No último dia 5 de novembro completaram-se dez anos do rompimento da barragem da Samarco em Bento Rodrigues, Mariana (MG). Além das dezenove vidas ceifadas, 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração jorraram da estrutura e destruíram tudo por onde passaram.
Fazendo o percurso dos cursos d’água da região, a lama alcançou o Rio Doce que nunca mais foi o mesmo. Muitas formas de vida que habitam o leito do Rio Doce também foram eliminadas. Ninguém foi punido pelo crime e as famílias ainda aguardam pela reparação.
No dia 7 de novembro, um tornado com velocidade que chegou a 250 km/h atingiu a cidade de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná. Até o momento são sete mortes, milhares de desabrigados e muitos sonhos destruídos.
Poderíamos escrever um livro narrando outras tragédias – anunciadas – como a Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (2019), ou as enchentes no Rio Grande do Sul (2024). Mas o que importa agora é pensar como a violação dos direitos da natureza produz a violação dos Direitos Humanos.
Nestes dias, milhares de pessoas e autoridades de 194 países estão reunidas em Belém (PA) na COP 30, convocada pela ONU. A pauta é a busca de soluções para os desafios climáticos que têm imapactado a vida humana e outras formas de vida ao redor do mundo, em todos os continentes.
Esse esforço não pode desconsiderar o fato de que a relação da humanidade com a natureza, com a Pachamama ou a Mãe Terra é marcada por tensões desde seu início. Quando – há quatro milhões de anos – os primeiros representantes da humanidade surgiram, encontraram uma natureza com múltiplos ecosistemas habitados por outros seres vivos mais adaptados. A história da humanidade é a história da construção de respostas à sua necessidade e aos desafios impostos pela natureza ao longo dos séculos.
Toda tecnologia criada pela mente humana desde o arco e flecha, a pedra lascada ou o arado, até os nossos dias em que os processos de trabalho e produção estão mecanizados, muitos deles automatizados, dependem dos insumos que só encontramos na natureza. A disputa por territórios e a mautenção do poder econômico e político local, regional e mundial passam pelo controle do como, quanto e onde esses recursos da natureza poderão ser explorados e quem poderá fazê-lo.
A natureza é fonte de poder econômico e político
Em 1972 aconteceu em Estocolmo a primeira grande conferência global sobre o meio ambiente, reunindo 113 países para discutir o impacto humano na natureza e lançar as bases para a proteção ambiental. A Declaração de Estocolmo é um primeiro alerta quanto aos abusos na exploração dos recursos da Mãe Terra e convoca os governos para ações de proteção da natureza e racionalização do usos dos recursos naturais.
Vinte anos depois o mundo volta a se encontrar no Rio de Janeiro para a ECO92: Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento (CNUMAD/UNCED). Representantes e lideranças de 179 países debateram a conciliação entre desenvolvimento socioeconômico e proteção ambiental. Surgiu, então, o conceito de desenvolvimento sustentável e a Agenda 21, tratando de preservação da biodiversidade, da prevenção da desertificação e os riscos das mudanças climáticas.
Os embates que ocorreram nas COPs anteriores sobre aquecimento global, justiça socioambiental, transição energética entre outros temas, que se repetem fortemente nesta COP 30 no Brasil, evidenciam que a questão não se resume a uma postura preservacionista. Os confrontos pelo controle dos recursos naturais revelam que mais do que nunca a natureza é fonte de poder econômico e político e se tornou fonte de tensão geopolítica em várias partes do mundo.
Fica, também, cada vez mais claro que as consequências da violação dos direitos da natureza recaem, sobretudo, sobre a parcela da população já muito castigada pela exclusão social e que tem seus direitos fundamentais sistematicamente violados, aprofundando as contradições na sociedade de classes em que vivemos.
Biocivilização
É urgente superar o antropocentrismo, isto é, deslocar o ser humano desse lugar exclusivo e central das formas de organização da vida, e reinventar o mundo na perspectiva da biocivilização. Reconhecer, junto com os povos orginários, que tudo que vive merece viver e é sujeito de direitos. Cabe a nós, homens e mulheres comprometidos com o cuidado da Pachamama emprestar nossa voz a tantos outros habitantes da Terra, organismos vivos e seus ecosistemas, exigindo seu direito de existir.
Na perspectiva da biocivilização, Fillipi Nasciment, em seu texto “Clima e Justiça Intergeracional”, apresenta os princípios para uma atitude verdadeiramente comprometida com a defesa, proteção e reparação dos direitos da natureza: justiça intergeracional; equidade temporal; racismo climático, transição energética; educação climática; planejamento climático multigeracional; orçamento climático de carbono; governança climática participativa e solidariedade transgeracional.
Apesar de todo negacionismo, promover, proteger e reparar os direitos da natureza é promover, proteger e reparar os direitos humanos deste tempo presente, da geração de nossos filhos e filhas, de Francisco (meu neto) e tantas outras crianças como eles. É uma obrigação ética e moral; uma tarefa política inadiável, deixar como herança um planeta habitável para as gerações futuras.
Luiz Carlos Castello Branco Rena é pedagogo e mestre em Psicologia Social, membro do CDDHN Betim e da Rede Brasileira de Educação em Direitos Humanos. Email: [email protected]
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Leia outros artigos sobre direitos humanos na coluna Educação em Direitos Humanos em Pauta no jornal Brasil de Fato
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Este é um artigo de opinião, a visão do autor não necessariamente expressa a linha editorial do jornal
