Selvino Heck

Deputado estadual constituinte do Rio Grande do Sul (1987-1990); Participante da Ciranda pelo CEAAL Brasil, CAMP e Articula PNEPS-SUS.

Fome Zero, Recid, Direito à Saúde e PNEPS-SUS

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Atendimento médico no Sistema Único de Saúde
Atendimento médico no Sistema Único de Saúde | Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

A sede de beleza está sendo saciada com participação social e popular

“Matar a fome, sim, em primeiro lugar. Saciar, junto, e sempre, a sede de beleza.”

Eram a frase e as palavras de Frei Betto em 2003 para a equipe de educadoras e educadores populares do TALHER, encarregadas-os da mobilização social e popular do Programa Fome Zero, e para a equipe do MESA, Ministério Extraordinário de Segurança Alimentar, e para os integrantes dos COPOs, Comitês Operativos do Fome Zero, para os PRATOs, Programa Todos pela Fome Zero, e para os Agentes de Segurança Alimentar, o SAL.

“O Programa Fome Zero, mais que qualquer outro programa ou ação, sinaliza, expressa e torna efetivo e concreto o compromisso da transformação social profunda e radical, da busca e luta na construção de uma nova sociedade, com inclusão de todas e todos, com cidadania, com direitos iguais, onde tanto a fome de pão quanto a de beleza, como sempre lembra Frei Betto, estejam integralmente saciados” (Selvino Heck, em ´Sentido ético-político e transformação social´, FOME ZERO, Textos Fundamentais, Ed. Garamond, p. 102).

Na sempre inspiração de Paul Singer, “a educação para a Economia Solidária é um grande desafio, em especial para os empreendimentos econômicos solidários. Seu intenso crescimento nos últimos anos exige respostas adequadas e permanentes às aus necessidades de formação e assistência técnica. As-os trabalhadoras-es da Economia Solidária se deparam no cotidiano com exigências cada vez mais complexas relativas aos processos de autogestão de suas atividades coletivas, bem como da necessária busca da eficiência e viabilização das atividades econômicas que realizam. Para isso, faz-se fundamental combinar processos educativos integrados com as oportunidades de elevação de escolaridade e outras iniciativas que contribuam para a formação política cidadã. Igualmente é necessário que a educação contribua para o fortalecimento da economia solidária enquanto uma prática social transformadora e emancipatória” (Secretaria nacional de Economia Solidária, Conselho Nacional de Economia Solidária, Diretrizes Políticas Metodológicas para Educação em Economia Solidária, Recomendação nº 8, 04.07.2012, p. 5). 

Homenagens do Ministério da Saúde ao CEAAL e a Selvino Heck | Crédito: Arquivo pessoal

“A Educação Popular em Saúde pressupõe o conhecimento como produção histórico-cultural dos sujeitos construídos a partir do diálogo. O diálogo pressupõe o amor ao mundo e as pessoas, a crença na natureza de ser mais do ser humano, a esperança e o reconhecimento das diferenças sem negá-las. Os saberes populares se configuram como um processo de criação e aprimoramento de caminhos para um fazer em saúde capaz de reconhecer o ser humano em sua totalidade, comprometida com a transformação da sociedade, o enfrentamento das iniquidades e com a emancipação dos sujeitos” (Selvino Heck e Pedro Pontual, em PÉ DENTRO, PÉ FORA: a experiência brasileira, revista La Piragua, do CEAAL, Agosto/2012, pp. 95-96).

“A PNEPS-SUS, Política Nacional de Educação Popular em Saúde, foi criada em 2013 a partir da caminhada histórica dos movimentos sociais junto às pessoas das comunidades, dos serviços de saúde, da gestão e do setor acadêmico para pensar formas dialogadas e participativas de conduzir processos educativos, assim como debates: QUAL O SUS QUE QUEREMOS?

A PNEPS-SUS construiu outros frutos e avanços: “Este Marco de Referência da Educação Popular para as Políticas Públicas reflete um novo momento na valorização das práticas que acontecem dentro e fora do Governo federal. Seu propósito é criar um conjunto de elementos que permita a identificação de práticas de Educação Popular nos processos das políticas públicas, estimulando a construção de políticas emancipatórias. Para sua concretização, coloca-se um desafio para todos os setores governamentais e da sociedade civil: torna-lo conhecido e assimilado entre todos os sujeitos e agentes que promovem ações educativas em diferentes frentes e campos de atuação e em todas as políticas públicas” (Gilberto Carvalho, Ministro-Chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Caderno do Marco de Referência, p. 6, 2014).

O Marco de Referência foi atualizado em 2025. “O documento que lançamos agora pretende ser um instrumento para levar a contribuição da educação popular para a democratização das políticas públicas, para o fortalecimento dos processos de participação social e da democracia participativa. Sua edição e lançamento constituem uma síntese dos debates até aqui e esperamos que sua utilização multiplique as contribuições no sentido de que a educação popular esteja sempre buscando responder às exigências do nosso tempo histórico na direção da construção de uma sociedade economicamente igualitária, socialmente justa, ambientalmente sustentável, promotora dos direitos humanos e radicalmente democrática” (Renato Simões, Pedro de Carvalho Pontual, Marco de Referência  da Educação Popular para as Políticas Públicas, julho de 2025, p. 7).

Hoje, 2026, as siglas são PNEPS-SUS, Política Nacional de Educação Popular em Saúde-Sistema Único de Saúde, AGPOPSUS, Agentes Populares de Saúde, EDPOPSUS, Educadores Populares em Saúde, EDPOPRUA-SUS, Territórios Vivos e a Especialização em Educação Popular em Saúde.  

“A posse do CNEPS, Comitê Nacional de Educação Popular em Saúde, ocorreu em setembro de 2025, reunindo representantes governamentais e de movimentos sociais e populares. Instituído pela Portaria GM/MS nº 6.321/2024, o CNEPS reafirma o compromisso com a participação social, ao passo que fortalece a implementação da PNEPS-SUS e qualifica a gestão participativa no âmbito do SUS. Assim, 2026 é estratégico para o fortalecimento das PNEPS-SUS, que, aos 13 anos, reafirma sua origem nos movimentos sociais e populares e o compromisso com a defesa do SUS” (Boletim Informativo, Coordenação Geral de Educação Popular em Saúde, ´Retomada e Ação’).

Os tempos estão tri difíceis, todas e todos sabemos. Mas há luz no fim do túnel em 2026, como lá atrás, há 25 anos, início dos anos 2000. O Fome Zero então juntava todo mundo. Tanto que em 2014 o Brasil, pela primeira vez na história, saiu do Mapa da Fome, segundo organismos da ONU.

Agora, com os Programas de Direito à Saúde e outros tantos programas, não haverá de ser diferente. A sede de beleza está sendo saciada todos os dias com a participação de milhares de militantes, sonhadoras e sonhadores em todo Brasil. E serão milhões logo em seguida, assim como foram milhões engajados no Fome Zero.

O direito à saúde, via PNEPS-SUS, Sistema Único de Saúde que completou 35 anos em 2025, acompanhado pelas políticas e programas de ECOSOL, de agroecologia, de direitos humanos, das mulheres, das juventudes, do povo negro, indígena, LGBTQIA+, e outras muitas mais, haverá de ser, ou já está sendo, o esperançar, a construção da Sociedade do BEM Viver, a utopia presente e viva.

Nos tempos atuais, mais de duas décadas depois, a mobilização do Fome Zero está viva através da PNEPS-SUS. A sede de beleza está sendo saciada com participação social e popular.

* Este é um artigo de opinião e não necessariamente representa a linha editorial do Brasil do Fato.

Editado por: Vivian Virissimo

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