Mario Leal Lahorgue*
Este artigo propõe algo aparentemente simples, mas que infelizmente tem sido muito difícil de se encontrar implementado: a habitação como eixo central do planejamento urbano.
É preciso reforçar este apelo, porque ele tem várias implicações importantes para o bem-estar urbano e para que consigamos ter cidades adaptadas às mudanças climáticas. E por que apelo? É só olhar a proposta do novo Plano Diretor de Porto Alegre (PDUS): o foco, ali, está no mercado e na centralidade da indústria imobiliária, não na habitação. Por exemplo, o Art. 3º da minuta do PDUS lista os “princípios fundamentais que orientarão o crescimento sustentável da cidade e a interpretação de suas normas”. Pois bem, a palavra habitação só aparece no décimo princípio (“X – integração espacial, com vistas à utilização eficiente do solo e à articulação entre habitação, trabalho e transporte”). No próximo artigo, o 4º, que enumera as diretrizes, habitação aparecerá na vigésima diretriz (“XX – promoção da habitação acessível, mediante o estímulo à oferta de moradias em áreas dotadas de infraestrutura e acesso ao mercado de trabalho”). Para que fique claro: não é que inexista habitação na proposta do novo Plano Diretor. O novo Plano aborda praticamente todos os tópicos urbanos que devem estar presentes num planejamento. A questão é: qual é a prioridade das propostas que aparecem? Não é habitação.
Enxergar a moradia como central não é novidade, aliás, é uma visão que tem sido proposta internacionalmente há muito tempo. Isto é facilmente perceptível quando se olha as resoluções aprovadas e os vários estudos e propostas presentes na página da UN – Habitat (https://unhabitat.org/). Para quem ainda desconhece, UN – Habitat é o Programa das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos e tem a incumbência da Assembleia Geral da ONU de promover cidades social e ambientalmente sustentáveis. Dito de outra forma, é o ponto focal para todas as questões de urbanização e assentamentos humanos dentro do sistema das Nações Unidas.
No seu Plano Estratégico 2026-2029, a UN – Habitat diz explicitamente que colocar a habitação no centro das respostas políticas em todos os níveis é imprescindível, pois muitos dos objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável não podem ser alcançados se as pessoas não tiverem moradia adequada. O documento relembra que moradia adequada não é apenas abrigo – é essencial para a saúde, educação, dignidade, segurança e inclusão social e, portanto, um alicerce para a dignidade humana, segurança e bem-estar.
Isto pode ser visto na figura a seguir, presente na apresentação do Plano Estratégico da ONU para 2026-2029:
Planejar é uma escolha de objetivos a serem alcançados, escolha de estratégias para alcançar estes objetivos e a construção de formas de acompanhar e monitorar o cumprimento das metas propostas. Os planos Diretores no Brasil costumam apresentar muito detalhadamente apenas a primeira parte, a descrição dos objetivos. Em menor grau, estratégias são apresentadas. Já a parte do monitoramento e até mesmo a capacidade de fazer diagnósticos e ver o que não deu certo e deve ser alterado, quase nunca acontece. E está aí uma das razões para a sensação, que muitos ainda tem, de que Plano Diretor não serve para muita coisa. Se você anuncia um objetivo, mas sequer sabe como alcançá-lo, não tem estratégia nenhuma para cumprir com o objetivo, na verdade isto não é planejamento, é enganação.
Para não ser enganação, é preciso então não só ter genericamente dezenas de objetivos, mas saber quais são prioritários, porque são prioritários e quais estratégias serão usadas para que sejam implementados de forma eficaz.
Por isso escolher habitação como central é muito interessante. Como até os técnicos da ONU já perceberam, a moradia é central para nossa vida, inclusive sendo um dos direitos humanos reconhecidos pelos países-membros das Nações Unidas.
Então, voltamos ao princípio: qual vantagem teríamos se elegêssemos a habitação como eixo central do Planejamento?
A vantagem é que, para atender o objetivo de todos terem acesso a uma habitação adequada, é necessário organizar o espaço da cidade, não só melhorar a moradia individual de cada família em si. Não basta acabar com a existência de domicílios precários na cidade. Pontos conectados à habitação adequada:
- Expansão da rede de saneamento básico: rede de água, coleta e tratamento de esgotos;
- Acessibilidade à serviços, como existência próxima de escolas e postos de saúde (ou seja, significa também planejar a localização dos equipamentos urbanos);
- Acessibilidade a pontos distantes da moradia, o que significa planejar uma rede de transportes eficiente e funcional. Aliás, sistema de transporte significa pensar em vários modais (tipos) de transporte, não só ônibus. Cidades eficientes planejam os deslocamentos integrando, por exemplo, ônibus, veículos sobre trilhos, ciclovias, calçadas adequadas ao caminhar etc.
- Legislação sobre o uso do solo (o que pode ou não ser construído e onde) pensada no coletivo da cidade e nos vizinhos aos empreendimentos. Exemplo bem simples: você mora num prédio de três andares. Quando se constrói um prédio de 100 metros de altura no terreno do lado, você vai ficar sem sol, a velocidade dos ventos pode aumentar e no inverno suas coisas vão mofar dentro de casa pela ausência da insolação. Ou seja, uma legislação pode criar inadequação habitacional, ao pensar apenas na “liberdade da livre-iniciativa”.
Como o leitor deve ter percebido, nem fui exaustivo nas questões elencadas acima. No entanto, tudo ali faz parte de um Plano Diretor. Não pode ser pensado isoladamente. E se tivermos um objetivo claro, como proposto aqui (habitação adequada a todos), a população pode entender a importância do Plano, pode monitorar e avaliar facilmente se os gestores públicos estão tentando cumprir os objetivos propostos.
Além do mais, o resultado de aplicar estratégias para se atingir a meta de moradia adequada vai ao encontro dos desafios trazidos pelas mudanças climáticas: se todos tem habitação adequada, as áreas de risco serão desocupadas; se o esgoto for tratado, nossa água será despoluída e o custo de tratamento e distribuição de água limpa será menor, impactando positivamente a renda das famílias. Da mesma forma sobre o sistema de transporte: quanto melhor, mais diverso e eficiente, menor os custos gigantes que temos com engarrafamentos e poluição, ajudando a mitigar a emissão de gases responsáveis pelo efeito-estufa, e assim por diante.
Vou finalizar com o que diz a ONU-habitat: abordar a crise global da habitação e os desafios relacionados à pobreza, às mudanças climáticas e às crises humanitárias é fundamental para garantir que as cidades e os assentamentos humanos sejam espaços sustentáveis, equitativos e resilientes, e que cultivemos comunidades onde ninguém seja deixado para trás, conforme previsto no ODS 11 (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 11: até 2030, tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis).
*Mario Leal Lahorgue é professor do Departamento de Geografia (UFRGS) e pesquisador do Observatório das Metrópoles.
*Este é um artigo de opinião e não representa necessariamente a linha editorial do Brasil do Fato.
