Embora a agenda ultraliberal — assim nominada em razão da radicalidade pró mercado, em contrate à regressividade social — tenha se tornado progressivamente hegemônica, em diversas partes do mundo desde a década de 1980, tendo chegado ao Brasil nos anos 1990 pelos Governos Collor e FHC, novos arranjos e contornos têm ocorrido desde então. Abaixo, breve análise sobre seu projeto original e as novas configurações adquiridas pela aliança com o “capital global” e, mais recentemente, com as extremas direitas.
Os princípios dessa agenda podem ser resumidos na seguinte equação: o mercado é por excelência superior a todas as outras possíveis formas de produção/circulação e se, autorregulado (todos os fatores produtivos, entre os quais a relação capital e trabalho), seria eficaz e sobretudo eficiente, ao mesmo tempo que sustentáculo do conceito de “liberdade individual”. Já o Estado é concebido como agente por excelência capturável por interesses corporativos (de inúmeros segmentos) e, logo, discricionário, ineficiente e perdulário, conturbando o suposto sistema de preços livres havidos nas economias liberais.
No Brasil, essa lógica implicou a popularização, ideologicamente orientada e sobretudo divulgada, do que se denominou “custo Brasil”, isto é, gastos sociais tidos como excessivo: direitos trabalhistas e sindicais (salários e legislação) tomados como “paternalistas”, Estado interventor (caso dos sistemas nacionais desenvolvimentistas e social democráticos) cujos efeitos teriam sido o engessamento da produção e o subdesenvolvimento, e excesso de regulamentação dos setores econômicos. Tal perspectiva voltou-se, além do mais, à batalha do “senso comum”, isto é, a inculcação nas pessoas mais simples, notadamente os trabalhadores, de bordões que foram repetidos à exaustão por diversos meios.
Dois desses bordões são os mais populares, embora haja inúmeros outros: “não há almoço grátis” e “não se deve dar o peixe, e sim ensinar a pescar”. De simples assimilação, têm como premissa que os direitos sociais e trabalhistas não cabem no orçamento, bem como produz efeito contrário ao desejado: não melhorariam a vida dos beneficiários, que, ao se tornarem “indolentes” devido aos benefícios, deixariam de se lutar por melhores empregos e consequentemente salários, acomodando-se à ajuda governamental, desinteressando-se, portanto, de melhorar de vida. Isso implicaria rebaixamento geral da produtividade e consequentemente desestímulo ao investimento produtivo pelo Capital. Mais ainda, desequilibrariam as contas públicas, cujos efeitos seriam a alta da inflação, o aumento da taxa de juros e a criação de “empregos” de baixa remuneração.
Em outras palavras, a proteção social seria altamente maléfica aos seus beneficiários e ao país como um todo. Por fim, criariam dependência ao Estado e sobretudo significaria espécie de “cabresto eleitoral”, caso do Programa Bolsa Família que, embora considerado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como exemplo de impacto social positivo pela via da transferência de renda, condicionada a contrapartidas sociais muito importantes, caso da comprovação de vacinas e frequência escolar dos filhos, ainda assim é estigmatizado como “populismo” e “estimulador da indolência”.
Do ponto de vista econômico, a participação estatal fora criminalizada como espécie de “lesa pátria”, uma vez o Estado ser intrinsecamente ineficiente e atuante em setores que deveriam ser exclusivos ao mercado, o que inclui os próprios setores sociais, cuja gestão — a partir da reforma do Estado gerencial promovida pelo governo FHC — deveria ser transferida quase que integralmente a agentes privados.
Do ponto de vista patrimonial, os amplos processos de privatização, terceirização e concessão seriam o remédio para trazer “eficiência” privada aos setores públicos.
Portanto, tais concepções e princípios, entre outros, se transformaram em “agenda”, que paulatinamente erigiu “manuais” — notadamente por meio do Banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento e Fundo Monetário Internacional — , popularizados como “best practices”, “lições de casa”, “responsabilidade fiscal” (sem a contrapartida “social”), privatizações em massa, terceirização dos serviços públicos e desfinanciamento social, entre outros.
Dos anos 1990 aos dias de hoje essas ideias têm, com maior ou menor vigor, dependendo das relações sociais em cada país, se inserido como “consenso” e como o referido “senso comum”, dada a divulgação massiva nos mais diversos meios, tais como think tanks, grande mídia, centros de pesquisa financiados por setores do capital, chegando até às universidades.
A diminuição da taxa de lucros, em razão das crises do petróleo nos anos 1970, prepararam o terreno para, daí em diante, a cada crise econômica o receituário ultraliberal avançasse em sua agenda regressiva socialmente e voltada ao esvaziamento do Estado, cuja lógica é a “governança empresarial” e, em decorrência, “governos empresariais”, isto é, os aludidos processos de privatização, concessão, terceirização e “descapacidade estatal” são contínuos. Vide os governos do município de São Paulo, sob Ricardo Nunes, e do estado de São Paulo, sob Tarcísio de Freitas, pois expressões contemporâneas no Brasil do empresariamento governamental levado ao paroxismo.
Paralelamente a essas dimensões político/ideológicas e econômico/sociais, o desenvolvimento da quarta revolução industrial, pela via do “capitalismo de plataforma”, tem levado ao paroxismo a lógica privatista e elitista das formas de pensar e das políticas públicas. A oposição entre trabalho e direitos (não se deve esquecer que o ministro da Fazenda do governo Bolsonaro, Paulo Guedes, alardeava essa dualidade como consenso), típica do modelo de acumulação que tem como premissa a articulação entre “lucros altos” e “custos mínimos”, notadamente com a força de trabalho. Toda a agenda da Confederação Nacional da Indústria, desde a redemocratização, tem sido essa.
O capitalismo contemporâneo, justificado pela ideologia ultraliberal, necessita de contingente infinitamente menor de trabalhadores — devido a processos tecnológicos, informacionais e de gestão — para produzir bens e serviços em quantidade muito maior do que fora a experiência “fordista” de produção. A “uberização” vem sendo enraizada em todos os segmentos das classes trabalhadoras, o que implica pulverização, individuação e ausência de solidariedade de classes: efeitos requeridos pelo grande capital como forma de domínio quase absoluta sobre a força de trabalho em perspectiva global. Mais ainda, embora o discurso ultraliberal erija a competição como máxima à toda a sociedade (capital e trabalho e mesmo governos), na prática o capitalismo contemporâneo é fortemente oligopolizado, cujas fusões, em todos os segmentos empresariais, em perspectiva global, são corriqueiras e redividem os mercados, cujos principais players atuam de forma coordenada: isso quando não dominam completamente toda a cadeia produtiva do mercado.
E em meio a mudanças estruturais no modo de produção, a financeirização das economias globais representa nova etapa, uma vez que se articulam capitais produtivos com capitais especulativos, num círculo vicioso em que a atividade produtiva se torna hiper lucrativa ao ser articulada e, por vezes submetida, ao capital especulativo.
Paradoxalmente, esses novos contornos não tornaram as ideias ultraliberais menos hegemônicas, uma vez que sua recomendação voltada à desregulamentação da economia e de todos os fatores produtivos coadunou-se com o movimento do grande capital, ávido por “liberdade total” quanto: às formas de produzir/circular os bens e serviços; de investir; de contratar trabalhadores; de lidar com o meio ambiente; e de desbalancear cadeias produtivas devido aos referidos processos de fusão, de joint ventures e de coordenação anticompetitiva em perspectiva global.
Mas as mudanças profundas no modelo de produção e de organização das classes sociais não poderia prescindir do Estado. Daí o advento da aludida “reforma gerencial”, cujo pressuposto é que haveria setores em que a atuação exclusiva do Estado não seria imprescindível ou mesmo necessária, abrindo espaço para setores privados, intitulados como “privados não lucrativos” ou “públicos não estatais”. A inspiração ultraliberal é clara, uma vez que o gerencialismo se inspira inteiramente em práticas de administração de empresas.
Daí a criação de novas figuras jurídicas, como as Organizações Sociais, as Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, as Parcerias Público-Privadas, entre inúmeras outras, que terceirizam a gestão (funções meio) e as políticas públicas (equipamentos e prestação de serviços — funções finalísticas) para agentes privados, com suas próprias lógicas e princípios. Em outras palavras, a gestão/políticas públicas são cada vez mais privadas, embora os recursos e os usuários sejam públicos. Consequentemente novos mercados foram reconfigurados nessa perspectiva, entre os quais o mercados de empresas que prestam serviços — os mais distintos possíveis, entre os quais os sociais — ao Estado, nos três níveis da federação e nos três poderes.
Todo esse processo vem reconfigurando o significado de Estado e esfera pública, implicando enorme esvaziamento das funções estatais, cada vez mais incapaz de planejar o desenvolvimento nacional, notadamente quanto aos aspectos estratégicos referentes ao desenvolvimento econômico e social. É claro que o imperialismo — cada vez mais renovado — objetiva o enfraquecimento do Estado nacional para que se submeta aos ditames do grande capital. Vide o papel da big techs em perspectiva internacional, entre inúmeros outros exemplos.
Contudo, o enfraquecimento do Estado quanto à soberania nacional e popular é seletivo no que tange ao punitivismo, encarceramento e repressão aos grupos e classes sociais “perigosos”, seletividade essa demonstrada também pelo apoio estatal a segmentos empresariais em detrimento da distribuição de renda e de políticas sociais igualitárias e equitativas, como apontado pelo bordão “responsabilidade fiscal”, deixando de lado sua contrapartida social.
Nesse sentido, as extremas direitas ressurgiram globalmente em larga medida como resultado desse processo de desmantelamento dos Estados de Bem-Estar Social, via desfinanciamento e terceirização; pela perda de direitos trabalhistas, que levou à referida individuação/pulverização dos trabalhadores; pela diminuição radical do emprego em razão dos referidos processos tecnológicos e de gestão do capitalismo contemporâneo; pela inculcação dos valores ultraliberais (meritocracia individual, empreendedorismo, auto-empresariamento); pela ruptura do pacto entre capital e trabalho, estabelecido em larga medida em inúmeros países no pós-guerra; pela xenofobia que nasce da percepção equivocada da perda de empregos devido aos imigrantes; entre inúmeros outros aspectos.
Dessa forma, as extremas direitas, nascidas desses processos, se constituíram como “partidos do capital” (plutocracia), revigorando as ideias ultraliberais, agora associadas ao conservadorismo de costumes, bem como à oposição aos Direitos Humanos e, no interior desse, dos direitos sociais.
No Brasil não é diferente. O bolsonarismo nada mais é do que a catálise de setores do capital que querem o lucro a qualquer preço, articulados a recalques de toda ordem, a setores conservadores e reacionários e aos desesperados com a nova “ordem” social hipercapitalista. Daí seu enraizamento popular, numa aliança entre o precariado e o grande capital, que remete ao fascismo.
Derrotar a extrema direita é, portanto, frear o hipercapitalismo ultraliberal e conservador/autoritário, que nos aproxima da barbárie e do autocracia! As eleições deste ano no Brasil serão prova de fogo à sociedade brasileira! Os segmentos sociais que prezam por uma sociedade com direitos e igualdades, por um lado, e democrática e civilizada, por outro, precisam compreender os riscos que o país corre para promover unidade na luta contra o fascismo neoliberal representado pelo bolsonarismo.
Trata-se, portanto, do futuro do país e sobretudo dos que mais precisam do Estado e da democracia para sobreviverem. Tarefa hercúlea a ser enfrentada com muito vigor, sem tréguas, pelos segmentos sociais que, reitere-se, postulam por democracia, soberania, direitos sociais igualitários e sociedade civilizada.
*Francisco Fonseca é professor de ciência política do Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais da PUC-SP e na FGV/Eaesp. Pesquisador da Rede INCT Observatório das Metrópoles – Núcleo SP e autor, entre outros, do livro “O Consenso Forjado – a grande imprensa e a formação da agenda ultraliberal no Brasil” (Ed. Hucitec, 2005).
**Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.
