Mario Leal Lahorgue*
A “questão da moradia” parece ser recorrente no Brasil, década após década, eleição após eleição. E não é à toa, pois qualquer pessoa com um mínimo de atenção percebe que continuam existindo cidadãos que não possuem moradia adequada em pleno século 21. Alguns dizem que este seria um problema individual; que bastaria se esforçar, trabalhar duro e juntar dinheiro para adquirir ou construir uma moradia digna.
Na verdade, esta narrativa não condiz com a realidade. Décadas de pesquisa e dados mostram que não se resolve a questão da habitação puramente com vontade individual. Para isso, é preciso que haja vontade e políticas públicas consistentes e que sejam de estado, não apenas de governo. É isso que este texto defende: que o(a) próximo governador(a) do Rio Grande do Sul compreenda este desafio e implemente um programa de Habitação robusto, orientado pelo conhecimento acumulado e pensado em continuidade futura, que ajude a dar dignidade à todas(os).
Para isso acontecer, se começa com um diagnóstico. Isto porque uma política eficiente deve aplicar recursos onde o diagnóstico mostre a necessidade. Assim, a primeira pergunta é: existe no Estado órgãos capazes de abastecer os decisores com dados e estudos sobre a situação? Esta primeira pergunta é uma provocação, no sentido que o novo governo deve pensar: por que, governos anteriores, ao invés de se estimular e prestigiar órgãos de pesquisa aplicada, extinguiram a Fundação de Economia e Estatística (FEE) e se colocaram Fundação Estadual de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) praticamente no limbo? Extinguir um órgão que produz estudos e dados e depois ter que contratar uma instituição privada para fazer o que servidores públicos já faziam é tudo, menos eficiente.
O passo seguinte deve ser não “inventar a roda” novamente. Apesar de a questão da moradia persistir, isto não significa que nada foi feito. Ao contrário: existem políticas habitacionais há muito tempo, há décadas. A Vila do IAPI, em Porto Alegre, foi inaugurada em 1952. Entre as décadas de 1960 e 80, as Cooperativas de Habitação (COHABs) foram responsáveis por construir em torno de 40 mil unidades em todo o Rio Grande do Sul, sendo aproximadamente 15 mil na Região Metropolitana de Porto Alegre. Mais recentemente, o Programa Minha Casa Minha Vida entregou por volta de 133 mil unidades na Região Metropolitana (veja-se o e-book sobre os 50 anos da RMPA). E não se pode esquecer que este último programa foi retomado e voltou a construir unidades. Isto significa que é possível aprender com o que já foi feito, corrigir erros e enganos e replicar as boas práticas que, sim, existiram em todas estes programas, alguns mais outros menos.
Uma das coisas que já se aprendeu, tanto com a experiência quanto com centenas de estudos: construir novas unidades habitacionais é importante, mas não basta. Isto porque habitar não é só ter um teto. Vejam: a habitação aparece como um direito na Declaração Universal de Direitos Humanos, Artigo 25-1. E por ser um direito, a própria ONU indica que, para ser considerada adequada, uma moradia precisa: a) ser acessada por um custo que não ameace os ocupantes de usufruir outros direitos; b) que haja segurança de posse; c) que haja disponibilidade de serviços como água potável, saneamento adequado e energia; d) que a localização seja levada em consideração, pois a habitação precisa estar conectada e/ou próxima a oportunidades de emprego, de serviços de saúde, de escolas, de creches e de outros equipamentos sociais, assim como não pode estar situada em áreas poluídas ou perigosas; e) que a habitação não é adequada se as necessidades específicas dos grupos desfavorecidos e marginalizados não forem tidas em conta, assim como é preciso respeitar e levar em consideração, na oferta de moradia, a identidade cultural e suas expressões dos habitantes (veja, por exemplo a página da ONU sobre habitação). Em resumo: como internacionalmente se reconhece, a construção é só o primeiro passo para a moradia digna. E uma política habitacional precisa estar conectada, em seus objetivos e na sua execução, com outras políticas, como a de saneamento, saúde, mobilidade, etc.
Além disso, pensar a habitação deve significar pensar no parque de imóveis já existentes e construídos. O Censo de 2022, ao mostrar que existem mais de 200 mil imóveis vazios na Região Metropolitana, é um indicador de que tem algo errado como gerenciamos o morar em nossa sociedade. Diversos governos, de diversas formas, já intuíram isso e implementaram programas de estímulo à reforma e ocupação de imóveis vazios, principalmente em áreas centrais das nossas cidades. Mas um programa consistente, que ataque o problema da moradia, não deve apenas estimular o mercado a reformar edifícios. Deve ser um programa pensado em garantir a permanência e ocupação das camadas de população mais pobres nas áreas centrais. Isto porque as áreas centrais de nossas cidades já possuem infraestrutura instalada. Portanto, novamente, esta solução também significa economia para os cofres públicos. É certamente muito mais barato do que estender a infraestrutura para a franja urbana, onde às vezes se constrói habitação de interesse social simplesmente porque o terreno é mais barato. Na verdade, este “mais barato” sai muito mais caro no longo prazo. Por isso planejar é importante. Porque pode significar não se enganar com uma pretensa economia momentânea.
Outro aspecto: é absolutamente essencial que pelo menos uma parte do programa habitacional esteja voltado para urbanização de assentamentos precários. Por vários motivos: muitas das moradias autoconstruídas precisam de poucas reformas para terem condições adequadas de habitabilidade; reformar na maior parte das vezes é muito mais barato que construir novas unidades do zero. Deve ser acrescentado que muitos assentamentos se tornaram bem localizados com o tempo e a expansão urbana. Portanto, a urbanização significa a afirmação do direito à cidade através de uma política de habitação. Ou seja, pode e deve ser um programa muito eficiente do ponto de vista do gasto público.
O leitor já percebeu: este texto afirma várias vezes que uma política bem pensada e executada é muito mais vantajosa economicamente para os cofres públicos do que simplesmente escolher uma solução mais barata.
Uma política bem pensada tem muito mais probabilidade de ser executada eficazmente se o governo estadual e as prefeituras tiverem um corpo técnico qualificado. Como outras pesquisas do Observatório já demonstraram, no passado recente alguns projetos de regularização fundiária e urbanização de favelas esbarraram na falta de preparo de equipes locais, com prefeituras sem corpo técnico especializado. Não basta boa vontade: os entes estatais devem fazer concursos públicos para preencher o quadro de servidores, além de estimular cursos de qualificação para este pessoal. Corpo técnico prestigiado significa obras públicas fiscalizadas e executadas com mais precisão, tornando mais fácil o cumprimento de prazos das obras e, insistindo mais uma vez, economizando recursos públicos. Não se pode esquecer: a probabilidade de desperdiçar recursos em uma prefeitura esvaziada é muito maior do que uma que possua servidores concursados e estimulados.
Por fim, mas não menos importante: uma política habitacional bem planejada e executada também é uma forma de nos adaptarmos e mitigarmos os efeitos das alterações climáticas, que tanto prejuízo tem causado ao Estado do Rio Grande do Sul.
*Mario Leal Lahorgue é professor do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) e pesquisador do Observatório das Metrópoles.
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil de Fato.
