Por Luis Costa e Maura Silva
A 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), que movimentou o debate climático no Brasil e no mundo durante o último mês, deixou um gosto amargo sobretudo entre aqueles setores populares, movimentos sociais e comunidades que levam a crise climática a sério e sabem que não há solução possível dentro da lógica de mercado que a produziu. O que ficou evidente durante as negociações é que o debate global sobre financiamento climático tem sido capturado por uma falsa solução recorrente: a ideia de que a crise ambiental pode ser resolvida pelos mesmos mecanismos financeiros que a produziram. Fundos verdes, instrumentos de mercado e novas formas de investimento são apresentados como respostas supostamente eficientes e inovadoras ao colapso climático. No entanto, quando observamos quem controla esses recursos, como são distribuídos e quais territórios são priorizados, o que fica claro é a reafirmação de um modelo excludente, concentrador e que segue sendo injusto.
Fato é que não existe enfrentamento real da crise climática sem transformação estrutural do sistema de financiamento. Tratar florestas, territórios e bens comuns como ativos rentáveis submete a vida aos critérios de retorno financeiro, volatilidade dos mercados e interesses dos grandes investidores. A natureza passa a valer não para a reprodução da vida, mas por sua capacidade de gerar rendimentos. Essa lógica é incompatível com a justiça climática e com a soberania dos povos.
Além disso, os grandes fundos climáticos internacionais tendem a operar de forma centralizada, afastando os recursos de quem, historicamente, protege os territórios: agricultores familiares, assentados da reforma agrária, povos indígenas, comunidades tradicionais e periféricas.
Dados dos relatórios mais recentes do Climate Policy Initiative (CPI) e da Oxfam estimam que o financiamento climático global atingiu o recorde de 1,9 trilhão de dólares em 2023, muito acima das metas discutidas nas COPs e frequentemente tratadas como o grande gargalo do enfrentamento climático. A maior parte desse valor foi destinada à mitigação, restando uma parcela ínfima para adaptação e outros fluxos.
Nessa conta entram, por exemplo, os recursos de uma mineradora que contamina solo e água e desaloja populações, mas que investe em placas solares para a eficiência energética do seu processo produtivo, realiza ações compensatórias de reflorestamento ou adquire créditos de carbono.
Um exemplo concreto da manutenção dessa lógica é o TFFF (Fundo Florestas para Sempre), alardeado como a grande proposta do Brasil para solucionar o entrave do financiamento climático. Uma das premissas desse arranjo é a alocação de recursos públicos, cerca de 25 bilhões de dólares doados por países membros, com o objetivo de captar até 100 bilhões junto à iniciativa privada.
O recurso captado seria utilizado para realizar investimentos financeiros diversos, inclusive em títulos públicos, e os rendimentos desses investimentos, se houver, seriam destinados ao pagamento de 4 dólares por hectare de floresta em pé, obviamente após a remuneração dos investidores. Ou seja, recurso público sendo mobilizado como garantia para investimentos do mercado financeiro, que ainda passam a ostentar o “selo” de investimento responsável.
Pouco se sabe, até agora, sobre quais investimentos esse fundo irá priorizar e qual será o nível de governança efetiva das populações locais. Embora o TFFF proponha que pelo menos 20% dos recursos sejam destinados a povos indígenas e comunidades locais, não há mecanismos claros de implementação nem de controle social garantidos na proposta.
Uma alternativa para levantar recursos passa pela tributação dos maiores responsáveis pelas mudanças climáticas, como grandes empresas de combustíveis fósseis e os super ricos. Os 10% mais ricos do planeta são responsáveis por aproximadamente dois terços do aquecimento global.
Há hoje um debate global, impulsionado por movimentos sociais e instituições de pesquisa, que aponta a tributação justa e progressiva como condição central para mobilizar fundos públicos voltados à justiça climática, e não apenas promessas de mercado ou iniciativas filantrópicas. Enquanto fundos financeiros tendem a reproduzir desigualdades, sistemas tributários progressivos podem sustentar políticas climáticas com base pública, redistributiva e sob controle social.
Em contraste com os modelos de financiamento climático baseados na financeirização da natureza, entendemos que a reforma agrária é uma política climática estratégica. Ao garantir terra, crédito, assistência técnica e infraestrutura para a produção agroecológica, ela reduz o desmatamento, enfrenta a concentração fundiária, gera trabalho e renda, fortalece mercados locais e contribui para a soberania alimentar dos povos. Diferentemente do agronegócio financeirizado, que expande fronteiras à custa da destruição ambiental, a agricultura camponesa organizada protege biomas, conserva a biodiversidade e alimenta a população.
Um financiamento verdadeiramente climático deve ser público, transparente, descentralizado e sob controle social. Precisa operar com taxas justas, prazos adequados e critérios que reconheçam o valor social, ambiental e territorial dos projetos, e não apenas sua capacidade de gerar lucro. Precisa chegar diretamente às cooperativas, associações, fundos territoriais e iniciativas coletivas que constroem soluções reais no chão dos territórios, onde a crise climática já é vivida cotidianamente e onde também se constroem respostas concretas.
*Luis Costa é diretor-executivo do Finapop; Maura Silva é integrante da equipe de comunicação.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
