“Uma das coisas que quero colocar, e tratamos disso esses dias com o presidente Lula, é a importância da gente recuperar o horizonte do orçamento participativo no governo federal. Dizem é difícil fazer orçamento participativo no federal, por que não está territorializado. É difícil mesmo, mas nós temos outros instrumentos. Não podemos achar que nós vamos fazer o orçamento participativo no governo federal com plenária no bairro, como você faz nas prefeituras e nos municípios, mas é combinando o presencial com o digital.
A melhor maneira de enfrentar o orçamento secreto é contrapor a ele o orçamento popular legitimado por milhões de pessoas, seja por participar em ação digital, seja por reuniões e encontros presenciais.”
As palavras e afirmações são de Guilherme Boulos, recém empossado ministro da Secretaria Geral da Presidência da República, no Seminário Internacional ‘Democracia, Território e Participação Social’ (Brasil de Fato, Guilherme Boulos quer orçamento participativo no governo federal, 30.10.25).
Porto Alegre foi o primeiro exemplo, no final dos anos 1980, início dos anos 1990, governo municipal com Olívio Dutra e Tarso Genro, revolucionando a capital gaúcha, e revolucionando, mais adiante o Rio Grande do Sul, e muitos municípios brasileiros, e espalhando-se pelo mundo. Resultou no FSM, Fórum Social Mundial (FSM), ‘um outro mundo possível’.
Frei Betto disse no mesmo seminário: “As políticas públicas só se tornam públicas quando apropriadas pelo povo (Brasil de Fato, 29.10.25). Mais do que metodologia pedagógica, a educação popular é uma forma de ação política que busca democratizar o conhecimento e empoderar sujeitos historicamente marginalizados para que se tornem protagonistas da transformação social. Nascida no bojo das lutas por alfabetização e cidadania e tendo Paulo Freire seu maior expoente, a educação popular propõe uma metodologia dialógica baseada em interlocução horizontal entre educador e educando e voltada para a leitura crítica da realidade.
Essa perspectiva tem implicações diretas na implementação de políticas públicas. Afinal, nenhuma política, seja de saúde, educação, moradia, meio ambiente, cultura, pode ser eficaz se for imposta de cima para baixo, sem o envolvimento ativo das comunidades a que se destina.
Experiências de educação popular, como as escolas de formação cidadã, grupos de base das pastorais sociais ou oficinas promovidas por movimentos, ONGs, Universidades, têm demostrado que quando o povo participa de forma atuante e crítica, as políticas ganham legitimidade e eficiência.”
Foi o que frei Betto fez acontecer no primeiro governo Lula, em 2003, com a proposta do MESA, do COPO, do PRATO, do SAL e, principalmente, do TALHER, no Programa Fome Zero, que resultou na Rede de Educação Cidadã (Recid), e outros tantos processos de participação popular. Neste contexto, surgiram a PNEPS-SUS, Programa Nacional de Educação Popular em Saúde SUS, o Programa de Formação da Economia Solidária e o Marco de Referência de Educação Popular para as Políticas Públicas, entre outras iniciativas e ações com intensa participação popular e consequente melhoria das condições de vida e dignidade, especialmente dos mais pobres entre os pobres e da classe trabalhadora, como nunca se tinha visto na história brasileira.
A frase mágica de Frei Betto, em 2003, para os sete educadoras-es do TALHER era: “Matar a fome de pão, sim, em primeiro lugar. Mas, junto e ao mesmo tempo, saciar a sede de beleza.”
Foi o ponto de partida e de chegada e o sucesso dos dois governos Lula e do governo Dilma, resultando, inclusive, no golpe de 2015/15. O povo, com vez e voz como nunca se tinha visto antes, estava participando demais, segundo as elites conservadoras nacionais e internacionais, que não toleram a soberania popular e a democracia.
Quando Porto Alegre e o Rio Grande do Sul tornaram-se referência nacional e até internacional? Quando sua população viveu melhor, com mais dignidade, direitos e condições de vida? Quando tiveram o Orçamento Participativo, o conhecido OP.
Hoje, novembro de 2025, terceiro governo Lula, houve a retomada da PNEPS-SUS, houve o relançamento do Marco de Referência da Educação Popular para as Políticas Públicas, surgiu o Programa de Formação Paul Singer, com os Conselhos de Participação Popular funcionando a pleno, as Conferências de participação social e popular acontecendo, a democracia florescendo mais uma vez.
Falta ainda, portanto, o Orçamento Participativo, em nível federal: o povo decidindo sobre os recursos públicos, o povo participando efetivamente, com direito a voz, com direito a ser ouvido. Boulos tem razão. É hora do OP federal. Frei Betto tem razão. As políticas públicas precisam ser apropriadas pelo povo.
*Este é um artigo de opinião e não necessariamente expressa a linha do editorial do jornal Brasil de Fato.
