compromisso do Estado brasileiro com a preservação do patrimônio e com a valorização e a promoção da diversidade cultural.
Essa reconstrução também se expressa na ampliação das políticas de fomento. A Lei Paulo Gustavo e a Política Nacional Aldir Blanc representam um modelo de financiamento da cultura, baseado na descentralização dos recursos, fortalecendo estados e municípios e permitindo que iniciativas culturais floresçam em todas as regiões do país.
Ao reconhecer a diversidade cultural brasileira e ampliar o acesso aos recursos públicos, essas políticas fortalecem não apenas a produção artística, mas também a preservação da memória e das identidades que constituem o Brasil.
Outro avanço importante foi a criação, pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, de editais específicos para a preservação de acervos científicos, históricos e culturais, reconhecendo a importância do patrimônio sob a guarda das instituições científicas do país, principalmente nas universidades. Essa iniciativa reconhece que museus, arquivos, bibliotecas e coleções universitárias são também espaços de produção de conhecimento, pesquisa e inovação.
Espera-se que outras agências federais de fomento, como o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), além de agências estaduais e municipais, avancem na mesma direção, consolidando o patrimônio cultural como uma área estratégica para o desenvolvimento científico e tecnológico do país.
Mas ainda há desafios importantes. Não há política pública consistente sem trabalhadores. Os servidores do Ministério da Cultura, do Iphan, do Ibram, da Funarte, da Biblioteca Nacional e de tantas outras instituições públicas têm desempenhado um papel fundamental na reconstrução das políticas culturais. No entanto, esse compromisso ainda convive com uma histórica desvalorização profissional, com a defasagem dos quadros técnicos, resultado de anos sem reposição adequada de servidores, e com a ausência de uma carreira compatível com a complexidade e a responsabilidade de suas atribuições.
Valorizar esses trabalhadores não é atender a uma reivindicação corporativa, mas fortalecer a capacidade do Estado de proteger a memória, promover a cultura, impulsionar a pesquisa, fomentar o desenvolvimento social e econômico e assegurar que o patrimônio histórico e cultural permaneça como um direito de toda a sociedade.
Defender o patrimônio cultural é defender a democracia. É compreender que memória, cultura, ciência e educação caminham juntas e que preservar o patrimônio é também preservar direitos, fortalecer a cidadania e afirmar a diversidade que caracteriza o Brasil. Em tempos de tantos desafios, celebrar o Dia Nacional do Patrimônio Histórico e Cultural é reafirmar que cuidar do nosso patrimônio é um compromisso público com o passado, uma responsabilidade no presente e um investimento no futuro.
Giulia Villela Giovani é conservadora-restauradora de bens culturais, professora da Escola de Belas Artes da UFMG e integrante da diretoria executiva do APUBHUFMG+
—
Leia outros artigos da coluna Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Artes em Pauta, do APUBH, no Brasil de Fato.
—
Este é um artigo de opinião. A visão da autora não necessariamente expressa a linha editorial do jornal.
