O Observatório das Metrópoles é um Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia (INCT) dedicado a estudar o papel das metrópoles brasileiras na promoção do desenvolvimento nacional. Para isso, desenvolve pesquisas sobre moradia, mobilidade urbana, saneamento, segurança pública, governança metropolitana, mudanças climáticas, entre outros temas.
Conta com uma rede de pesquisadores de diferentes áreas, que atuam em instituições de ensino, pesquisa e órgãos do Estado e estão distribuídos em 21 núcleos espalhados por todo o território nacional. A partir de hoje, o Núcleo Brasília publicará uma série de artigos nesta coluna que buscam contribuir para o debate sobre os caminhos para a construção de territórios menos desiguais, mais inclusivos e adaptados às mudanças climáticas no Distrito Federal.
Quando falamos em planejamento urbano, uma questão se coloca: “Afinal, para quem estamos planejando?” A produção do espaço urbano não se dá de forma neutra e imparcial. Ao contrário, envolve interesses distintos e muitas vezes contraditórios, que vão desde a disputa pelo uso da terra até os conflitos sobre a destinação de investimentos do Estado e regulação dos serviços públicos. Quanto mais suscetível à ação de grupos detentores de poder econômico um governo é, tanto mais esses grupos conseguem direcionar a produção do espaço urbano de forma a atender seus próprios interesses. O que determinará a capacidade do Estado de equacionar esses interesses contrapostos de forma a promover o desenvolvimento urbano (crescimento com distribuição de renda) é o controle democrático da sua política urbana.
Os dados divulgados em maio de 2026 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), por meio da PNAD Contínua referente a 2025, trazem um diagnóstico estarrecedor (embora não surpreendente): o DF voltou a registrar a maior desigualdade de renda de todo o país, atingindo um Índice de Gini de 0,570. Trata-se do terceiro ano consecutivo de elevação da concentração de renda nesta unidade da Federação.
Tragicamente, essa disparidade se aprofunda ao mesmo tempo em que a renda média domiciliar per capita avançou para R$ 4.401 – mantendo o DF no topo do rendimento médio nacional. O dinamismo econômico da capital, portanto, longe de distribuir riqueza, tem servido para concentrá-la nas mãos de uma estreita parcela da população.
Enquanto o grupo dos 10% mais ricos aufere uma média individual mensal de R$ 18.575 – valor 19,7 vezes superior ao recebido pelos 40% mais pobres (R$ 941) -, o topo da pirâmide (o 1% mais abastado) atinge impressionantes R$ 43.048 por pessoa, superando em 45,7 vezes os rendimentos da base populacional.
Assim, o DF consolida-se como um dos territórios mais segregados do ponto de vista econômico e socioespacial do mundo, onde a desigualdade tem cor e raça muito bem definidas. Os dados da PNAD Contínua escancaram que a renda média de pessoas brancas nesta unidade da federação atingiu R$ 8.435, valor 111,9% superior ao rendimento médio de pessoas pretas (R$ 3.981) e substancialmente acima do grupo de pessoas pardas (R$ 5.073). A hierarquia racial rebate no território: enquanto as Regiões Administrativas de maior renda e infraestrutura consolidada concentram uma população majoritariamente branca, as periféricas e de menor renda são habitadas por uma ampla maioria negra.
A segregação socioespacial contribui para aumentar o abismo econômico, uma vez que o local de moradia define em larga medida o acesso a direitos fundamentais e às oportunidades de desenvolvimento humano. Está formado, assim, o círculo vicioso que deixa a população social e racialmente vulnerável à margem do mercado de trabalho formal e dos benefícios da urbanização.
Às vésperas de um novo ciclo eleitoral, no qual a população escolherá a próxima pessoa a ocupar o Palácio do Buriti, bem como os novos representantes na Câmara Legislativa do DF, torna-se imperativo pautar o debate público a partir de uma premissa fundamental: não existe desenvolvimento urbano socialmente justo e ambientalmente sustentável sem combate à desigualdade social.
Políticas públicas integradas
A governança metropolitana não pode continuar a ser tratada como mera execução de obras viárias voltadas ao transporte individual motorizado, ou como concessão de benesses ao mercado imobiliário especulativo. O verdadeiro desenvolvimento urbano requer a formulação e a execução de políticas públicas integradas e redistributivas em três eixos: habitação digna, mobilidade urbana e saneamento básico.
Esses três eixos são vitais para que a população vulnerabilizada enfrente os impactos das mudanças climáticas – inundações, deslizamentos de terra, estiagens, aumento da temperatura extrema e outros.
Em primeiro lugar, é preciso aumentar os investimentos em habitações de interesse social e garantir que as moradias sejam integradas à rede urbana. Prover moradias não é somente construir conjuntos habitacionais para onde a população de baixa renda será removida, mas assegurar a sua permanência – por meio da regularização fundiária de interesse social e dos investimentos em requalificação das moradias – nos casos em que isso não represente risco à segurança das famílias. Garantir moradia digna não é apenas entregar títulos de propriedade, significa assegurar o direito à terra urbanizada e dotada de infraestrutura, com equipamentos coletivos e prestação de serviços de saúde, educação, cultura e segurança pública.
Em segundo lugar, a mobilidade urbana desponta como a engrenagem que viabiliza – ou nega – o direito à cidade. Como demonstrado pelo relatório “Como anda Brasília”, divulgado pelo Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) em 2023, os diferentes grupos sociais se locomovem no DF em condições profundamente desiguais. A maioria dos deslocamentos diários por ônibus e a pé é realizada pela população negra e de baixa renda, com destaque crítico para as mulheres negras, que constituem o grupo que mais depende do transporte público coletivo (45,5%) e da caminhada (12,7%) para trabalhar. Em contrapartida, homens e mulheres não negros deslocam-se predominantemente em automóveis privados (61,1% e 53,9%, respectivamente).
A tarifa no transporte público atua, portanto, como uma barreira segregacionista, impedindo a população de baixa renda de circular livremente para além do trajeto casa-trabalho. O “Programa Vai de Graça”, que instituiu a tarifa zero aos domingos e feriados, foi uma importante conquista das lutas sociais pelo transporte público no DF que precisa, e pode, ser ampliada para a tarifa zero plena. Seus impactos econômicos e sociais benéficos já são sentidos na capital. Assim, o próximo governo e a nova composição da Câmara Legislativa precisam enfrentar o desafio de transformar a tarifa zero em uma política permanente, diária e universal (24 horas por dia, 7 dias por semana), conferindo validade efetiva ao direito constitucional ao transporte (como preconizado pelo Art. 6º da Constituição Federal).
Em terceiro lugar, o saneamento básico (água potável, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e gestão de resíduos sólidos) deve ser visto como uma política setorial fundamental na garantia do direito à saúde, também previsto no artigo 6º da Constituição Federal.
Não é aceitável que, em uma unidade federativa com o maior rendimento per capita do país, comunidades periféricas ainda convivam com o esgoto a céu aberto com a escassez recorrente de água.
Cabe destacar que cerca de 200 mil pessoas em situação de vulnerabilidade social e ambiental, moradoras nas ARIS – Áreas de Regularização Fundiária de Interesse Social, ainda são desprovidas do direito básico a Cidade que é o acesso à rede pública de água potável no DF. Uma das principais ameaças climáticas a serem enfrentadas pelo DF nas próximas décadas, de acordo com dados coletados na Plataforma Adapta Brasil, são as secas e estiagens, com risco muito alto de escassez hídrica em todo o território, o que certamente terá impacto maior na população vulnerável. A Política de Saneamento deve combater a seletividade dos investimentos públicos que historicamente privilegiam as áreas nobres do Plano Piloto e arredores.
Participação popular
Para que cada uma dessas três políticas funcione de forma sinérgica e eficaz no combate às desigualdades, elas não podem ser desenhadas entre quatro paredes por tecnocratas ou sob a pressão de lobbies corporativos. Os próximos representantes eleitos, tanto no Poder Executivo quanto no Legislativo, devem assumir um compromisso com o fortalecimento de espaços institucionalizados de participação social e escuta popular, como os conselhos gestores de políticas públicas, as conferências das cidades e as audiências públicas.
Uma gestão urbana democrática exige a participação da comunidade em todas as etapas do planejamento urbano, desde o diagnóstico dos problemas e tomada de decisão à fiscalização da implementação das políticas, inclusive em relação aos recursos públicos investidos. É indispensável a participação da sociedade organizada na formulação da política urbana local, por meio dos conselhos participativos, em especial dos Conselhos Locais de Planejamento Territorial e Urbano (CLP) e das Comissões de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), que precisam ser urgentemente reativados. Bem como é fundamental implantar o Conselho Distrital das Cidades, proposta aprovada na 6ª Conferência Distrital realizada em 2025, para ampliar e democratizar o debate da política de desenvolvimento urbano local.
O cenário de desigualdade socioespacial gritante pelo qual passa o DF impõe uma escolha inadiável para o futuro das nossas cidades. Prosseguir no caminho que estamos trilhando significa aprofundar um modelo de cidade excludente, violenta e insustentável, onde a opulência e a escassez coexistem, separadas por barreiras invisíveis, mas extremamente sólidas.
As lideranças a serem eleitas para os Poderes Executivo e Legislativo não podem continuar ignorando esta realidade. É preciso construir e implementar um projeto de desenvolvimento urbano que articule habitação digna, tarifa zero e universalização do saneamento, tendo a participação popular como eixo central do planejamento urbano. Somente articulando essas três frentes no combate sistemático ao racismo ambiental e às desigualdades socioespaciais será possível construir territórios mais justos, inclusivos e democráticos no DF.
*Thiago Trindade é professor do Instituto de Ciência Política da UnB e coordenador do Observatório das Metrópoles em Brasília.
*Ana Maria Isar dos Santos Gomes é vice-coordenadora do Observatório das Metrópoles em Brasília
*Benny Schvarsberg é professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da UnB, vice-coordenador do Observatório das Metrópoles em Brasilia.
**Este é um artigo de opinião. A visão do autor não necessariamente expressa a linha do editorial do jornal Brasil de Fato – DF.
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